A Terceirização E O Direito Civil

DILEMAS E PERSPECTIVAS DA TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO Hélio Janny Teixeira Roy Martelanc Luiz Patrício Cintra do Prado Filho II Congresso Consad de Gestão Pública – Painel 17: Terceirização: solução ou problema? DILEMAS E PERSPECTIVAS DA TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO Hélio Janny Teixeira Roy Martelanc Luiz Patrício Cintra do Prado Filho RESUMO O debate sobre a terceirização tem sido conduzido de forma tecnicamente pobre e com grande carga ideológica. Generalizações…

RESUMO Neste trabalho serão verificadas as principais vantagens e desvantagens da terceirização no setor petrolífero nacional, em especial na Petróleo Brasileiro SA - Petrobras. O objetivo principal deste trabalho é a identificação dos principais motivos para utilização da terceirização em larga escala. Através de dados oriundos de trabalhos, monografias e pesquisas na área, percebe-se que a companhia vem adotando estratégias de crescimento, reduzindo custos e aumentando a lucratividade, sem

As negociações coletivas no âmbito do Direito Coletivo do Trabalho objetivam gerar normas ou regramentos que serão adotados na observância dos contratos individuais de trabalho das partes representadas. Para o Trabalhador tem a vantagem que tem o sindicato negociando para a categoria especifica, para o empregador tem vantagem que negociando através de convenção coletiva, tem o sindicato representando a trabalhador não precisa a empresa ficar negociando com vários funcionários também…

RA:9904011353 Desafio Profissional de Direito Empresarial, Tecnologias de Gestão e Responsabilidade Social e Meio Ambiente. Prof. Tutor Presencial: Luiz Gustavo Guimarães Osasco - SP 2014 Sumário Introdução 3 O que pode ser utilizado na INOXEL. 3 Critérios que podem ser trabalhados na INOXEL. 4 Ferramentas que a consultoria indica à INOXEL. 4 Ações de sustentabilidade. 5 Cuidados jurídicos com a terceirização. 6 Conclusão. 7 Referências Bibliográficas 8 Introdução Este

2º e 3º da CLT). A fraude objetiva nas relações de trabalho A fraude objetiva no direito do trabalho é corolário do “contrato-realidade”, tal como propugnado por Mario de La Cueva, uma vez que, presentes os requisitos da relação de emprego (pessoalidade, subordinação, não eventualidade, onerosidade e alteridade – artigos 2º e 3º da CLT), numa determinada prestação ou relação de trabalho, é indiferente para o direito do trabalho a presença ou não do consilium fraudis entre as partes ou…

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DIREITO ADMINISTRATIVO E DO TRABALHO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO ALEXANDRE ARAÚJO FRANCISCA DAYANE JORGE WILDE JOÃO PAULO CARIRI LEILIANE OLIVEIRA LEOPOLDINA MAGALHÃES Fortaleza-CE 2013 Este trabalho abordará os contratos trabalhistas, mostrando suas características formais com base na CLT, onde o empregador

ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO E DO PROCESSO 2.1. DA CARÊNCIA DA AÇÃO. Da ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DA ALUMAR. A ALUMAR estaria figurando no pólo passivo da reclamatória sob o argumento de que seria a responsável subsidiária pelos direitos trabalhistas dos empregados da primeira reclamada, conforme entendimento do TST, Enunciado nº.: 331. Equivocada a argumentação. A ALUMAR-CONSÓRCIO DE ALUMÍNIO DO MARANHÃO não pode ser considerada responsável…

ASPECTOS E RESPONSABILIDADES DA TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA Jean Felipe Krieck1 Fabrisia Franzoi2 RESUMO É inegável o fato de que, nos dias atuais, o uso da terceirização vem crescendo em vários ramos de atividades. Denota-se, portanto, a busca veemente das empresas pelo maior lucro com o menor gasto possível, situação que propulsiona o crescimento de contratações via empresas terceirizadas. Nesse contexto, a Justiça do Trabalho, por intermédio do TST, pacificou…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO I CRÉDITOS: 03 CARGA HORÁRIA: 60 HORAS/AULA PRÉ-REQUESITO: DIREITO CONSTITUCIONAL III E DIREITO CIVIL I PROFESSORA: MARIA DA GUIA ALVES PEREIRA PLANO DE ENSINO EMENTA Introdução, definição e características. Relações com outros campos do direito. Origem e evolução: no mundo e no Brasil. Fontes. Princípios. Interpretação, Integração e aplicação. Caracterização da relaçõa de emprego. Natureza jurídica da relação de emprego. Relações de

toda atividade contratada pela Administração e que não se inclua no conceito de obra pública, considera-se serviço público. O contrato de prestação ou locação de serviço rege-se pelas regras previstas na Lei nº 8.666/93, além das normas gerais de Direito Civil referente aos contratos. Tanto as obras como os serviços podem ser executados nos regimes de execução direta e indireta. Na execução direta não há licitação, a Administração assume diretamente os encargos da execução da obra ou…