Direito ambiental

* 1. Histórico * 1.1. Conferência de Estocolmo * 1.2. RIO-92 (ECO-92) * 1.3. RIO + 10 * 1.4. RIO + 20 * 2. História no Brasil * 2.1. Fase da exploração desregrada * 2.2. Fase fragmentária * 2.3. Fase holística * 3. Princípios do Direito Ambiental * 3.1. Desenvolvimento Sustentável * 3.2. Poluidor-pagador * 3.3. Prevenção e Precaução * 3.4. Educação ambiental * 3.5. Equidade intergeracional * Questão
1. Histórico
1.1. Conferência de Estocolmo
- 1972
- “Declaração do Meio Ambiente”: reconheceu que a rápida aceleração da ciência e da tecnologia vinha causando vários danos ao meio ambiente
1.2. RIO-92 (ECO-92)
- 1992
- “Declaração do Rio”: tratou do desenvolvimento sustentável, da precaução, do poluidor-pagador e de instrumentos econômicos
- “Agenda 21”: estabeleceu agenda com uma série de ações a serem cumpridas pelos Estados signatários
- Outros documentos: a) Princípios para o desenvolvimento sustentável das florestas; b) Convenção sobre a biodiversidade; c) Convenção sobre as mudanças no clima
1.3. RIO + 10
- 2002
- África do Sul
- “Compromisso de Joanesburgo sobre Desenvol-vimento Sustentável”: reafirmou compromissos anteriores; lembrou da necessidade de erradicação da pobreza, de mudança nos padrões de consumo e de proteção da natureza
1.4. RIO + 20
- 2012
- Rio de Janeiro
2. História no Brasil
2.1. Fase da exploração desregrada
- até a década de 60
- não há normas de proteção do meio ambiente
2.2. Fase fragmentária
- até o início dos anos 80
- Existência de leis pontuais de proteção ao meio ambiente.
- Exs: Código Florestal (65) e Código de Caças (67)
2.3. Fase holística
- Nasce em 1981, com a Lei 6.938/81
- Existência de leis gerais sobre meio ambiente
- Regulamentação do SISNAMA
- Exs: PNMA e CF/88

3. Princípios do Direito Ambiental
3.1. Desenvolvimento Sustentável
a) conceito: determina a harmonização entre o desenvolvimento