Terceirização (Prof. Katia Emmerick)

PL 4330: as vantagens e desvantagens da terceirização
Proposta virou foco dos debates das centrais sindicais e das organizações empresariais

“Terceirizar é delegar uma atividade de uma empresa a trabalhadores que não fazem parte do seu quadro de empregados”, define o Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta contratos de terceirização. Depois de mais de uma década de tramitação na Câmara dos
Deputados, a proposta virou foco dos debates das centrais sindicais e das organizações empresariais este ano, depois que o texto-base foi aprovado pelos parlamentares no começo do mês. Se a terceirização dos contratos trabalhistas já é uma realidade para cerca de 12,7 milhões de profissionais brasileiros e representa aproximadamente 25% das contratações no mercado de trabalho, a polêmica da proposta reside principalmente na mudança da abrangência das terceirizações, que passaria a incluir também atividades-fins.
Na prática, essa medida permite que uma construtora, por exemplo, contrate uma prestadora de serviços de profissionais de engenharia, uma função que faz parte de sua atividade principal. Quem é contra a proposta alega que essa permissão contribui para a precarização do trabalho, depreciando as relações trabalhistas. O grupo a favor defende que a medida estimula o mercado e consequentemente A geração de empregos. Ambos os lados concordam que, se aprovado, o projeto resultará em mudanças significativas, sejam elas positivas ou negativas, para os trabalhadores brasileiros.
Para ajudar o leitor a entender os supostos benefícios e prejuízos, a Folha de Pernambuco consultou especialistas e lista sete pontos do projeto com interpretações divergentes do advogado trabalhista do escritório Cossart & Mussalem, André Pessoa Costa, que aponta as desvantagens da proposição e do conselheiro da comissão das relações do trabalho da
Confederação Nacional da Indústria (CNI), Érico Furtado, a favor do projeto.
DESVANTAGENS
Pela proposta, a empresa que contrata serviços terceirizados é