A Tese De Um Homicidio

exclusivamente técnica, podendo se valer de argumentação extra-jurídica, invocando razões de ordem social, emocional, de política criminal, etc. (art. 483, p. 2 do CPP). OUTRA DIFERENÇA é que caso o acusado apresente uma tese de defesa diferente daquela apresentada pelo advogado, tal tese deve ser objeto de quesitação. Ex: STF HC 85969 – advogado foi nomeado com dois dias de antecedência - esse prazo exíguo impossibilitaria o advogado de saber todas as provas dos autos, logo réu…

amor, ciúme, honra, legítima defesa dentre outros temas que devem ser abordados para a elucidação real do tema proposto, bem como a violência doméstica contra a mulher. A sustentação recai na tese que os estados emocionais ou passionais não podem ser utilizados como componentes para justificar o homicídio, diminuir ou atenuar a pena, senão para explicá-lo. Concluindo que a paixão que mata não deriva do sentimento de amor ou de honra íntima, mas de instinto homicida. Portanto, o criminoso…

processual em relação à ação penal, afirmando que desistiria da tese de absolvição, substituindo-a pela de homicídio privilegiado, no que houve concordância do membro do Ministério Público, que entendeu adequada a postulação em plenário de tese convergente, tratando-se de mero acordo processual, sem a estipulação ou exigência de qualquer valor monetário para a sua concretização. Assim, valendo-se da posição de advogado constituído e já ciente da tese que seria defendida pelo Ministério…

1. Gargamel, conhecido delinquente da cidade de Chapecó, face condenação por inúmeros crimes quando ainda era menor pela Vara da Infância e Juventude, face prática de latrocínio e homicídio qualificado contra seus pais. Ao completar 18 anos de idade, acabou preso em flagrante por tentativa de furto qualificado, que havia praticado para comemorar a sua maioridade. Assim, analise e responda qual o regime de penas a ser aplicado para o condenado, bem como se é possível a substituição de…

suposto autor do homicídio, o Sr. Téo, em momento algum afirmou que tivesse sido contratado pelo recorrente, tendo falecido antes de prestar depoimento em sede judicial, e reservando-se o direito de permanecer calado em sede policial. Por derradeiro, a prova testemunhal produzida não trouxe também elementos aptos a embasar a pronúncia ora guerreada, eis que a própria esposa do acusado foi enfática ao afirmar que não era amante da vítima, corroborando integralmente a tese…

Homicídio qualificado-privilegiado não é crime hediondo. Thiago Sinigoi Seabra Elaborado em 05/2006. Página 1 de 1 a A SUMÁRIO: I – Introdução. II – Posição Doutrinária. III – Posição Jurisprudencial. IV – Conclusão. I – Introdução. Primeiramente, devemos consignar que esse presente estudo é dirigido para aqueles que admitem a coexistência dos casos de diminuição de pena contidos no artigo 121, § 1º do Código Penal, com uma das qualificadoras de cunho objetivo…

“honra”. No entanto, esta tese já não é mais aceita pelas jurisprudências, que consideram a honra direito personalíssimo, ademais alegar esse absurdo estar-se-ia ferindo os direitos de igualdade consagrados no art. 5° da Constituição federativa do Brasil. 2 CRIME PASSIONAL: CONCEITO O crime passional está explicitamente ligado a uma paixão violenta, a possessão, a uma homeopatia, que leva o ser humano a prática duvidosa, indubitavelmente a de um homicídio. Neste sentido,…

de Superior. 7ª QUESTÃO (EAP 3º SGT QPPM/2010 – PROVA II) – Considere a seguinte situação hipotética: “O policial militar que arranca peças de fardamento, suas insígnias e distintivos, demonstrando desprezo pelo que elas representam”, comete, em tese, o crime de: A. ( ) Conspiração, artigo 152 do Código Penal Militar. B. ( ) Excesso de exação, artigo 306 do Código Penal Militar. C. ( ) Omissão de lealdade militar, artigo 151 do Código Penal Militar. D. ( ) Despojamento desprezível, artigo

Repulsa a agressão atual e injusta; 2. Defesa de direito próprio; 3. Emprego moderado dos meios necessário. 4. Orientação de ânimo do agente no sentido de praticar atos defensivos. A jurisprudência comunga com o aqui expendido, ao sufragrar a tese esposada pelo Réu, fazendo-se, pois, imperiosa sua transcrição: 4 "Admissível o reconhecimento de legítima defesa, sendo da vítima a iniciativa do desforço físico em meio à discussão" (TACRIM-SP - Rel. GALVÃO COELHO, JUTACRIM, 44/418)

questão abordada é a referente à honra e sua defesa, tese que, juntamente com a defesa da dignidade, foi durante décadas utilizada pelos advogados de defesa para conseguir resultados favoráveis a seus clientes, mas que, hoje, é considerada inconstitucional, por tratar de forma desigual homens e mulheres. Finaliza com um breve estudo sobre as teses da acusação (Ministério Público) e da defesa (advogado de defesa) utilizadas em casos de homicídios passionais. www.univem.edu.br Luciana…