A Sociedade E O Estado Paulo Bonavides

o orientam na elaboração da sistemática jurídica, ou seja, àqueles princípios que "baseados na observação sociológica e tendo como objetivo regular os interesses conflitantes, impõem-se, inexoravelmente, como uma necessidade na vida do homem em sociedade." (RODRIGUES, 2002, p. 25). A esse respeito reportemo-nos a Washington de Barros Monteiro (1997, p. 42), "Nada existe de mais tormentoso para o intérprete, que a aplicação dos princípios gerais de direito, não especificados pelo legislador."

política é uma palavra popular, porém muito mal usada, pois a população brasileira na realidade não entende o verdadeiro significado do termo politica que nada mais é que uma arte ou ciência da organização, direção e administração de nações ou estados; aplicada aos negócios internos da nação denominando-se (política interna) ou aos negócios externos denominando-se (política externa). nos regimes democráticos, a ciência política é a atividade dos cidadãos que se ocupam dos assuntos…

FACULDADE VALE DO ITAPECURU – FAI CURSO DE DIREITO – 1º PERÍODO VESPERTINO DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO PROFESSOR: EDIGAR LEITE ACADÊMICO: EZEQUIAS ARAÚJO CUNHA CIÊNCIA E POLÍTICA Paulo Bonavides Caxias(MA) 2011 I. Ciência e Política (Paulo Bonavides) 1. O que se entende por ciência política? Explique. R= É a ciência onde as incertezas mais afligem o…

instaurado por Fernandes (2011, p.18): Nesses termos, a Constituição poderia ser definida a priori como “o modo de ser” de uma comunidade, sociedade ou Estado. Ou seja, como ele (a) é e está constituído (a), formado (a), e, portanto, existe em relação com outras (o) comunidades sociedades ou Estados. O autor nos traz a Carta como o plano de formação daquela sociedade, o “modus operandi” daquela comunidade, que, por ser composta de indivíduos dotados de qualidades, defeitos e…

DIREITOS FUNDAMENTAIS. Recife - 2005 O reconhecimento e a proteção da dignidade da pessoa humana e de seus direitos fundamentais são a essência do moderno Estado constitucional, de modo que a abordagem do tema impõe, bem por isso, uma adequada compreensão da evolução do Estado liberal para o moderno Estado Democrático de Direito. Essa perspectiva conduz, em sucessivo, à percepção de que o surgimento das necessidades básicas do homem foi acompanhado da…

do racionalismo humano, a luta pelo Direito foi o objetivo maior de todas as sociedades. A variação do Direito Natural ao Direito positivado, somada a acontecimentos históricos que levaram o homem a modificar suas aspirações, fez eclodir um movimento de reconstrução do conceito de Estado, que renasceu com o propósito de atender aos anseios de seus cidadãos. Assim, a fim de cumprir com a função de defesa da sociedade na forma de limitação normativa ao poder estatal, sobreveio um…

Monarquia é uma forma de governo em que um cidadão governa como chefe de Estado, de maneira vitalícia ou até sua abdicação, sendo o poder supremo exercido por este monarca. A monarquia foi muito comum nos países da Europa durante a Idade Média e Moderna, porém este sistema de governo entrou em decadência, sendo substituído pela República, em grande parte dos países. Numa monarquia parlamentarista, o monarca exerce a chefia de Estado, cujos poderes são apenas protocolares e suas…

assistência aos desamparados.”[1] Esse dispositivo não pode ser tido como mera norma programática, pois tais direitos são absolutamente essenciais à concretização do princípio maior da dignidade da pessoa humana, elencado entre os fundamentos do nosso Estado democrático de direito por força do art. 1º do texto constitucional.[2] Em nosso país, os direitos sociais são tratados como direitos fundamentais, no capítulo II do Título II da nossa Lei Maior, que dividiu os direitos e garantias…

Introdução Conceito de Poder Político O surgimento do poder nasceu de uma forma natural, podemos observar isso em todas as sociedades humanas, as civilizadas, as bárbaras e as selvagens, apresentam-se já organizadas, com um poder político permanente, ainda que rudimentar. Temos como exemplo os povos primitivos que viviam em constante estado de luta, contra grupos vizinhos e a natureza. Nessa luta os grupos que possuíam uma autoridade que orientasse e dirigisse é que…

censura, enquanto Thomas Hobbes reivindicava aos homens determinados direitos naturais, mas que, diferentemente de Grócio, deveriam ter validade somente em seu estado de natureza e não universalmente, característica do direito fundamental. E foi justamente neste século que a ideia dos direitos naturais do homem e a concepção contratualista da sociedade obtiveram reconhecimento, não apenas na teoria como na prática. O pensamento do Lord Edward Coke também foi importante, e crucial na…