A Teoria Dos Direitos Humanos

RESUMO Sabe-se que toda a pessoa natural possui aptidão de exercer direitos e deveres na ordem jurídica. E a esse atributo, inerente a todas as pessoas, sem qualquer restrição, dá-se o nome de personalidade jurídica. Primeiramente é importante dizer que o direito se preocupa com o homem e com suas relações, assim determina a condutas a serem seguidas como forma de permitir a vida social pacífica. Se pensarmos o direito como um conjunto de normas que tenta regular e organizar a vida em…

INFANTICÍDIO INDÍGENA E DIREITOS HUMANOS Mélany Paiva Direitos Humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos, exemplos disso são; os direitos civis e políticos; direitos econômicos; sociais e culturais; direitos difusos e coletivos. Após a Segunda Guerra Mundial, foi criado a Organização das Nações Unidas com o objetivo de desenvolver relações amigáveis entre as nações, manter a paz, a segurança internacional, cooperação internacional para resolver problemas internacionais…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Estão no art. 5 Constituição Federal. Direitos fundamentais são normas constitucionais de natureza principiológica, que traduzem a concepção de dignidade humana de uma determinada sociedade e legitimam a atuação do estado e dos particulares. Titularidade: pessoas físicas e jurídicas. São normas jurídicas, e estão diretamente ligadas a ideia de dignidade da pessoa humana e de limitação do poder. 2. CARACTERISTICAS: São 5 características …

Ética e Moral e suas diferenças perante a sociedade e problemas que enfrentamos hoje Quando os homens refletem sobre seus atos e o tomam como objeto de problematização em seu pensamento, dá se de passagem o plano da prática da moral para e o da teoria da moral efetiva, isso coincide com o nascimento do pensamento filosófico e com a constituição da esfera dos problemas éticos, ou dos problemas teóricos morais. Precisamos considerar a ética não como um conjunto de normas pré- esclarecer ou…

TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS Ana Paula Barbosa de Sá RESUMO O presente trabalho tem por objetivo a análise da possível limitação material do poder constituinte originário nos dias atuais, em especial pelos tratados internacionais que versem sobre direitos humanos. Considerando que a teoria constitucional contemporânea está marcada, primordialmente, pela busca da democracia e que esta, por princípio, mantém uma relação de dependência com os direitos fundamentais…

Resumo dos cap. II e III - Teoria Geral do Processo O autor Rosemiro Leal estabelece a seguinte ideia conceitual da consciência dos fatos e atividades humanas, direcionadas ao campo do Direito Processual: técnica, ciência e teoria. Para ele, a técnica é a atividade que corresponde aos procedimentos conjugados e bem orientados para produzir resultados úteis. A ciência é como atividade que tem por objeto o esclarecimento da técnica e das teorias e ideologias, na qual busca produção e crescimento

DIREITOS HUMANOS E PLURALISMO CULTURAL: UMA DISCUSSÃO EM TORNO DA QUESTÃO DA UNIVERSALIDADE Emmanuel Pedro S. G. Ribeiro RESUMO O presente trabalho discute uma das questões fundamentais da atualidade no que diz respeito aos direitos humanos, trata-se da relação entre universalidade e pluralismo cultural. Nesse sentido, o problema enfrentado neste trabalho é: em que medida é possível compatibilizar a universalidade dos direitos humanos com a diversidade cultural, de modo a não…

falam sobre o direito do cidadão perante a sociedade. Na declaração dos direitos do homem e do cidadão, o contexto histórico do seu surgimento ocorreu na época da revolução francesa, com o objetivo de implantar leis do direito natural. O mesmo objetivo ocorre na declaração de Direitos de Virgínia, porém com o contexto histórico diferente, sendo ele a luta da independência dos Estados Unidos da América. As duas são inspirações iluministas Característica: A Declaração dos Direitos…

Instituições do Direito Publico e Privado Aluno: Jefferson Neri Marezi - 1ºadm A - nº 23 Trabalho I 1) Diferencie pessoa natural de pessoa jurídica. R: Pessoa é a característica do indivíduo dotado de personalidade. Todo direito pressupõe um titular que possa exercê-lo. Às pessoas, como sujeitos de direitos, é que são reconhecidas as faculdades ou poderes de ação. Pessoa é ente a que se atribuem direitos e deveres. Todo ente humano é pessoa. Toda pessoa é capaz de…

O que é direito: Direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de íntegro, honrado. É aquilo que é justo, reto e conforme a lei. É ainda uma regalia, um privilégio, uma prerrogativa. Porque é tão difícil definir o direito? : o direito é observado por diversas óticas deste modo não e possível defini-lo de somente uma forma. Cada ciência jurídica analisa um direito de um ponto de vista especifico.