A Teoria Dos Direitos Humanos

IV- Conceitos jurídicos fundamentais. 1. Direito Natural e Direito Positivo. 2. Direito objetivo e Direito subjetivo. 3. Direito Público e Direito Privado. 3.1. A superação da dicotomia entre público e privado. 4. Segurança jurídica. 1. Direito Natural e Direito Positivo. Conforme o doutrinador Benjamim de Oliveira Filho (apud Nader, 2012, p.373), há dois posicionamentos básicos, a rigor, na Filosofia do Direito: o Direito Natural e o Direito Positivo. Para compreender…

Direitos humanos e cidadania Direitos humanos Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. São : a) direitos civis e políticos (exemplos: direitos à vida, à propriedade, liberdades de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade); b) direitos econômicos,

com Críticas à Teoria das Gerações (ou mesmo Dimensões) dos Direitos Fundamentais Por George Marmelstein Lima, Juiz Federal no Ceará, mestre em Direito pela UFC1 SUMÁRIO: 1. Um despretensioso discurso; 2. As Críticas; 2.1. Uma geração não substitui a outra; 2.2. Ausência de verdade histórica; 2.3. Perigosa e falsa dicotomia; 2.4. A indivisibilidade dos direitos fundamentais; 3. Pode-se falar em dimensões dos direitos fundamentais? 4. Conclusão. Bibliografia. PALAVRAS-CHAVES: Direitos…

RESENHAS REPENSAR DIREITOS HUMANOS SÁNCHEZ RUBIO, David. Fazendo e desfazendo direitos humanos. Tradução de Clovis Gorczevski. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2010. (Direito e Sociedade Contemporânea). Rebeca Makowski Prado∗ David Sánchez Rubio, professor titular de Filosofia do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Servilha, Espanha, seguindo os passos de seu mestre, professor Joaquín Herrera Flores, escreve uma carreira acadêmica matizada por perpesctiva crítica,…

LIVRO I – DAS PESSOAS PESSOA NATURAL Em nosso direito é corrente a expressão pessoa natural. Pessoa física Dir. Francês, Dir. Italiano e outros. No Brasil ainda pode ser encontrada em legislações fiscais (ex. Receita Federal), mas o termo correto e uniforme na doutrina é pessoa natural. O CC2002 contempla todos os homens como pessoas. No nosso cotidiano o vocábulo é utilizado como sinônimo de ser humano; mas que ao direito adquire significação própria e…

Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. São1 : a) direitos civis e políticos (exemplos: direitos à vida, à propriedade, liberdades de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade); b) direitos econômicos, sociais e culturais (exemplos: direitos ao trabalho, à…

Direitos humanos Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a ideia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que; Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade

CAPÍTULO 1 TEORIA GERAL DOS DIREITOS HUMANOS Sumário • 1. Noção inicial. Direitos humanos e direitos fundamentais; 2. Centralidade dos direitos humanos. Porque direitos humanos são tão importantes?; 3. Características dos direitos humanos;; 3.1. Historicidade. A expansão dos direitos humanos e a proibição de retrocesso; 3.2. Universalidade. A universalidade e o relativismo cultural; 3.3. Relatividade. A relativização de direitos e os direitos absolutos; 3.4. Irrenunciabilidade. A…

RESUMO Esse resumo diz respeito a interpretação da obra literária Direito Penal Brasileiro, dos autores ZAFFARONI e NILO BATISTA. Será interpretado na forma de resumo, mais não é a exposição de toda a obra, foi realizada nos § 4 e 5, páginas 87 a 113. Vão ser utilizadas usadas as frases e expressões dos autores, todavia, de uma maneira interpretativa própria. Para finalizar o trabalho, irei apresentar os comentários finais. § 4. O HORIZONTE COMO CONDICIONANTE DA COMPREENSÃO…

1 - INTRODUÇÃO Dentre as gerações de direitos (Liberdade, Igualdade e Fraternidade), a Primeira, em sua origem, e dentro de uma visão política, cuidava, num primeiro momento, de libertar o indivíduo do absolutismo monarca e de seus agentes. Tinha como fundamento os direitos naturais, ou seja, os mesmos deveriam ser descobertos pela Razão humana, aos quais tais liberdades seriam irrestritas, somente podendo ser cerceadas pela lei, e esta, como expressão da vontade geral e em função…