A Terceirização No Direito Do Trabalho

Universidade de Cuiabá Thoagner André Morais de Almeida Direito do Trabalho Cuiabá 2013 1) O que é Grupo Econômico? No Direito Comercial o conceito de grupo econômico é objeto da lei das sociedades anônimas (lei 6.404/76), a partir da interpretação coordenada de alguns dos seus dispositivos (arts. 265, 267, 269, etc.). Em relação ao Direito Trabalhista, o conceito de grupo se encontra no parágrafo 2º do art. 2º da CLT, segundo o qual: “Sempre que

residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador…

FACULDADE ANHANGUERA DE OSASCO Curso Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos - Segundo Semestre. Disciplina Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Relações de Trabalho: empregado x empregador. Terceirização. Nome RA Gisele Ribeiro de Souza 7474690479 Tutora: Andre Gutierrez Boicenco Osasco/SP. 2014. Passo 1: Analise o caso abaixo: Paulo de Tarso passou por muitos problemas familiares e de saúde. No…

licitatório regulado pela lei de licitações. O assunto requer uma análise comprometida, para que não gere lesões a direitos precisos e indisponíveis, daqueles trabalhadores que são tidos como “terceirizados”. Passemos pois, a pormenorização. HISTÓRIA A terceirização originou-se neste último século, por causa da necessidade de suprir as novas atividades utilizando a força de trabalho de terceiros, consolidando-se realmente no período em que ocorreu a Segunda Guerra Mundial, pois…

de Lei 4330, que regulamenta a terceirização nas empresas brasileiras e autoriza que as companhias terceirizem também suas atividades-fim é “nefasto” e “vilipendia” o trabalhador brasileiro, disse o professor Ricardo Antunes, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp. “Mantidas as devidas proporções entre tempos históricos diversos, ele equivale a uma regressão à escravidão no Brasil”, declarou Antunes. Um pesquisador de Sociologia do Trabalho reconhecido…

PL 4330: as vantagens e desvantagens da terceirização Proposta virou foco dos debates das centrais sindicais e das organizações empresariais “Terceirizar é delegar uma atividade de uma empresa a trabalhadores que não fazem parte do seu quadro de empregados”, define o Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta contratos de terceirização. Depois de mais de uma década de tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta virou foco dos debates das centrais sindicais e das organizações empresariais este

asso 1 foi a pesquisa do passo 2 Passo 2 No Brasil a terceirização iniciou durante o governo de Juscelino Kubitschek (1956- 1961), com a vinda das empresas multinacionais, principalmente as automobilísticas. Inicialmente, pela contratação de serviços de terceiros com o objetivo único de reduzir custos, sem considerar ganhos de qualidade, eficiência, especialização, eficácia e produtividade. As empresas que prestavam serviços não se preocupavam com a sua especialização, com a…

ATUARIAIS. LEGISLAÇÃO SOCIAL TERCEIRIZAÇÃO SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO A terceirização é o fenômeno em que uma empresa contrata um trabalhador para prestar seus serviços a uma segunda empresa – tomadora. A tomadora se beneficia da mão-de-obra, mas não cria vínculo empregatício com o trabalhador, pois a empresa-contratante fica como intermediadora. A terceirização é comumente utilizada principalmente…

TERCEIRIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS A modernização do setor público é um caminho irreversível. Estamos passando por uma grave crise econômica mundial, e a definição do modelo do papel do Estado, com seus mecanismos lentos, burocráticos e ineficientes torna-se imperativo. Será preciso travar desafios políticos e corporativistas, objetivando modificar o "status quo" do Estado, em prol de uma nova administração pública direcionada para atividades que beneficiem diretamente a sociedade. …

contrato de franquia é regulado pela Lei 8.955/94. Define o artigo 2º do referido diploma legal: "Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração…