A Separação Judicial Litigiosa No Direito Brasileiro

jurisprudência, na década de 1960, o Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida pelo ministro Eloy da Rocha, foi sensível ao estabelecer que, não obstante a separação do casal (à época, o desquite), a relação entre pais e filhos deveria ser preservada. O interesse dos menores tinha peso maior que a pretensão do pai ou da mãe para se estabelecer o direito de visita. Eis a ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – DESQUITE E MANUTENÇÃO DE RELAÇÕES COM O FILHO DO CASAL. O juiz, ao dirimir…

FACULDADE PIO DÉCIMO CURSO DE DIREITO PSICOLOGIA JURÍDICA PROFESSOR: PAULA MARQUES DIREITO DE FAMÍLIA ALEX VINICUS SANTOS ELBA CRISTIANE DE S. B. SANTOS SUELLEN MORAES F. SANTANA ARACAJU 2013 ALEX VINICUS SANTOS ELBA CRISTIANE DE S. B. SANTOS SUELLEN MORAES F. SANTANA DIREITO DE FAMILIA Trabalho apresentado a Profª. Paula Marques como trabalho avaliativo da disciplina Psicologia Jurídica, do curso de Direito da Faculdade Pio Décimo. ARACAJU…

CONCEITO DE DIREITO PROCESSUAL - É o ramo do Direito que possui as regras, princípios e procedimentos que tratam a jurisdição, ou seja, que regulam a aplicação do Direito no caso concreto. - É o conjunto de normas jurídicas que regulamentam a jurisdição, a ação e o processo, criando a dogmática necessária para permitir a eliminação dos conflitos de interesses de natureza não penal e não especial. - É o ramo de Direito que se habilita como instrumento para tornar o Direito Material efetivo.

SUELI DA CRUZ GARCIA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA: indenização por danos morais por descumprimento do dever conjugal de fidelidade no Acórdão prolatado pela Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal por ocasião do julgamento do Processo nº 2006.05.1.008663-8 BRASÍLIA 2010 SUELI DA CRUZ GARCIA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA: indenização por danos morais por descumprimento do dever conjugal de…

como principal objectivo procurar a verdade e leva... 732 Palavras 3 Páginas Pre projeto microeconomico COORDENAÇÃO DE TRABALHO DE CURSO DIRETORIA DO CURSO DE DIREITO MODELO DE PROJETO DE PESQUISA MODELO DE CAPA (NOME DO ALUNO SEM ABREVIAÇÕES E EM MAIÚSCULAS) A SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA NO DIREITO BRASILEIRO PROJETO DE PESQUISA: DIREITO UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO CURSO... 617 Palavras 3 Páginas Terra fria Baseado em uma história real, o filme Terra Fria narra o drama de…

Guarda Compartilhada: Visão Legal e seus aspectos técnicos, psicológicos e sócias Visão Legal Se analisarmos a questão legal da guarda compartilhada, verificamos que antes mesmo de ser positivado esta modalidade de guarda no direito brasileiro, a Constituição Federal, já constavam indícios para sua aplicação. No título VIII, da Ordem social, em seu capítulo VII, encontramos as normas reguladoras da família, da criança e do adolescente e do idoso. Se fizermos uma análise sistemática da…

como principal objectivo procurar a verdade e leva... 732 Palavras 3 Páginas Pre projeto microeconomico COORDENAÇÃO DE TRABALHO DE CURSO DIRETORIA DO CURSO DE DIREITO MODELO DE PROJETO DE PESQUISA MODELO DE CAPA (NOME DO ALUNO SEM ABREVIAÇÕES E EM MAIÚSCULAS) A SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA NO DIREITO BRASILEIRO PROJETO DE PESQUISA: DIREITO UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO CURSO... 617 Palavras 3 Páginas Terra fria Baseado em uma história real, o filme Terra Fria narra o drama de…

FACULDADE DE ANICUNS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO GUARDA COMPARTILHADA: ASPECTOS JURÍDICOS ORIENTANDOS (AS): ORIENTADOR (A): Anicuns 2013 RONALDO DUTRA BAIA. THULIO TEIXEIRA E SILVA GUARDA COMPARTILHADA: ASPECTOS JURÍDICOS Projeto apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Faculdade de Anicuns sob a orientação do professor Anicuns 2013 SUMÁRIO 1.…

Gonçalves 1- Arresto - Art. 813 e segs. - Processo cautelar autônomo. - Serve para garantir que a futura execução por quantia certa venha a ter êxito. - Serve para que se faça a apreensão judicial de bens do devedor, entregues a um depositário. - Tem natureza cautelar. - Exige-se plausibilidade do direito, a verossimilhança quanto à existência do crédito, e o perigo de prejuízo – de que o devedor se torne insolvente, inviabilizando a execução. - O arresto pode ser…

união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.” Prontamente após a consideração da união estável como instituto familiar, debateu-se sobre os direitos que decorreriam de sua qualificação e se haveria equiparação da união estável ao casamento. A posição que tem prevalecido é a de que não houve a equiparação entre esses institutos. Outrora tratado em lei esparsa e atualmente disposto…