A Questão De Equidade

2010, p. 1924). Equidade "Processo de execução. Embargos. Valor insignificante. Princípio da equidade. 1. O art. 20, §4° do CPC autoriza o Juiz a exercitar a equidade nas causas de pequeno valor. 2. Honorária sucumbencial indevidamente exacerbada. Apelação provida.". Jurisprudência A matéria referente à ilegitimidade da CEF nas demandas envolvendo as contas vinculadas ao Fundo de Garantia não merece maiores digressões, pois que "a questão foi pacificada…

Trabalho Doméstico e Igualdade de Gênero e Raça: desafios para promover o Trabalho Decente no Brasil A questão da equidade está no centro da Agenda do Trabalho Decente. Para a OIT, Trabalho Decente significa um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, livre de quaisquer formas de discriminação e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho. Para tanto, a Agenda do Trabalho Decente apóia-se na…

.CONCEITO DE TRABALHO DECENTE Segundo definição da OIT, Trabalho Decente é um "trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna". O governo brasileiro tem aderido firmemente a essa proposta, o que pode ser confirmado nas várias conferências em que assumiu o compromisso pelo enfrentamento a práticas contrárias à geração de trabalho digno para a população, bem como no estímulo a políticas e ações que…

Trabalho de Economia Global: Ganhando a vida nos países desenvolvidos: de onde vêm os empregos. Ganhando a vida nos países em desenvolvimento: sustentando o crescimento, aumentando a equidade, garantindo a sobrevivência. Ganhando a vida nos países desenvolvidos: de onde vêm os empregos. No capítulo 17 é discutido a situação econômica da população nos países desenvolvidos. São analisados as tendencias gerais relacionadas ao nível de emprego, desemprego e rendimento; Como

Princípios Teóricos de Tributação • O conceito da Equidade: Pelo principio da equidade a preocupação, no caso consiste, em dar um tratamento, em termos de contribuição, aos indivíduos considerados iguais – um critério de equidade horizontal – assegurando, ao mesmo tempo, que os desiguais serão diferenciados segundo algum critério a ser estabelecido, uma preocupação com a “equidade vertical”. Dois critérios têm sido propostos para a análise da equidade: a) O principio do…

ufrn.br/ojs/index.php/saberes/index 165 CRÍTICA A CONCEPÇÃO DE JUSTIÇA IGUALITÁRIA DE JOHN RAWLS Jordânia Raquel Alves Gomes∗ Laís Franco A. Vieira de Sá∗ Resumo: O presente trabalho tem como objetivo o estudo da teoria da justiça como equidade de John Rawls, considerando o aspecto liberalista de sua teoria política, tendo como finalidade uma crítica a sua idéia de uma sociedade justa a partir de direitos fundamentais compartilhados igualmente por cada individuo, indiferente…

podendo um costume geral surgir da prática de uma maioria de Estados apenas, e mesmo com a oposição de alguns. Não há uma certeza de quantas vezes e até quando deve o ato ser repetido, cabendo às Cortes Internacionais manifestarem-se sobre a questão. Não há uma norma internacional que imponha o número mínimo de sujeitos que devam aceitar as uniformes e contínuas práticas para que tais consolidem-se como um Costume Internacional. • Psicológico (convicção da…

portanto, permitidas perguntas aos fiscais. A prova é INDIVIDUAL, sendo vedada a comunicação entre os candidatos durante sua realização. Será eliminado o candidato que utilizar material de consulta ou qualquer sistema de comunicação. 06) Em cada questão, há somente uma resposta correta. 07) A folha de respostas deve ser entregue para o fiscal. 08) O candidato só poderá entregar a folha de respostas, e retirar-se da sala, depois de decorrida, no mínimo, 01 (uma) hora do início…

23/10/13 V ocê está aqui: Página Inicial A justiça como equidade em Jonh Rawls - Filosofia - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Filosofia Filosofia A justiça como equidade em Jonh Rawls Luis Augusto Rabelo Junior 1. INTRODUÇÃO A obra Uma Teoria da Justiça, publicada em 1971, é o eixo do presente artigo. Esta obra, mesmo tendo sofrido algumas alterações consideráveis, é considerada por diversos autores como uma das mais importantes realizações da…

nas suas atividades. Questão (a): Se for comprovado que houve irregularidades por parte dos magistrados quanto á antecipação das verbas para fins pessoais, eles estarão violando os princípios éticos da moral, da boa-fé e da dignidade da pessoa humana. O magistrado tem o dever de exercer sua profissão com dignidade, honestidade, ética, boa-fé e decoro profissional. Jamais permitindo que o anseio de ganho material, sobreleve à finalidade social do seu trabalho. Questão (b): Se…