A Questão Da Nacionalidade

enfrentam problemas semelhantes em territórios juntos. É interessante salientar que os movimentos de nacionalidades que surgiu no século XIX foi em parte obra de intelectuais da época, que contribuíram para o nascimento de nacionalidade de diferentes formas, mas que isso provocou uma satisfação para a população. O movimento das nacionalidades contribui com a força dos sentimentos e o papel dos interesses tanto economicamente…

religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, se encontra fora do país de sua nacionalidade e que não pode ou, em virtude desse temor, não quer valer-se da proteção desse país, ou que, se não tem nacionalidade e se encontra fora do país no qual tinha sua residência habitual em conseqüência de tais acontecimentos, não pode ou, devido ao referido temor, não quer voltar a ele. No caso de uma pessoa que tem mais de uma nacionalidade, a expressão "do país de sua…

cidadania, ela pressupõe a nacionalidade. Só é cidadão o nacional: somente o brasileiro nato e o brasileiro naturalizado. Todo cidadão é um nacional porque para as pessoas exercerem os direitos políticos, um dos requisitos é ter a nacionalidade brasileira. Agora, a nacionalidade já não pressupõe a cidadania. Você pode ser um nacional brasileiro que não esteja no gozo dos direitos políticos. A cidadania pressupõe a nacionalidade, mas a recíproca não é verdadeira. A nacionalidade não…

Direito Internacional Privado. Levam em conta o centro de interesses em um caso concreto, com a presença de, ao menos, um elemento estrangeiro. Os elementos de conexão são divididos comumente pela doutrina em três modalidades: a) pessoais (nacionalidade, domicílio e residência); b) reais (localização de um bem imóvel); e c) conduccistas (celebração e execução de um contrato, autonomia das partes). O elemento de conexão mais utilizado em Direito Internacional Privado é, sem…

o PRINCIPAL órgão judiciário das Nações Unidas, será constituída e funcionará de acordo com as disposições do presente Estatuto. CAPÍTULO I ORGANIZAÇÃO DA CORTE Artigo 2 A Corte será composta de um corpo de juizes independentes, eleitos sem atenção à sua nacionalidade, dentre pessoas que gozem de alta consideração moral e possuam as condições exigidas em seus respectivos países para o desempenho das mais ALTAS funções judiciárias ou que sejam jurisconsultos de reconhecida competência…

judiciário das Nações Unidas, será constituída e funcionará de acordo com as disposições do presente Estatuto. CAPÍTULO I ORGANIZAÇÃO DA CORTE Artigo 2 A Corte será composta de um corpo de juizes independentes, eleitos sem atenção à sua nacionalidade, dentre pessoas que gozem de alta consideração moral e possuam as condições exigidas em seus respectivos países para o desempenho das mais altas funções judiciárias ou que sejam jurisconsultos de reconhecida competência em…

se tendo reunido a 29 de abril de 1958, em sua quadragésima primeira sessão, Depois de haver decidido adotar diversas proposições relativas ao reconhecimento recíproco ou internacional de uma carteira de identidade nacional para os marítimos, questão que constitui o sétimo ponto da ordem do dia da sessão, Depois de haver decidido que essas proposições tomariam a forma de uma convenção internacional, adota, neste décimo terceiro dia de maio de mil novecentos e cinqüenta e oito, a…

artigos 14 a 17, acerca dos princípios constitucionais relativos aos direitos políticos, ou seja, sobre a nacionalidade, a elegibilidade e os partidos políticos. 3. DA NACIONALIDADE: O artigo 12 da Constituição Federal dispõe sobre a nacionalidade e sua redação lhe foi dada pela Emenda Constitucional de Revisão n.° 3, de 7 de junho de 1994. Nele, adquire-se a informação de que têm nacionalidade brasileira tanto brasileiros natos quanto os naturalizados. São natos aqueles nascidos…

COMPETÊNCIA – PARTES – JOAO LIGEIRO (AUTOR) X JOSE PE FRIO (RÉU) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUPEVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO N° 258/2012 José Pé frio, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador da cédula de identidade RG número ..., inscrito no cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda CPF/MF sob o número ..., residente e domiciliado no logradouro ...,…

concordantes O conflito de jurisdições: analisa a competência do Poder Judiciário (nacional ou de outro país) na solução de situações que envolvem pessoas, coisas ou interesses que extravasam o limite de uma soberania Definir a nacionalidade: Estabelecer regras sobre a condição jurídica do estrangeiro: No Direito Internacional Privado prevalece o estudo das fontes internas, que são: a Constituição Federal, a lei, a doutrina, a jurisprudência, os…