A Sociedade E O Estado Paulo Bonavides

FAMETRO CURSO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL II Texto: BONAVIDES, Curso de direito constitucional, 2004, PP. 560-578. O texto mencionado deste grande constitucionalista cearense aborda a temática dos direitos fundamentais e seus codinomes, desde sua elaboração, suas características, seu grau de universalidade, suas gerações, a crise e esses direitos no Brasil. Paulo Bonavides retrata vários conceitos acerca dos direitos fundamentais, da qual se destaca a concepção de Hesse:…

positivação daqueles, os princípios deram um verdadeiro salto qualitativo e acabaram aportando nas Constituições, aumentando, significativamente, a importância e o prestígio, de forma que já se fala, como Flórez-Valdés, segundo registro feito por Bonavides (2000, p. 259), até em uma concepção principal do direito. Em seu patamar atual, os princípios passaram a ser tratados como normas jurídicas, concepção segundo a qual os colocamos, como espécies do gênero norma, convivendo com…

Categorias? Espécies? Naipes? Ondas?... Há choque de idéias com relação à nomenclatura escorreita a ser utilizada para melhor expressar esse processo de afirmação histórica dos direitos fundamentais. À margem de qualquer embaraço intelectual, BONAVIDES, dentre outros, vale-se do termo "gerações" para se referir à gradativa inserção constitucional das diversas nuanças de direitos fundamentais exsurgidas ao longo da história, no que é seguido por grande parte dos autores. Com efeito, diz…

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. São Paulo, SP: Malheiros Editores, 10º Edição, 1994. p. 25-47. SOBRE O AUTOR Paulo Bonavides nasceu em 10 de maio de 1925, em Patos, na Paraíba. Iniciou seus estudos em Direito em 1943, na Faculdade Nacional de Direito, onde tornou-se bacharel em 1948. Durante a graduação cursou disciplinas na Harvard HYPERLINK "http://en.wikipedia.org/wiki/Harvard_University"University, entre 1944 e 1945. Começou sua carreira docente em 1950, como

127 O princípio da solidariedade e o direito econômico Angela Maria Rocha Gonçalves de Abrantes* RESUMO. No Estado Federado e na moderna integração de Estados exige-se a efetiva aplicação/concretização do princípio da solidariedade – como forma de cooperação, redenção e de tratamento igualitário entre todos os entes, nos aspectos econômicos e sociais. Este trabalho, partindo da consciência da atualidade e importância do tema, conceitua o Princípio da Solidariedade e o Direito…

O Conceito de Estado Resumo: O trabalho visa esclarece a origem e o conceito de Estado. A aglutinação de idéias e senso comum originaram sociedade natural e essa sociedade, querendo a eficácia do bem comum, através de regras organização política formulou a idéia de Estado. Nesse artigo procuramos esclarecer o conceito de Estado e sua origem, bem como seus elementos formadores (povo, território – soberania). Palavras-chave: Sociedade, Estado, Poder, Povo, Território Abstratc: The…

que os consagrou como direitos fundamentais em seu artigo 6º[1]. Cesarino Junior explica que a utilização da expressão 'Direito Social’ incide na arguição de que “todo o direito é naturalmente social, por isso que não pode haver direito senão em sociedade: Ubi societas, ibi jus.” [2] No entanto, o autor justifica a utilização de tal denominação, a qual visa a opor aquela disciplina ao direito individualista: “...visando este ramo do Direito [...] restabelecer o equilíbrio social,…

Os direitos fundamentais são os direitos do ser humano, reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional de determinado Estado, enquanto direitos humanos têm relação com o direito internacional, pois se referem ao ser humano como tal, independente de sua vinculação com uma determinada ordem constitucional, sendo válidos para todos os homens em todos os tempos e lugares, revelando um caráter supranacional. A análise da diferença entre direitos humanos e direitos…

organização de Estado que ao longo do tempo ganhou um espaço mais significativo em nossa sociedade, esta, por sua vez, marcada pelas heterogeneidades territoriais conflitivas (SOARES, 1998). Válido resgatar um pouco sobre a origem do Federalismo, procurando compreender como se deu a sua adoção no Brasil. Portanto, o presente trabalho ao traçar um recorte teórico e histórico abordará desde as raízes do Federalismo. A forma federativa de um lado é apresentada como uma solução…

Desafios Contemporâneos. Belo Horizonte: Fórum. 2010. A Legitimidade da Defensoria Pública para a Propositura de Ação Civil Pública em Matéria Ambiental. Revista Dialética de Direito Processual, nº 58, jan/2008. São Paulo: Dialética, pp.52-60. A relevância da participação da sociedade para a defesa do meio ambiente fez o direito ambiental consagrar o princípio da participação como um dos seus princípios basilares. O princípio da participação, e o direito a ele correlato,…