A Transição Democrática No Brasil

Introdução Esta pesquisa pretende mostrar que o aborto no Brasil, ainda é um assunto bem complicado pois nossa legislação trata do aborto legal somente em dois casos, em caso de estupro e em caso de o feto ser anencéfalo. Uma discussão que está muito longe de ter fim. A discussão política sobre aborto no brasil A idéia orientadora do estudo é a de que a redemocratização do país, em meados dos anos 80, teve peso fundamental para tornar a questão do aborto mais visível,…

A autocracia burguesa e o “mundo da cultura” Os três lustros que demarcaram no Brasil a forma aberta da autocracia burguesa constituindo, um regime político ditatorial- terrorista assinalaram para sociedade brasileira uma inflexão: afirmaram uma tendência de desenvolvimento econômico- social e político que acabou por modelar um país novo. Ao cabo do ciclo ditatorial, nenhum dos grandes e decisivos problemas estruturais da sociedade brasileira estava solucionado. Ao contrario, aprofundados e

a descentralização do sistema e dos programas sociais ganhou centralidade na pauta federal. As políticas e os processos de tendências descentralizadoras tiveram início no Brasil, em meados da década de 80, durante a transição democrática ocorrida no país que, depois de sucessivas crises. Introduziu a perspectiva democrática no panorama político nacional. Novos cenários se desenharam, embasados na expectativa de construção de uma democracia participativa, necessária para a retomada do…

aborto no Brasil: uma síntese Maria Isabel Baltar da Rocha Pesquisadora do Núcleo de Estudos de População – Nepo/Unicamp. Professora colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Demografia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas – IFCH/Unicamp Este trabalho origina-se de uma pesquisa mais abrangente que vem sendo desenvolvida junto ao Núcleo de Estudos de População da Universidade Estadual de Campinas, com apoio do CNPq. O presente texto se detém na questão do aborto…

Este ano o evento terá como tema central “A Justiça de Transição e a Construção da Democracia”. Através de uma perspectiva extremamente interdisciplinar, o evento, organizado sob a orientação do Prof. Dr. José Duarte Neto, realizará uma profunda análise sobre o período de exceção e terrorismo de Estado vivido em nossa terra durante a Ditadura Militar, a atuação jurídica para a construção efetiva da Democracia no Brasil, a Justiça de Transição em uma perspectiva internacional e o…

política de gestão democrática do ensino se firmou como um dos princípios do ensino público em termos legais. O processo de redemocratização da gestão democrática se deu com a flexibilidade da Lei de Diretrizes e Bases, mas especificamente através dos Artigos 12 e 15 que ampliou o espaço de decisão da escola e possibilitou aos gestores a execução de sua proposta pedagógica, administração de seu pessoal e de seus recursos. É preciso, portanto, reconhecer que a escola passa por uma…

FICHAMENTO BIBLIOGRÁFICO Referências VIEIRA, S. L. Política educacional em tempos de Transição (1985-1995). Brasília: Plano Editora 2000, p. 52-81 Temática: a autora discute a maneira como foram tratadas as questões educacionais durante o governo de José Sarney, apresentando os planos e programas do governo e mensagens presidenciais relacionados à educação. Pressupostos básicos: - “As políticas educacionais pretendidas pela Nova República devem ser buscadas nos documentos:…

presidencial. O pôs guerra no Brasil: DEMOCRACIAE POPULISMO O presente estudo analisa os fundamentos do populismo, tendo por referência a esfera política das relações entre o Estado e a sociedade. Busca, entretanto, chegar a uma representação síntese do processo de mudanças estruturais ocorridos na sociedade brasileira entre o primeiro quartel e meados do século XX, dando ênfase às causas e efeitos da inércia psicossocial herdada do período colonial e escravocrata. Estudo um Brasil…

Européen de l'Essai Charles Veillon. Estado de Exceção no Brasil?” Tarso Genro (*) Leio um texto de Bia Barbosa na “Carta Maior”, cujo título é “Brasil forjado na ditadura representa estado de exceção permanente”. Ele cobre um Seminário realizado em São Paulo, com a participação de importantes personalidades da esquerda intelectual do país e ativistas dos direitos humanos. A matéria informa que ali foi consagrado que o Brasil vive um “estado de exceção permanente”,…

Redemocratização na América Latina No decorrer dos regimes autoritários que marcaram a América Latina nos anos de 1960 e 1970, iniciou-se um processo de resistência democrática. Tal processo foi essencial para o enfraquecimento e o fim desses regimes militares em vários países. No inicio de 1980, as ditaduras entraram em crise na América Latina. Dentre os motivos para o enfraquecimento desse regime, podemos ressaltar o esgotamento do modelo econômico desenvolvido pelos militares,…