A Teoria Dos Direitos Humanos

FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO DE SÃO PAULO FADISP CIÊNCIA POLITÍCA E TEORIA GERAL DO ESTADO TÍTULO: QUESTIONÁRIO DE CIÊNCIA POLITÍCA E TEORIA GERAL DO ESTADO 2º Semestre São Paulo 2014 Questionário de Ciência Política e Teoria Geral do Estado 1. Quais são os tipos de dominação apresentados por Max Weber? Procure estabelecer uma relação entre tais modelos e a história política brasileira. 2. Estabeleça a relevância da

Primeiramente é importante considerar o art. 1º do Código Civil, o qual menciona que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Desse modo, é possível dizer que a personalidade é algo que deriva da pessoa, sendo esta considerada com um ente suscetível de direitos e obrigações. Segundo Maria Helena Diniz (2002, p. 70), pessoa é sinônimo de sujeito de direito, e sujeito de direito traz a lume a ideia de dever jurídico, pretensão e titularidade jurídica. Assim, o que mede a…

FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA DIREITO ELISÂNGELA CRUZ BONFANTE CALIMAN A PERSONALIDADE JURÍDICA DO NASCITURO NOVA VENÉCIA 2009 ELISÂNGELA CRUZ BONFANTE CALIMAN A PERSONALIDADE JURÍDICA DO NASCITURO Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Amarildo Adolfo. NOVA VENÉCIA 2009 Catalogação na fonte elaborada pela…

1. O DIREITO NATURAL O Direito Natural fundamenta-se na metafísica. Alijada a multivocidade da expressão "Direito Natural", temos que ela significa um Direito naturalmente conhecido pela racionalidade ínsita no homem; objetivamente, fundante de toda a lei jurídica e, subjetivamente, fundamentadora de toda a exigência jurídica. Cuida, assim, o Direito Natural da fundamentação última do Direito. Daí seu enraizamento na filosofia, possibilitando ao jurista a técnica de, criteriosamente, distinguir

Direito Natural X Direito Positivo (O FILÓSOFO) 1. Introdução |[pic] | |Aristóteles | A polêmica que opõe jusnaturalismo e juspositivismo já se estende desde os primórdios da formulação do pensamento jurídico ocidental. Variando, contudo, a relação entre as duas perspectivas. Pode-se dizer que até o século XIX, o Ocidente foi dominado por uma concepção dualista do Direito: de um lado, as leis naturais ou direito natural (lex naturalis), conjunto de princípios gerais…

Meu primeiro contato com a Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, foi na graduação do curso de Direito. No mestrado, voltei a estudá-la. Apesar de reconhecer o incontestável rigor formal da obra, sempre alimentei dúvidas a respeito daquele famoso “corte epistemológico” que tem a pretensão de alçar o direito à categoria de ciência, livrando-o de toda influência dos elementos “que lhe são estranhos”, inclusive do mundo valorativo. Os professores que me introduziram nesses estudos,

Direitos Fundamentais Os Direitos Fundamentais são os direitos atribuídos a todos os indivíduos em igual teor, protegendo-os dos atos arbitrários do Estado. 1. Fundamentos jurídicos Os princípios jurídicos que justificam a existência dos direitos fundamentais podem ser apontados, basicamente, em dois princípios: 1.2 Da Dignidade Humana - trata-se de reconhecer a todos os seres humanos, pelo simples fato de serem seres humanos, alguns direitos básicos, justamente os…

Psicologia é a ciência que estuda o comportamento humano e seus processos mentais. Comportamento significa todas as ações do ser humano como falar, caminhar, ler, pensar, etc. inclui atividades objetivas e subjetivas. PSICOLOGIA: Surgimento Possui um percurso desde a antiguidade antes da era Cristã. Início entre os gregos e possui um momento importante entre eles. Platão e Aristóteles são marcos È entre os filósofos gregos que surge a 1ª sistematização da psicologia. Nessa época o termo

Direitos humanos Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. São1 : a) direitos civis e políticos (exemplos: direitos à vida, à propriedade, liberdades de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade); b)direitos econômicos, sociais e culturais (exemplos: direitos ao…

Um nascituro é um feto. No Direito é grande a controvérsia se tal feto pode ser considerado um ser humano quanto à sua personalidade jurídica (pois ter "vida" não é sinônimo de ter "vida humana") e sobre quais direitos tal feto possui, se é que possui. Nos termos do art. 2º do Código Civil de 2002, "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". Nos termos de nossa legislação surge um impasse, pois,…