A Transmissão Da Obrigação Alimentar Aos Herdeiros

Qualquer pessoa pode figurar nos polos de uma obrigação, sendo ela capaz ou incapaz, maior ou menor, sendo necessária a assistência de um representante legal nesse caso. O sujeito da obrigação pode ser coletivo (solidária ou conjunta) ou individual (simples). A obrigação pode ser em favor a pessoas ou entidades futuras, como o nascituro. Objeto: A prestação poderá ser de dar, fazer ou não-fazer, que são o objeto imediato (mais próximo) da obrigação, o objeto mediato (distante) é aquele…

TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO 1. Conceito - Conjunto de atos processuais cuja finalidade é a concretização no plano fático de obrigação já constituída, à vista de título judicial e extrajudicial. 2. Nomen iuris - Execução Civil: usada em contraposição à Execução Penal. - Execução Forçada: utilizada para invasão pelo Poder Judiciário do patrimônio do devedor independente da vontade dele. 3. Sistemas Executivos do Direito Brasileiro São dois: 1.Processo autônomo – instaurado por…

absoluta de bens (também denominado separação total de bens) o conjugue será herdeiro quanto aos bens que compõem o patrimônio particular. Do cônjuge falecido. Entenda-se: bens particulares são aqueles adquiridos antes do casamento e supervenientes por doação ou herança. Além de ser herdeiro legal, o cônjuge é também herdeiro necessário (aquele a quem a lei assegura uma cota de bens, não podendo ser preterido na transmissão da herança), concorrendo com os descendentes e ascendentes do…

Herança Jacente – arts. 1819 a 1823 Petição de herança – arts. 1824 a 1828 2ª PARTE Ordem de vocação hereditária – arts. 1829 a 1844 SUCESSÃO Herdeiros necessários – arts. 1845 a 1850 LEGITIMA Direito de Representação – arts. 1851 a 1856 3ª PARTE Testamento em geral – arts. 1857 a 1859 SUCESSÃO…

devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo. Esse pronunciamento final, contudo, não é, por si só, capaz de eliminar o conflito de interesses que gerou o exercício do direito de ação, reclamando nova intervenção do Estado para que seja cumprida de forma coercitiva a vontade que emana do pronunciamento judicial, se o vencido negar-se a cumpri-la de forma espontânea. O descumprimento do devedor e a existência de uma obrigação a ser…

THIAGO DE SOUZA MELO OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E DEVER DE SUSTENTO NO ÂMBITO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL E DE FATO Dourados – MS Outubro de 2007 THIAGO DE SOUZA MELO OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E DEVER DE SUSTENTO NO ÂMBITO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL E DE FATO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul em cumprimento às exigências para a obtenção do título de Bacharel sob a Orientação do Professor Marcelo Vilela Silva…

poderes feito pela união . A predominancia do interesse norteia a repartição de poderes que são entregues aos Estados . Há tambem a competencia comun , entre a União , Estados , Distrito Federal e municipios nos artigos 23 e 24 que visa a obrigação de zelar pela Constituição . ORGANIZAÇÃO DOS PODERES . Para que o monarca não desgatassem politicamente perante nobres e burgueses , foi criado um organismo judiante que atuava nome propio . Deu origem ao poder judiciario , a ideia…

Roteiro de Estudo 1. Conceito, fundamento e conteúdo (art. 5º, XXX, XXXI da CF) Segundo Clóvis Beviláqua “o direito das sucessões vem a ser o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento”. O direito das sucessões divide-se em quatro grandes partes: a) Sucessão em geral: Disposições gerais: ( abertura da sucessão ), CC, arts. 1.784 a 1.790. Administração da herança: CC, arts.…

Superior Tribunal de Justiça que, depois de o credor praticar os atos necessários ao cumprimento da sentença ou acórdão, apresentando planilha com o valor que entende devido, deverá o devedor ser intimado, por meio do seu advogado, para adimplir a obrigação. A decisão proferida pela Corte Especial do STJ sobre a aplicação do art. 475-J, caput, do CPC, garante maior segurança jurídica aos jurisdicionados, na medida em que estabelece uma interpretação uniforme da legislação federal. Com…

.................................................................................................. 116 2.1. SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL ......................................................................................... 116 2.1.1. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR......................................................................................................... 117 2.2. SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA…