A Sociedade E O Estado Paulo Bonavides

inicialmente à proteção da liberdade individual e de outro lado aumentar a eficiência do Estado, haja vista uma melhor divisão de atribuições e competências tornando cada órgão especializado em determinada função. Todo este ideal que fora resistido de início teve como objetivo à época diminuir o absolutismo dos governos. Muito bem lembrado pelo Professor Dalmo Dallari, em sua obra Teoria Geral do Estado, que muitos autores acharam por bem definir a teoria de Montesquieu como divisão…

se destaca no cenário nacional devido aos fortes impactos econômicos e sociais sofridos em decorrência da indústria do petróleo desde o advento da Petrobras na cidade na década de 70 . Através dos Royalties entre outras formas de compensação, o Estado intervém na divisão dos lucros da indústria petrolífera com o intuito de fomentar a redução das desigualdades regionais e sociais , obedecendo aos princípios econômicos elencados na Constituição no Art170 e seus incisos. Diante desse…

pelas águas situadas no interior da linha de base e o espaço aéreo que se estende sobre o conjunto territorial atrás definido. Dentro de todo esse território, o Estado possui soberania, bem como no subsolo do território, e recursos naturais.1 Através da história, pode-se perceber que os homens sempre tiveram maior privilégio na sociedade, mesmo com a melhora desses dados ao decorrer dos anos. No censo feito em 2008-2009 é dado que as mulheres entre 15 e 19 anos que eram alfabetizadas,…

ideia de supremacia do parlamento; B) Fase liberal dos direitos humanos. Esta etapa começa no final do século XVIII, com as Revoluções liberais Francesas e Norte americanas, sob influência de Locke, Montesquieu e Rousseau. A Constituição dos Estados Unidos da América, de 1787, é considerada por muitos a primeira Constituição escrita do mundo. Logo em seguida, tem-se o advento da Constituição Francesa de 1791 (que durou apenas dois anos, logo sendo substituída por duas…

EVOLUÇÃO DO ESTADO NA HISTÓRIA CONCEITO DE ESTADO Antes de tudo, é necessário conceituar ESTADO, ainda que na doutrina não haja unanimidade de conceito. Estado, para AZAMBUJA é a organização político-jurídica de uma sociedade para realizar o bem público, com governo próprio e território determinado. Para KELSEN, citado por BONAVIDES, o estado é a reunião de homens vivendo sob as leis do direito. A palavra ESTADO com a acepção conhecida hoje é relativamente nova, pois na antiguidade

residentes no País. Para José Afonso da Silva, os direitos fundamentais do homem-indivíduo, ?são aqueles que reconhecem autonomia aos particulares, garantindo a iniciativa e independência aos indivíduos diante dos demais membros da sociedade política e do próprio Estado.? A Constituição nos dá um critério para a classificação dos direitos que ela enuncia no artigo 5o, quando assegura a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à segurança e à propriedade. O critério é o do objeto…

Góes Feliciano Aluno do Curso de Especialização em Direito Tributário na FA7 - Fortaleza-CE A forma federativa de estado tem como elemento essencial à autonomia. A autonomia é materializada através da competência tributária pertencente aos entes políticos. A concentração das rendas pela União extrai a autonomia dos entes políticos, componente essencial da existência do Estado Federado. A repartição do produto das contribuições e a garantia da aplicação de forma vinculada à…

neste artigo, menciona-se, sucintamente que, o direitos humanos estão relacionados com a evolução do direito constitucional, possuindo o objetivo da construção de meios que visam à proteção dos direitos dos seres humanos contra os abusos do sistema do Estado, visa, outrossim, a evolução de circunstancias dignas da vida humana. Por outro lado a nomenclatura direitos fundamentais, se restringe a uma tradução jurídica, palpável a direitos concretos e materiais, consignado por uma dogma jurídica.

representavam uma resposta do Estado liberal ao Absolutista, dominando o século XIX, e corresponderam à fase inaugural do constitucionalismo no Ocidente. Foram frutos das revoluções liberais francesas e norte-americanas, nas quais a burguesia reivindicava o respeito às liberdades individuais, com a conseqüente limitação dos poderes absolutos do Estado. Oponíveis, sobretudo, ao Estado, são direitos de resistência que destacam a nítida separação entre o Estado e a sociedade. Exigem do ente…

DEMOCRACIA Trabalho de pesquisa apresentado à disciplina Teoria Geral do Estado do Curso de Direito do CESB- UEMA, como requisito parcial para obtenção de nota regimental. Profº. Jaelcy Pitman Bacabal 2012 GEANE CARNEIRO SOUSA JEMILSON REIS VIEIRA JOÃO DE DEUS DA SILVA CAMPOS DEMOCRACIA Trabalho de pesquisa apresentado à disciplina Teoria Geral do Estado do Curso de Direito do CESB- UEMA, como requisito parcial para obtenção de nota regimental