A Tese Da Indivisibilidade

se deve denominar Pós-modernidade, no qual se denomina o desencanto como consequência do fim dos grandes relatos, o pensamento débil e a fragmentação social que desemboca no niilismo. Outros pensadores consideram, no entanto, que a modernidade e as teses emancipadoras da ilustração que a fundamentaram continuam plenamente vigentes, se bem que necessitam de ser purificados dos efeitos perversos gerados pela hegemónica tecnológica e do consumismo capitalista. Precisamente por isso, porque…

de ação penal pública incondicionada, uma vez que não age em nome próprio, e sim representando a vontade do próprio Estado-Administração. Deixando o promotor de justiça de promover a ação penal, com ofensa ao princípio da legalidade, pode, em tese, dependendo do caso concreto, responder por crime de prevaricação (CP, art. 319). Indisponibilidade: Iniciada a ação penal pública, o órgão do Ministério Público não pode dela desistir. Este princípio tem sua consagração no art. 42 do…

enteado de quem for parte no processo. Não há suspeição por amizade íntima ou relacionamento, ainda que bastante cordial, entre juiz, promotor e advogados da comarca, nem se considera aconselhamento da parte a natural troca de opiniões técnicas de teses jurídicas, ainda que relacionadas com casos concretos. A amizade íntima que leva ao afastamento do juiz deve ser aquela profunda e decorrente de motivação pessoal, exatamente aquela que retira a possibilidade de ser o juiz imparcial. O…

nosso tempo. Ao adotar o prisma histórico, cabe realçar que a Declaração de 1948 inovou extraordinariamente a gramática dos direitos humanos, ao introduzir a chamada concepção contemporânea de direitos humanos, marcada pela universalidade e indivisibilidade desses direitos. Universalidade porque clama pela extensão universal dos direitos humanos, com a crença de que a condição de pessoa é o requisito único para a titularidade de direitos, considerando o ser humano como essencialmente…

própria possibilidade da ciência como concebida pela modernidade. 2º e o dos questionamentos ontológicos diretos à possibilidade de uma psicologia cientifica, que são os PB da natureza inquantificável de seu objeto da condição sujeito e objeto,da indivisibilidade do fenômeno psíquico, inexistência de objeto próprio da diciplina,da alteração do ser humano pela interação, do significado do verdadeiro objeto psicológico,da relativa autonomia do ser humano em relaçao aos condicionantes…

titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base. III – interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum. NATUREZA INDIVISÍVEL Indivisibilidade é a qualidade ou estado mostrado por certas coisas, que não suportam uma divisão, isto é, não são divisíveis. A natureza indivisível dos interesses difusos e coletivos evidencia-se pela sua integridade e unidade essencial, de tal…

falsa idéia sobre a própria pessoa que figura como a outra parte da relação negocial. É o caso, por ex., do marido que, sem ter o conhecimento do fato, contrai matrimônio com mulher já deflorada.(Código Civil, art. 219, IV). e) Erro acidental: Em tese, não é capaz de viciar o consentimento do sujeito, pois recai apenas sobre qualidades acessórias do objeto da relação (error in qualitate), bem como sobre sua medida, peso ou quantidade (error in quantitate), desde que não importe em prejuízo real

uma diferença de raiz. Ademais, a transação pode ser anulada pelos vícios de vontade e pelos vícios sociais em geral, o que não ocorre na sentença. A sentença pode sofrer alteração em parte na via recursal; tal não ocorre na transação por sua indivisibilidade Daí se conclui que a equiparação da transação, à coisa julgada é uma superfetação do legislador que disse mais do que pretendia. Bastaria a conclusão legal de sua natureza contratual e estaria dito que o contrato faz lei…

(CNUMAH) em Estocolmo, na Suécia. Foi a primeiro evento nesse nível, com a participação de 113 países, para se verificar a condição na qual se encontrava a relação predatória do homem com o meio ambiente. Vários países reputaram ser interessante adotar a tese do “crescimento zero” para evitar o quadro caótico constatado que estava por vir. Ironicamente, nações menos desenvolvidas, como o Brasil, defendiam a bandeira do “crescimento a qualquer custo”, predispondo-se a substituir as…

Todavia, apresenta entendimentos divergentes, até porque, em estudo nenhum a doutrina consagra um ou outro posicionamento, entendendo-se que embora possa ensejar o entendimento de que tal dispositivo, de fato fere o princípio de indisponibilidade e indivisibilidade da ação penal pública, analisando-se de maneira ampla e moderna o princípio da indisponibilidade, no intuito de demonstrar que tal ataque não é uno. Princípio da legalidade: Este princípio da ação penal pública…