A Transmissão Da Obrigação Alimentar Aos Herdeiros

buscando informações sobre o prevalência da paternidade socioafetiva sobre a filiação biológica. 1 HISTÓRICO DA HERANÇA SUCESSÓRIA Segundo Sekii (2009), a prática de transmissão de bens do de cujus remonta à Antiguidade, pois entre os antigos egípcios, hindus e babilônicos já era comum transmitir os bens do defundo aos seus herdeiros. Tavres (2009) refere-se ao surgimento do Direito Sucessório entre as famílias romanas, que tinham muito em relevância o “à ideia de filhos ilegítimos,…

contratos em especial. Noção de Obrigação Faz-se comummente referencia a um conceito amplo de obrigação, ora esse conceito mais alargado terá de ser depurado por forma a obter um conceito mais estrito, esse sim relevante ao Direito da Obrigações. Obrigação em sentido amplo – é uma figura susceptível de abranger um conjunto de obrigações que são exorbitantes ao domínio do direito das obrigações, tais como: as obrigações morais, cívicas, religiosas, etc. Obrigação em sentido…

contratos em especial. Noção de Obrigação Faz-se comummente referencia a um conceito amplo de obrigação, ora esse conceito mais alargado terá de ser depurado por forma a obter um conceito mais estrito, esse sim relevante ao Direito da Obrigações. Obrigação em sentido amplo – é uma figura susceptível de abranger um conjunto de obrigações que são exorbitantes ao domínio do direito das obrigações, tais como: as obrigações morais, cívicas, religiosas, etc. Obrigação em sentido…

estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (art. 88, parágrafo único); IX - o condomínio, pelo administrador ou pelo síndico. o § 1 Quando o inventariante for dativo, todos os herdeiros e sucessores do falecido serão autores ou réus nas ações em que o espólio for parte. § 2o - As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, não poderão opor a irregularidade de sua constituição. § 3o O gerente da…

A extinção dá-se, em regra, pelo seu cumprimento, que o Código Civil denomina pagamento. Pagamento significa, pois, cumprimento ou adimplemento da obrigação. São aplicáveis ao cumprimento da obrigação dois princípios: o da boa-fé ou diligência normal e o da pontualidade. Agir de boa-fé significa comportar-se como homem correto na execução da obrigação. O princípio da pontualidade exige não só que a prestação seja cumprida em tempo, no momento aprazado, mas de forma integral, no lugar e…

porque a existência da servidão implica a circunstância de que os imóveis (dominante e serviente) pertençam a donos diversos. 3.3 – A servidão serve à coisa e não ao dono: (servitus in faciendo consistere nequit) – por essa razão distingue-se da obrigação, uma vez que o titular do domínio do imóvel serviente não se obriga à prestação de um fato positivo ou negativo, mas apenas assume o encargo de tolerar certas limitações de seus direitos dominiais em beneficio do prédio dominante. 3.4 –…

encontrem em posições desfavoráveis – como mulheres, negros, populações indígenas e deficientes físicos. Ação executiva – É ação de rito processual expedido, exercida diante da existência de dívida líquida e certa, decorrente do próprio título ou obrigação com esse prestígio, em virtude de preceito legal. É ação que já se indica com a citação do devedor para que pague a dívida incontinenti ou dentre de 24 horas, sob pena de penhora. Ação de consignação em pagamento – Também se dá o nome…

usufruto que tem o cônjuge em razão da morte do outro cônjuge (art. 1611 do CC/16). É o usufruto vidual. O art. 1611 estabelece que falecendo um cônjuge deixando herdeiros necessários (sabendo-se que o cônjuge não é herdeiro), o cônjuge sobrevivente terá usufruto vidual, ou seja, usufruto enquanto permanecer vivo de parte dos bens que os herdeiros necessários vieram a herdar. 3) O direito real de habitação que se garante ao cônjuge que é o direito de continuar residindo no imóvel que…

.........30 CAPÍTULO VIII: DA TRANSMISSÃO DO PODER MONÁRQUICO SOBERANO DE ADÃO .........................................................31 CAPÍTULO IX: DA MONARQUIA COMO HERANÇA RECEBIDA DE ADÃO ....................................................................................31 CAPÍTULO X: DO HERDEIRO DO PODER MONÁRQUICO DE ADÃO ...............................................................................................32 CAPÍTULO XI: QUEM É ESTE HERDEIRO? .............................

.........30 CAPÍTULO VIII: DA TRANSMISSÃO DO PODER MONÁRQUICO SOBERANO DE ADÃO .........................................................31 CAPÍTULO IX: DA MONARQUIA COMO HERANÇA RECEBIDA DE ADÃO ....................................................................................31 CAPÍTULO X: DO HERDEIRO DO PODER MONÁRQUICO DE ADÃO ...............................................................................................32 CAPÍTULO XI: QUEM É ESTE HERDEIRO? .............................