A Teoria Dos Direitos Humanos

BACHARELADO EM DIREITO ● DIREITOS HUMANOS A questão da fundamentação dos direitos humanos Henrique Lopes Dornelas1 Os Direitos Humanos são direitos fundamentais que o homem possui pela sua própria natureza, pela dignidade que a ela é inerente. Não resultam de uma concessão da sociedade política, mas são direitos que a sociedade política tem o dever de consagrar e garantir, como um “minimum” de direitos para a existência digna do ser humano. Há uma crise dos Direitos Humanos, e o…

1 – INTRODUÇÃO Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a ideia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. As ideias de direitos humanos tem origem no conceito filosófico de direitos naturais que seriam atribuídos por Deus; alguns sustentam que não haveria nenhuma diferença entre os direitos humanos e os direitos naturais e veem na distinta nomenclatura etiquetas…

FILOSOFIA E ÉTICA JURÍDICA Curso: Direito Acadêmicos: Amáfia Lemes – RA: 7243593355 Ana Carla Teixeira Soares – RA: 7252601786 Gesner Henrique – RA: 7245594163 Gleice Kelly Durben – RA: 7246598624 Karla Morgana de Lima Araújo – RA: 7252608861 Luciano Sanches – RA: 7422668513 Norma Amorim – RA: 7250603098 Ramona Thaiz Demshinski – RA: 7416600329 Tatiana Acosta – RA: 7423620657 Campo Grande 2013 TEORIA TRIDIMENSIONAL DE…

Direito natural Direito natural (em latim ius naturali) ou jusnaturalismo é uma teoria que procura fundamentar a partir da razão prática uma crítica a fim de distinguir o que não é razoável na prática do que é razoável, e, por conseguinte, o que é realmente importante de se considerar na prática em oposição ao que não o é. Uma característica fundamental que explicita o que é a teoria do direito natural é o seu projeto. Ela não se propõe a uma descrição dos assuntos humanos por meio de…

DE SERGIPE - FANESE CURSO: DIREITO DISCIPLINA: SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA JURÍDICA PROFESSOR: GILBERTO DE MOURA SANTOS RESENHISTA: ALESSANDRO DE JESUS COSTA, Fernanda Doz. Pobreza e direitos humanos: da mera retórica às obrigações jurídicas - um estudo crítico sobre diferentes modelos conceituais. Sur, Rev. int. direitos human., São…

Direitos Humanos Os direitos humanos são direitos inalienáveis, nenhuma pessoa, sob nenhuma hipotese, pode proibir ou privar outra pessoa desses direitos são independentes de qualquer fator particular como raça, nacionalidade, religião, etc. Também são intransferíveis ninguém pode “ceder” estes direitos a outra pessoa são irrenunciáveis não se pode renunciar aos seus direitos básicos. É a liberdade de pensamentos e expressões e a igualdade perante a lei são direitos básicos de todos…

Willian Smith, Direitos Humanos, Cidadania e América Latina: Uma compreensão histórica multicultural ou intercultural; In: DIÁLOGO E ENTENDIMENTO – Direito e Multiculturalismo & Cidadania e Novas Formas de Solução de Conflitos; DEL’OMO, Florisbal de Souza; Florense, 2009; Rio de janeiro; p(119-143) Direitos humanos, cidadania e América Latina: uma pré-compreensão histórica multicultural ou intercultural. 1 – Introdução: No fundo, direitos humanos e cidadania são a essência do…

Estado de Direito. CIÊNCIA POLÍTICA II . Formação política brasileira: da colonização à independência . Democracia no Brasil DIREITO ADMINISTRATIVO I . Poder discricionário e vinculado; . Poderes do Estado (normativo, hierárquico, disciplinar, de polícia e regulamentar); . Administração Indireta; . Licitações; . Processo Administrativo. DIREITO ADMINISTRATIVO II . Responsabilidade Civil do Estado; . Agentes Públicos; . Serviços Públicos; . Concessão de Serviço Público. DIREITO…

GERAIS Programa de Pós-Graduação em Direito BIOÉTICA E BIODIREITO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA TEORIA DISCURSIVA LÍVIA ROSA FRANCO Belo Horizonte 2011 LÍVIA ROSA FRANCO BIOÉTICA E BIODIREITO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA TEORIA DISCURSIVA Dissertação apresentada ao programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Alexandre…

as pessoas  TEORIA GERAL DO ESTADO  Definição de DALLARI: é o estudo do Estado sob todos os aspectos, incluindo a origem, a organização, o funcionamento e as finalidades, compreendendo-se no seu âmbito tudo o que se considere existindo no Estado e influenciando sobre ele RELAÇÃO ENTRE CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO  A ciência política se tornou uma ciência sociológica, em cujo centro está a questão do poder, como se adquire, sustenta, distribui e perde. A Teoria…