A Questão De Liberdade Pode Ser Entendida Positivamente

inferior, é a denominada norma hipotética fundamental, da qual as demais retiram seu fundamento de validade. Com o tempo Kelsen concretiza sua formulação afirmando que tal norma fundamental é a norma de direito internacional que aduz que os pactos devem ser cumpridos. Todavia, muitos constitucionalistas se apropriaram da teoria da pirâmide Kelseniana e formularam modelos nos quais a constituição surge como norma fundamental, modelos dos quais se extrairia o conceito de rigidez…

exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”. Desta forma, o trabalho decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. Em 1998, a Conferência Internacional do Trabalho, aprovou a Declaração dos Principios e Direitos Fundamentais do Trabalho, sendo que todos os membros da OIT estão sujeitos, a liberdade sindical e…

para uma ação articulada, dinâmica e participativa; já que, os problemas educacionais são complexos e demandam uma visão global e abrangente; por isso, é necessário um trabalho em equipe, um trabalho coletivo e organizado. A gestão portanto, precisa ser extremamente competente na sua tomada de decisões. A gestão deve superar muitos aspectos negativos, dentre eles a carência, que no texto se apresenta em três tópicos: a) de orientação e de liderança clara e competente, exercida a partir…

apesar de se ter uma teoria da interpretação, não se pode ficar circunscrito a fazer interpretações específicas, tomando-se normas jurídicas em espécie, que sejam nacionais, quer sejam internacionais. Como teoria, quer única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto, isto é, responder exclusivamente o que é e como é o Direito, assim, distingue a ciência jurídica da política do Direito, já que não importa a questão de saber como deve ser o Direito. Não há interesse em…

que caracteriza o ser humano. Para René Descartes é a capacidade de bem julgar e distinguir o verdadeiro do falso, que é o quepropriamente se denomina o bom senso ou razão, é naturalmente igual em todos os homens.Capacidade de avaliar, julgar, ponderar ideias universais; raciocínio, juízo. Capacidade de estabelecer relaçõeslógicas, de raciocinar; inteligência. Autonomia e Liberdade Liberdade=desapego Autonomia=responsabilidade por si próprio Liberdade, em filosofia, pode ser…

colaboradores. As bibliografias pesquisadas mostram a importância da administração de gestão de pessoas na implantação de qualidade de vida sustentável dentro das empresas. Entretanto, as pesquisas apontam ainda muitas falhas na importância do tema em questão. Durante a abordagem do trabalho, foi relatado o assunto relacionado com a sustentabilidade. Porém, até o momento, ações voltadas para a gestão socioambiental e desenvolvimento sustentável são apenas discursos na maioria das…

Dr. Camilo José d'Ávila Couto Direitos do Homem. A Liberdade como Direito do Homem. A Liberdade em Emanuel Kant. Direito, Justiça e Responsabilidade por Outrem. Os Direitos do Homem a partir da aproximação da idéia de Deus. O Homem, a relação com o Outro e os Direitos à Personalidade. A Responsabilidade por Outrem, o Ato de Corrupção do Administrador Público e o Imperativo “Não Matarás”. Conclusão. 1 INTRODUÇÃO O primeiro caminho a ser trilhado refere-se ao verdadeiro…

princípio da legalidade deve, imperiosamente, ser trabalhado de acordo com a realidade contemporânea de sua época. A desmistificação da ideia de perfeição da lei em sentido estrito, o crescente protagonismo dos órgãos administrativos, e a distância existente entre a formulação teórica dos alicerces político-filosóficos do princípio da legalidade e a sua efetiva concretização, demonstram que as atividades da Administração Pública devem, agora, ser pautadas na lei em sentido material.…

trabalho apresenta uma experiência interdisciplinar de Dança como conteúdo da Educação Física, sendo utilizado a dança afro-brasileira como tema a partir da lei nº. 10.63903, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira que deverá ser ministrado no âmbito de todo o currículo escolar. Nossa proposta visa à construção de saberes que reflitam em práticas de intervenção social no âmbito das diversidades culturais que nos impõem à sociedade contemporânea. As análises…

seus padrões de ação política? E, por fim, como são justificadas e fundamentadas tais atitudes políticas? Este artigo traz contribuições para o tratamento destas questões, cujas respostas suscitam alguns aspectos metodológicos e teóricos que devem ser, ainda que brevemente, estabelecidos desde já. Em outro artigo, apresentei argumentos em relação à importância da análise da cultura política de grupos ligados às atividades empresariais e mais particularmente da elite empresarial (COSTA e…