A Questão De Equidade

AS CONSEQUENCIAS DA SUBSTITUIÇÃO DA IGUALDADE PELA EQUIDADE NAS ORIENTAÇÕES INTERNACIONAIS: A INCLUSÃO CONVERTIDA EM EXCLUSÃO Adriane da Silva Benedito Regiane Gimenes Barbosa Prof. Orientadora: Dalva Helena de Medeiros Resumo Este trabalho é resultado de uma pesquisa sobre quais as conseqüências que gera e que pode gerar a substituição do termo igualdade por equidade nas orientações internacionais. Para tanto, foi preciso analisar as definições dos termos, e principalmente,…

ordenamento de fato é reconhecido como lacunoso (cf. Geny, 1925:193). Há outros que afirmam ser a incompletude uma ficção prática, que permite ao juiz criar direito quando o ordenamento, que, por princípio, é completo, parece lhe insatisfatório no caso em questão (Kelsen, 1960:35). Dois problemas: a completude do sistema (existência de lacunas) e dizer como devem ser preenchidas. Uma lacuna, para adotar heuristicamente uma definição proposta por Engisch (1968:135), é uma incompletude…

Notas relativas a este envio: 1/1. Atividade Colaborativa 2 São fontes formais do direito internacional: Notas: 1 Escolher uma resposta. a. a jurisprudência e as resoluções da ONU. b. a doutrina e a jurisprudência. c. os atos unilaterais e a doutrina. d. a equidade e as resoluções da ONU. e. os tratados e os costumes. Resposta correta: os tratados e os costumes. Comentário resposta correta: Parabéns! As fontes formais do direito internacional, também chamadas de…

mercado formal de trabalho. Com a Constituição Federal em 1988 o Estado passa a assegurar os princípios da universalidade, equidade, uniformidade e equivalência, irredutibilidade dos valores dos benefícios, gestão democrática, descentralizada e participativa. O Estado passa a assumir a responsabilidade sobre as áreas da saúde, assistência e Previdência como questão pública. Em 19 de setembro de 1990 através da lei n° 8080 institui-se o Sistema Único de Saúde (SUS)…

Principio da equidade como instrumento de preenchimento de lacuna (valores de danos morais, alimentos) A equidade é o princípio pelo qual o direito se adapta a realidade da vida sócio-jurídica, conformando-se com a ética e a boa-razão, salvando as lacunas do Direito para melhorá-lo e enobrecê-lo, tal como demonstram os pretores da Roma antiga. O conceito de equidade como critério interpretativo, permite adequar a norma ao caso concreto e chegar à solução justa. Diz-se, por isso, ser…

Prof. Rachel Zacarias Juiz de Fora 2015 Curso: Direito Disciplina: Linguagens e Interpretações Professor(a): Rachel Zacarias Aluno(a): Caio Maciel Arantes Fichamento I : Justiça - O que é fazer a coisa certa - Cap.6 - A questão da equidade/John Rawls SANDEL, M.J. Justiça - o que é fazer a coisa certa.6ed.Rio de Janeiro:Civilização Brasileira,2012. ''Todo aquele que goza dos benefícios de um governo consente implicitamente em obedecer à lei, até ao trafegar numa estrada, e

ALVES GOMES JOYCE OLIVEIRA CABRAL LUANE SANTANA DA COSTA A QUESTÃO DA EQUIDADE/JOHN RAWLS Rio de Janeiro 2014 A QUESTÃO DA EQUIDADE/JOHN RAWLS Resenha apresentada ao Profº Antonio José do Nascimento Filho, da Disciplina ÉTICA E CIDADANIA APLICADA AO DIREITO, como avaliação parcial do 1º bimestre 2014.2. Rio de Janeiro 2014 A questão da equidade/John Rawls SANDEL, Michael J. Justiça – o que é…

103-114 UTILITARISMO OU EQUIDADE? DILEMAS PARA O AMBIENTE E ORDENAMENTO.1 MARGARIDA QUEIRÓS.2 Resumo – Estimular a discussão acerca dos critérios que sustentam a afectação do uso do solo e a distribuição dos recursos naturais na procura do bemestar social constitui o principal objectivo desta nota. Quando se trata de definir estratégias de utilização dos referidos recursos e de usufruto de certos serviços ambientais, as preocupações relativamente à eficiência vs equidade…

as três fontes apontadas no artigo supra e disserte sobre a equidade. A) Analogia: Dá-se a integração pela semelhança dos fatos à uma regra legal já existente. Isto é, a analogia pode ser definida como a aplicação de determinada norma existente no ordenamento jurídico para a solução de um caso concreto não previsto, a princípio, na norma jurídica. A norma, logicamente, só poderá ser aplicada se houver semelhanças reais com o caso em questão. B) Costumes: Os costumes são resultado dos…

fato de marcarem diferenças, favorecendo distinções e classificações, as quais estruturam o objeto de reflexão do presente texto, que é o fenômeno da exclusão social, ou questão social, como categorizam alguns autores. O que se pretende é resgatar certos ângulos que podem ser considerados quando se reflete sobre tal questão e as expressões contemporâneas que esta assume. * Mestre em Enfermagem pela UFSC, professora do Departamento de Enfermagem da Universidade Federal de Santa…