A Questão De Equidade

prever uma norma que proíba certo comportamento nem a norma que o permite; assim, pode-se dizer que o Sistema é incompleto, pois existe uma lacuna. As lacunas podem ser eliminadas por analogia, pelos Princípios Gerais do Direito, por costumes e por equidade. Palavras-chave: Completude; Lacunas; Autointegração. A Completude do Ordenamento Jurídico ocorre quando o juiz encontra no mesmo uma norma para regular qualquer caso a ele apresentado, ou seja, é a propriedade através da qual…

Santos O CÍRCULO DE GIZ CAUCASIANO JUGAMENTO POR EQUIDADE Trabalho Apresentado no curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Ages como um dos pré-requisitos para obtenção da nota parcial da disciplina Hermenêutica Jurídica no 2º Período, sob a orientação do professor Gustavo Borges. Paripiranga Outubro de 2010 O CIRCULO DE GIZ CAUCASIANO JULGAMENTO POR EQUIDADE Ana Paula Gonçalves dos Santos[1] RESUMO Trata-se da história

Até consigo andar jamais caminhar Posso falar, mas prefiro me calar Meu abrigo é a rua, minha vida, cruel Já não admiro a lua, nem o doce do mel (Fabiana Mira) SUMÁRIO 1. DESCRIÇÃO DA PESQUISA 06 1.1 Considerações iniciais 06 1.2 Questão/questões norteadoras da pesquisa 07 1.3 Objetivos da pesquisa 07 1.3.1 Objetos gerais 07 1.3.2 Objetivos específicos e respectivas hipóteses...........................................................07 1.4 Justificativa da investigação.......

PERSPECTIVAS PARA A QUESTÃO REGIONAL NO BRASIL* Wilson Cano** Gostaria de pautar minha intervenção neste Seminário através de uma discussão, cujo título poderia ser Perspectivas para a Questão Regional no Brasil. A mesma está centrada em três pontos: o primeiro, sobre o qual vou tentar discorrer o mais rápido possível, é o transcurso dessa temática na economia brasileira; o segimdo envolve o tema na questão intemacional; e, no terceiro, tentarei especular um pouco sobre o tema dentro do…

culturais, econômicas e institucionais vivenciadas pelos grupos atingidos, assim como os efeitos dos empreendimentos nos modos de subejtivação e na saúde física e mental de indivíduos de grupos. A produção de conhecimento para a chamada Avaliação de Equidade Ambiental busca evidenciar os efeitos socioambientais desiguais de qualquer atividade pública ou privada que altere de maneira indesejada a maneita como as pessoas moram , trabalham , relacionam-se umas com as outras , elaboram sua…

fragmentária * 2.3. Fase holística * 3. Princípios do Direito Ambiental * 3.1. Desenvolvimento Sustentável * 3.2. Poluidor-pagador * 3.3. Prevenção e Precaução * 3.4. Educação ambiental * 3.5. Equidade intergeracional * Questão 1. Histórico 1.1. Conferência de Estocolmo - 1972 - “Declaração do Meio Ambiente”: reconheceu que a rápida aceleração da ciência e da tecnologia vinha causando vários danos ao meio ambiente 1.2. RIO-92…

(Venosa 2003). EQUIDADE No Art. 5° da Lei Introdução ao Código Civil há um apelo à busca do bem comum pelo recurso à função social da lei. O presente trabalho, fundando-se neste ultimo preceito, defende a equidade como instrumento de integração das lacunas, embora não haja na lei menção expressa a ela, e contrapõe-se à rígida hierarquia das fontes de direito tradicionalmente utilizadas para o avento fim. Para o tanto, vale-se de um estudo histórico do conceito e da própria questão das…

dos pontos pacíficos da teoria do filósofo. Mas não parece que essa relação seja tão simples assim. Por isso, o presente projeto de pesquisa tem como pretensão compreender em que sentido o construtivismo político de Rawls exposto em justiça como equidade deve ser entendido e sustenta que há uma relação de complementariedade entre um construtivismo moral e um construtivismo político em um mesmo modelo de justificação, o que Rawls expressamente não admite. Nesse caso, propõe-se que em…

de todos os bens e serviços em todos os mercados são tais que estes se encontram em equilíbrio, ou seja, não há incentivos para que os agentes económicos, tanto do lado da oferta como da procura, alterem os seus comportamentos. Paralelamente, a questão do bem-estar económico e social dos indivíduos não pode ser dissociada da definição do papel adequado do Estado, designadamente no que respeita à redistribuição do rendimento de uma economia. Essa redistribuição pode ser implementada…

podemos perceber que a questão da saúde como direito de todos e dever do Estado, se efetiva mais no plano teórico que no plano exeqüível. Assim a inserção dos assistentes sociais nos programas e serviços de saúde é uma condição essencial na perspectiva de avanços dos direitos adquiridos constitucionalmente e legalmente, propondo desta forma, a ampliação e emancipação dos indivíduos e seus direitos sociais, contribuindo no fortalecimento dos princípios de universalidade, equidade e…