A Separação Judicial Litigiosa No Direito Brasileiro

Alteração 24 3.8 Crime de Desobediência 24 3.9 Prescrição 25 4. Oferta Judicial dos Alimentos 25 4.1 Legislação Processual Subsidiária 26 CONSIDERAÇÕES FINAIS 27 REFERÊNCIAS 28 INTRODUÇÃO O fato de o devedor transpor as fronteiras nacionais fazia com que a dificuldade da prestação alimentar se tornasse ainda maior. Surgia a dúvida de como solucionar esse problema, de maneira a tornar eficaz o direito a alimentos, cujo reconhecimento, apesar das peculiaridades…

ALGUMAS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DESSA PRÁTICA 6 3.1 - Principais causas – genitor alienador 7 3.2 - Conseqüências I - a criança/adolescente 8 3.3 - Conseqüências II - genitor alienado 9 4 - ENTRELAÇAMENTO ENTRE DIREITO E PSICOLOGIA 10 5 - COMBATE E DIAGNÓSTICO 11 6 - CONSIDERAÇÕES FINAIS 12 6.1 - Como pai/mãe 12 6.2 - Lembrem-se 13 6.3 - Para reflexão 13 REFERÊNCIAS 14…

DE 2002 – UNIFICA O TRATAMENTO DA MATÉRIA A partir do artigo 1.694, o Código Civil trata dos alimentos devidos entre “parentes, cônjuges e companheiros”, ficando, com isso, ab-rogada toda a legislação anterior que contém regras de direito material sobre alimentos (não a Lei 5.478/68, que é um cânone processual). Logo, revogados estão, não apenas o Código Civil de 1916, como também a Lei 6.515/77 (alimentos entre cônjuges separados ou divorciados) e a Lei…

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE____________ / MG Maria Flor, brasileira, casada, doméstica, portadora do RG n.º MG-e do CPF n.º, residente e domiciliada na Av. das Orquidesas, n.º 025, Bairro Sol Nascente, na Cidade de Ibirité, no Estado de Minas Gerais, CEP – 32.400-000, vêm respeitosamente à presença de V.Exa., por intermédio de suas procuradoras que a esta subscrevem propor a presente: AÇÃO DE…

instituto em 2008 deixava muito à desejar. A lei da Guarda Compartilhada de 2008, embora sugerisse sua aplicação, não a impunha como faz a nova lei de 2014. Sua aplicação geralmente ocorria em casos de acordo, dificilmente se vislumbrando decisões judiciais que fixasse a Guarda Compartilhada em casos de litígio, embora fosse possível: Mesmo não havendo um bom relacionamento entre os pais, há possibilidade da guarda compartilhada, quando estes servem de âncora social ao menor. A guarda…

e para ele, assume direitos e obrigações. O direito que o direciona e ampara, em nosso país é o Direito de Família. Mudanças na sociedade foram se apresentando e exigindo modificações nas regras que o citado direito apresenta. Novas teorizações e novas posições foram surgindo, necessárias para suprir as novas tendências que colorem o mundo jurídico familiarista brasileiro. Cada vez mais freqüentes, entre nós, são as separações dos casais, sejam consensuais ou litigiosas. Uma das…

1 A SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL NOS CASOS DE SEPARAÇÕES JUDICIAIS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Felipe Niemezewski da Rosa 1 Orientador: Prof. Marcelo Vicentini RESUMO A Síndrome de Alienação Parental provém de uma disputa judicial em que os pais ou usam para se vingar do outro genitor ou para ter somente para si a guarda definitiva da criança. Tudo começa com a separação judicial, logo após vem às disputas judiciais e seus diversos tipos, e nesse sentido aparece a alienação, onde um…

Direito Processual Civil ATPS – Etapas 1 e 2 Etapa 1: aula-tema: Jurisdição e competência Introdução: objetivo da atividade é que compreendamos o sistema de distribuição do exercício jurisdicional brasileiro. Para exercer a função Jurisdicional, Estado cria órgão especializado. Mas este órgão encarregado da jurisdição não possa atua discricionária ou livremente, dada. A própria natureza da atividade que lhe compete. Subordinam-se por isso mesmo, a um método ou sistema de atuação, que vem a

ALIMENTOS 24 IV. I – Quanto ao Conteúdo 24 IV. II – Quanto à Natureza 24 IV. III – Quanto à Causa Jurídica 25 IV. IV – Quanto à Finalidade 25 IV. V – Quanto ao Momento da Prestação 26 CAPÍTULO V – CARACTERÍSTICAS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA 27 V. I – Direito Personalíssimo 27 V. II – Irrenunciabilidade 27 V. III – Transmissibilidade 28 V. IV – Reciprocidade 29 V. V – Transacionabilidade 29 V. VI – Impenhorabilidade 30 V. VII – Irreptibilidade 30 CAPITULO VI – ALIMENTOS…

Plano de Aula: Psicologia Aplicada ao Direito PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO Título Psicologia Aplicada ao Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema As Práticas Psicológicas e suas Aplicações no Contexto Jurídico. Área Cível: Família Objetivos Ao final da aula, o aluno será capaz de: Reconhecer o trabalho realizado pelo psicólogo na área Cível, especificamente, nas Varas de Família; Explicar os tipos de processos que são atendidos na área de família e