A Separação Judicial Litigiosa No Direito Brasileiro

alcance. Em princípio, massificou-se – inclusive pela mídia –, que o resultado interpretativo teria provocado o fim dos prazos outrora exigidos para o pedido de divórcio, bem como, causado o fim da separação judicial. Outras correntes surgiram, entendendo que os prazos foram eliminados, porém a separação subsistia, ou, ainda, que a Emenda não teria provocado qualquer alteração no regramento infraconstitucional. Destarte, surge um estudo aprofundado do tema, tendo em vista a carência de…

Conhecimento Execução Cautelar CPC Partes: Objeto: Objetivo: Dilação Probatória Coisa Julgada: Apelação (efeitos): Livro I Autor/Réu. Lide de cognição. Definir o direito. Ampla Formal e material Devolutivo/suspensivo Livro II Exequente/Executado. Lide de satisfação. Satisfazer o direito Limitada. Formal e material Devolutivo/suspensivo Livro III Requerente/Requerido Lide assecuratória. Assegurar o processo. Limitada. Formal. devolutivo 3. Condições da

resistência ao pedido Formulado pela contraparte. A reconvenção é ação do réu contra o autor ajuizada, por medida de economia processual, nos mesmos autos As exceções são incidentes processuais que têm por objeto argüir a incompetência relativa do órgão judicial, a suspeição ou o impedimento do magistrado, conforme o caso. José Frederico Marques, com reconhecida proficiência, ao cuidar dos mecanismos de defesa e de reação que ao réu são conferidos, assevera que a “reconvenção é a ação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SERRA. Guilherme Correia Buzato, brasileiro, menor impúbere, neste ato devidamente representado por sua genitora Julia Correia, brasileira, solteira, diarista, portadora da cédula de identidade R.G. nº 6782.876 e inscrita no CPF nº 879.098.651-09, ambos residentes e domiciliados na Rua Porto Rico, nº 324, Bairro Feu Rosa, CEP: 4567.98-0, na Cidade de Serra/ES, por seus advogados e procuradores…

Voluntária- Separação Consensual Esta atividade é importante para que você avalie se os artigos 1120 a 1124 do Código de Processo Civil foram recepcionados ou revogados pela Emenda Constitucional nº 66/2010. Deverão ser analisados tanto a Separação Consensual Extrajudicial como a Separação Consensual Judicial. De fato, a Emenda Constitucional nº 66/2010, conferiu nova redação ao parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal, para suprimir o requisito de prévia separação judicial…

Trabalho de Direito Civil Divórcio Extrajudicial por escritura pública e uma análise da Lei nº 11.441/2007. RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar a Lei 11.441 promulgada em 04 de janeiro de 2007, que possibilitou às partes, além da via judicial, obter a separação e o divórcio por meio de escritura pública lavrada pelo Tabelião de Notas. Para tanto, o legislador condicionou as partes ao preenchimento de alguns requisitos imprescindíveis para formalização válida do…

pertence exclusivamente a um dos companheiros devem ser partilhadas, ou seja, se durante a união estável o casal promoveu melhorias no imóvel, o proprietário do bem deve indenizar o companheiro com a metade gasta com benfeitorias no imóvel. A medida judicial cabível para a discussão dessas questões é a ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. Durante o seu trâmite, as partes devem comprovar por meio de testemunhas e documentos qual o período da união…

grande curso de direito tALITA GALVÃO DE ASSIS RONDON alienação parental: até que ponto pode prejudicar a criança ou o adolescente Campo Grande – MS 2013 tALITA GALVÃO DE ASSIS RONDON alienação parental: até que ponto pode prejudicar a criança ou o adolescente Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a…

5. Como advogado do Sr. Jumêncio Conformado, conteste a petição abaixo sabendo que Miracema fez, no primeiro ano de casada, dívidas no valor de R$70.000,00 com jóias: Fonte: ignorada (adaptado). PETIÇÃO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da (2ª) Vara de Família da Comarca da Capital – Entrância Especial – Estado do Espírito Santo. Miracema Nada Conformada , brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 236.098-SSP/SP e Cadastro de Pessoa Física nº…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ DORIVAL BERNARDINO PEREIRA A GUARDA COMPARTILHADA E SEUS ASPECTOS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ATUAL Tijucas 2008 2 DORIVAL BERNARDINO PEREIRA A GUARDA COMPARTILHADA E SEUS ASPECTOS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ATUAL Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus de Tijucas. Orientador: Prof.…