Trabalho decente

.CONCEITO DE TRABALHO DECENTE

Segundo definição da OIT, Trabalho Decente é um "trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna".
O governo brasileiro tem aderido firmemente a essa proposta, o que pode ser confirmado nas várias conferências em que assumiu o compromisso pelo enfrentamento a práticas contrárias à geração de trabalho digno para a população, bem como no estímulo a políticas e ações que corroborem com a estratégia de se tomar o trabalho como vetor de inclusão social e desenvolvimento.
O desemprego é um dos pontos centrais em políticas relacionadas ao trabalho. No Brasil, essa questão é premente - segundo o IBGE, em janeiro deste ano, a taxa de desocupação média (considerando as seis regiões metropolitanas do país) foi de 9,3%.
A promoção do trabalho decente deve visar não apenas à identificação de meios para geração de ocupação e renda, mas também ao estímulo a que as ocupações desenvolva-se em condições tais que representem meios efetivos de alcance de condições dignas de vida.
Por conseguinte, envolve ações nas áreas de segurança e saúde no trabalho, combate à discriminação e busca por oportunidades de trabalho mais equânimes, com liberdade de associação e com abertura à participação e ao diálogo social. Destaca-se igualmente o objetivo de erradicação de formas degradantes de trabalho, como o trabalho infantil, o trabalho forçado e outras práticas espúrias.
Para se atingir esses objetivos - ambiciosos e fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa -, o crescimento econômico é condição necessária, mas não suficiente. Sua efetividade nesse projeto está condicionada a uma atenção especial para setores que gerem mais empregos e ao embasamento em mecanismos - públicos e da organização social - que permitam melhor distribuição das riquezas e melhor qualidade da ocupação ofertada.
As instituições brasileiras têm demonstrado significativo avanço histórico na