A Terceirização E O Direito Civil

diurno e noturno. Hoje, com toda a tecnologia disponível no mercado, é possível monitorar e manter um condomínio apenas com um zelador. "Hoje em dia, infelizmente, é muito caro permanecer com um funcionário com carteira assinada", destaca. A terceirização, segundo ele, é a melhor opção. Um porteiro noturno custa em média R$ 1.000 e investir em modernização, como equipamentos de segurança e portaria eletrônica, significaria uma economia de aproximadamente 60%. De acordo com o…

S/A, com sede à Rua Espirito Santo, 461, 3º andar, Centro, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 30160-030, e TIM NORDESTE S/A, Avenida Raja Gabáglia, 1781, bairro Luxemburgo, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP.: 30350-540, pelos motivos de fatos e de direito que passa a expor: I - DOS FATOS A - DA CONTRATUALIDADE A reclamante foi admitida pela primeira reclamada para prestar serviços inerentes à atividade fim da segunda reclamada em 02 de Julho de 2010, exercendo a função de Operador de…

.......................................................................................10 1.1.1. Aspectos Jurídicos e Legais ...............................................................................10 2.1.2. Classificação da Terceirização por seus Aspectos Característicos ....................13 2. CONCLUSÕES ......................................................................................................14 REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO .............................

comercial, o empregado deixará de se enquadrar na ausência de fins lucrativos e o empregado será considerado urbano. O empregado doméstico não é regido pela CLT, mas por lei específica, a Lei no. 5859/72. Empregado doméstico tem apenas os direitos reservados no artigo 7º. Parágrafo único da Constituição Federal, que são: • salário mínimo; • irredutibilidade de salário; • décimo terceiro salário; • repouso semanal remunerado; • férias remuneradas com 1/3 a mais; • licença;…

a sofrer em processo judicial ou administrativo promovido por terceiros que reclamem contra os serviços ora contratados, pelo que fica a CONTRATRANTE desde logo autorizada a reter o valor discutido no momento que tiver ciência do processo. Igual direito fará jus a CONTRATANTE, no caso de reclamações trabalhistas promovidas por empregados ou prestadores de serviços da CONTRATADA, nas quais seja imputada responsabilidade da CONTRATANTE pelo pagamento de créditos laborais ou encargos.”

TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES MEIO NO ESTADO DE RORAIMA Tyrone Mourão Pereira1 SUMÁRIO: Introdução. 1. Princípio da Legalidade. 2. Da Possibilidade de Contratação de serviços especializados. 3. Da limitação aos contratos de prestação de serviços especializados. 4. Do Fiscal do Contrato e do Preposto da Contratada. Conclusão. Bibliografia. RESUMO No presente artigo científico busca-se analisar a possibilidade de contratação de prestação de serviços especializados de limpeza,…

presentes cláusulas exorbitantes? 1.1. Justificar e fundamentar sua resposta. Os contratos administrativos contêm cláusulas na qual não seria permitido em uma relação contratual de Direito Privado, e que coloca uma parte da Administração em posicionamento privilegiado em relação à outra, garantindo-lhe diversos direitos. São as denominadas cláusulas exorbitantes, presentes nos contratos firmados pela Administração, e decorrentes da sua posição de supremacia. Tais cláusulas poderiam ser…

• Introdução ao Direito do Trabalho: Qual é a ideia básica do direito do trabalho? Revolução americana e francesa – vitória burguesa que remete ao liberalismo econômico –mercado baseia na ideia de oferta e procura. Também convive com a ideia de individualismo jurídico que todos nós somos iguais, mas era uma igualdade formal que valorizava o individuo de forma pessoal. Marcos simbólico – revolução americana e francesa – ideias do liberalismo econômico e individualismo jurídico. Estamos em

nacional, atuando tanto na esfera administrativa como na judicial.com profissionais altamente capacitados e especializados nas árias de direitos e administrativo, tributário, societário, civil e trabalhista, a staff consultoria destaca-se pela excelência e celeridade no desenvolvimento de seus trabalhos, principalmente em projetos de regularização fiscal e terceirização de departamento para-legal. O staff consultoria tem com experiência em consultoria e operacionalização de projetos…

07211136 Bacharelado em Ciências Contábeis 3º Semestre – Noturno - Sala: BT04 Curso: Direito Comercial e Legislação Societária Tutor: Flávio Antonietto Simões ________________________ Miriam Ap. F. de Paula SUMÁRIO 1. Introdução................................................................................................................ 3 2. Arts. 1.093 a 1.096 ( Código Civil) – Da Sociedade…