A Transmissão Da Obrigação Alimentar Aos Herdeiros

Direito das obrigações II - 4º período - Sheila todas A transmissão das obrigações pode decorrer de sucessão hereditária ou de atos Inter vivos. POR SUCESSÃO HEREDITÁRIA pode se dar a título universal ou a título singular. A sucessão a título universal é a sucessão que se dá aos herdeiros sucessores legítimos; ascendentes, descendentes, cônjuge, os colaterais até 4º grau. A sucessão a título singular, é quando a pessoa antes de sua morte fizer um testamento ou…

forma discricionária nos trabalhos periciais, e o princípio da eficiência que brada pela celeridade da perícia. A ação de prestação de contas pressupõe divergência entre as partes. Seja quanto à existência correta das contas de um patrimônio; obrigação de dar e prestar contas; ou seja, quanto de receber a prestação de contas, ou ainda, o direito de se manifestação sobre o estado delas, e o sentido e saldos das mesmas e do rédito patrimonial em determinado período. A ação de prestação…

e arrolamento; 4.3 Recolhimento do ITCMD por inventário na via extrajudicial; 4.4 Recolhimento do ITCMD em escrituras públicas ou processos judiciais de outros estados; 5 Conclusão. RESUMO O presente estudo visa analisar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no sistema jurídico brasileiro, buscando clarear sua incidência e debater sobre os aspectos controvertidos existentes, considerando que este imposto carece de resoluções na esfera leg islativa e,…

de alguém depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou de testamento. - Fundamento: propriedade e família Função social: estimular a produção e acumulo de riquezas para a sociedade. Legatário: é aquele que sucede o falecido, ele não responde por dividas e encargos herança. Só tem a posse após a partilha, bens infungíveis abertura da sucessão e bens fungíveis depois da partilha. - Conteudo: Sucessão em geral Normas relativas a transmissão, aceitação, renuncia,…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES CONCEITO DE CESSÃO Maria Helena Diniz fala que transmissão das obrigações representa uma sucessão ativa se em relação ao credor, ou passiva, se atinente ao devedor, que não altera, de modo algum, a substância da relação Jurídica, que permanecerá intacta, pois impõe que o novo sujeito (cessionário) Derive do sujeito primitivo (cedente) a relação jurídica transmitida. Juridicamente, portanto, suceder é colocar-se no lugar do sujeito…

Centro Universitário Campos de Andrade (UniAndrade) Bruno Jackson de Melo Angelo SUJEITOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO Curitiba 2012 bruno jackson de melo angelo SUJEITOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO Trabalho de Conclusão do Curso apresentado ao Curso de Direito, do Centro Universitário Campos de Andrade, como…

norma não está no Código Civil e sim no artigo 5.º, caput, da Lei n. 6.515/77, conjugada com os artigos 10, 17 e 19 da mesma Lei do Divórcio. Logo, o infiel, na ação de separação judicial litigiosa, pode ser condenado à perda da guarda dos filhos, à obrigação do pagamento de pensão alimentícia e à perda do direito de uso do nome do outro cônjuge. 1.4. Causas de Direito As causas de Direito são as formas como o Direito se estabelece, os fatores que determinam os efeitos do…

determinado de lotes; as ações de companhias, ou ações de determinada companhia. Só há legados por via de testamento, já que sem ele só existem os herdeiros da ordem de vocação estabelecida lei, que recolhe a herança. Nada impede, por sua vez, que o testador resolva dispor de todo seu patrimônio sobre a forma de legados, inexistindo herdeiros na herança. Toda via, sua deixas deverão ser pormenorizadas e especificas. O que remanescer não distribuído como legado será considerado…

questionado também a possibilidade do suposto pai pleitear os alimentos de natureza indenizatória, que são as perdas e danos, outro ponto que entrará em questão será sobre a comprovação da litigância de má-fé da mulher gestante ao imputar a obrigação alimentar ao sujeito, entre outros tópicos importantes para a resolução da problemática exposta neste trabalho de conclusão de curso. Palavras-chave: Alimentos Gravídicos. Gestante. Nascituro. Ressarcimento. ABSTRACT…

sociedades de pessoas, quando um sócio morre, os remanescentes podem impedir o ingresso na sociedade do sucessor ou dos sucessores do de cujus, por meio da resolução da sociedade, com a liquidação da quota do sócio falecido em favor de seus herdeiros. 54. (OAB/CESPE 2006.II) A respeito das pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção incorreta. a) Havendo dissolução da pessoa jurídica, ela subsistirá até o término do procedimento de liquidação e a averbação da dissolução no…