A Transmissão Do Patrimônio Da Pessoa Falecida A Sucessor

linhas gerais, é o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra. (v.g. compra e venda; cessão de direitos; tradição; decaimento do poder familiar dos pais pelos tutores, etc.). Nestes exemplos, ocorre a sucessão inter vivos. Todavia, no campo do direito das sucessões, o vocábulo é usado para designar tão somente a decorrente da morte de alguém. Aqui, ocorre a sucessão causa mortis. Nesta espécie de sucessão, o patrimônio do de cujus é transmitido aos seus sucessores. De cujus é…

EXEMPLOS DIREITO DAS SUCESSÕES Conceito: ato pelo qual uma pessoa assume o lugar da outra, substituindo-a na titularidade dos bens, em decorrência da morte. Base legal: art. 5, XXX CF e Código Civil a partir do artigo 1.784. Direito das Sucessões no CC/2002: é disciplinado em quatro títulos: Da Sucessão em Geral; Da Sucessão Legítima; Da Sucessão Testamentária; Do Inventário e Partilha. TÍTULO I - DA SUCESSÃO EM GERAL - a existência da pessoa natural termina com a morte. - Momento de…

afirmar: a) no Código Civil Brasileiro, a prodigilidade não é, verdadeiramente, causa de incapacidade relativa, mas, sim, de falta de legitimação para a prática de certos atos; b) é anulável, por falta de legitimação, o testamento feito por uma pessoa com 76 anos de idade; capacidade c) nos atos da vida civil, os absolutamente incapazes são representados e os civil relativamente incapazes são assistidos por seus representantes; d) é nula a venda realizada por um alienado mental,…

própria, é apropriar-se dele. 7 FATOS JURÍDICOS NASCIMENTO E AQUISIÇÃO DE DIREITOS. CC-16- ART. 74. Na aquisição de direitos se observarão estas regras: I- adquirem-se os direitos mediante ato do adquirente ou por intermédio de outrem; II- podem uma pessoa adquiri-los para si, ou para terceiros; III- dizem-se atuais os direitos completamente adquiridos, e futuros os cuja aquisição não se acabou de operar. Parágrafo único. Chama-se deferido o direito futuro, quando sua aquisição pende…

dos Santos Bazenga. SERRA/ES 2013 SUMÁRIO RESUMO INTRODUÇÃO 1.SUCESSÃO 1.1Espécies de sucessões e sucessores 1.1.1Sucessão legitima e testamentária 1.1.2 Liberdade de testar 1.1.3 Sucessão a titulo universal e a titulo singular 1.1.4 Sucessão Contratual 1.1.5 Sucessões Irregulares 1.1.6 Espécies de Sucessores 2.SUCESSÃO TESTAMENTARIA 2.1 Conceito de Testamento 2.2Características do testamento 3.INVENTARIO 3.1 Conceito…

ser expressa por meios de liberalidade, tais como no testamento ou na doação. A cláusula possui o propósito de vedar a alienação de certo bem, a fim de evitar que o beneficiário disponha deste bem de maneira indiscriminada e venha a dilapidar o patrimônio, além de implicar na impenhorabilidade e incomunicabilidade. A segunda é verdadeira, pois segundo Gonçalves (2007, p. 191), a inalienabilidade é admitida apenas em casos excepcionais, de justa causa, declarada em testamento ou na doação (Art

DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO 1. CONCEITO: Parentesco é a relação vinculatória existente não só entre pessoas que descendem umas das outras ou de um mesmo tronco comum, mas também entre um cônjuge e os parentes do outro, entre o adotante e o adotado e entre o pai institucional e o filho sócio-afetivo. Todavia, para o Direito Sucessório, não basta pertencer a um mesmo tronco para ser considerado parente; é necessário que não ultrapasse o 4º grau, sob pena de não existir a relação de…

próprio sujeito”, e que “(...) Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem”. Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II, a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta outra, propositadamente; II) uma pessoa agride outra, fisicamente e de forma proposital. Os fatos ferem, respectivamente, as órbitas: Escolher uma resposta. | a. da Moral Subjetiva e do Direito Subjetivo. | | | b. da Moral e do Direito.…

direito das sucessões O direito das sucessões é o ramo do direito – e o sub-ramo do direito civil – que regula a transferência da herança de pessoa natural falecida para os respectivos sucessores legais ou testamentários. Ao contrário do que pode parecer à primeira vista, não só o ativo do falecido é transferido aos respectivos sucessores; o passivo também é transferido, respeitado, entretanto, o limite do ativo, por força do disposto nos artigos 1.792, 1.821 e 1.997, do…

parlamento, surgindo daí uma perfeita colaboração entre o poder Executivo e o Legislativo, havendo subordinação política entre Governo e Parlamento. III - De modo geral, a Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que ela sofra a influência de algum grupo, ou seja, ela governa com ou sem limites jurídicos. Existem três características básicas que definem uma Monarquia e são elas: I- Vitaliciedade II- Hereditariedade e III-…