A Questão Da Nacionalidade

finalmente, determina a aplicação do Direito vigente na respectiva sede. O primeiro momento é a caracterização da questão jurídica, que pode versar sobre o estado ou capacidade da pessoa, a situação de um bem, um ato ou fato jurídico entre outros. Cada uma destas categorias tem a sua sede jurídica, que deve ser localizada; o estado e a capacidade da pessoa se localizam no país de sua nacionalidade ou de seu domicílio; a coisa se localiza no país em que estiver situada e o ato jurídico…

jurídica e harmonia jurídica 7. Fontes: históricas, internas e internacionais 8. Elementos de conexão 8.1. Definição 8.2. Função 8.3. Classificação: quanto à pessoa; quanto ao fato; quanto à coisa 8.4. Estatuto pessoal 8.5. Critério da nacionalidade 8.6. Critério do domicílio CASO CONCRETO (Tema: Conflito de leis no espaço) Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por…

Direito Internacional, durante sua abordagem do tópico sobre a perda da nacionalidade, fiz um questionamento a respeito do art. 12, da CF, mais precisamente sobre o inciso II, alíneas “a” e “b”, do § 4º, pois interpreto que o citado inciso se refere não apenas ao brasileiro naturalizado, mas também ao brasileiro nato. O senhor me informou que se refere apenas ao naturalizado, pois o brasileiro nato nunca pode perder a nacionalidade. Pesquisei na internet a respeito do assunto, e também…

INTERNACIONAL PRIVADO – NACIONALIDADE ORIGINÁRIA – LEI ORDINÁRIA – INCONSTITUCIONALIDADE RELATÓRIO: Trata-se da possibilidade de concessão de nacionalidade brasileira ao indivíduo nascido no Brasil, filho de um casal formado por uma brasileira e um Cônsul Francês a serviço de seu país. FUNDAMENTAÇÃO: Em se tratando de nacionalidade, nosso ordenamento jurídico contemplou duas modalidades, a saber, a nacionalidade originária e a nacionalidade secundária. A nacionalidade será…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO ATIVIDADE 2 – Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro Instruções: - Valor: 5 pontos - Data de entrega: 04 de maio de 2015 - A atividade deve ser entrega manuscrita - A atividade pode ser feita em dupla Questão 1 Rafael é brasileiro naturalizado e casado com Letícia, de nacionalidade italiana. Rafael foi transferido pela empresa onde trabalha para a filial na Argentina, estabelecendo-se com sua esposa em Córdoba. Em 02/03/2009, lá nasceu Valentina,…

Questão 1 Resposta Correta: os cargos precisam permitir ajustes para flexibilizar as funções de acordo com os resultados esperados. Questão 2 Resposta Correta: A globalização tem aumentado as possibilidades de competitividade, permitindo que os países menos desenvolvidos se aproximem dos mais avançados, mesmo que de forma desigual. Questão 3 II. As empresas multinacionais (que tem origem em outros países) sempre dão preferências aos profissionais da mesma nacionalidade. III. O

3) Restrições aos estrangeiros no Brasil 4) Deportação e Expulsão PONTO 03: CONFLITO DE LEIS E APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO 1) Regras de conexão 2) Prova 3) Teoria das qualificações 4) Ordem pública 5) Reenvio 6) Fraude à lei 7) Questão prévia 8) Instituição desconhecida PONTO 04: CONFLITO DE JURISDIÇÃO 1) Competência internacional no direito brasileiro 2)Homologação de sentença estrangeira 3) Arbitragem Internacional Privada PONTO 05: CONTRATOS…

A QUESTÃO DOS BRASILEIROS NASCIDOS NO EXTERIOR NO PERIODO DE 1997 A 2004. Em meados de 1994, a questões que chamou muito a atenção foi em relação aos filhos de brasileiros nascidos no exterior, que perderão um direito fundamental, o da nacionalidade. Não se sabe qual a real verdade dos fatos se foi em decorrência de descuido ou por interesse político, a ocorrência em 1994 em decorrência da revisão constitucional que foi em desacordo com a constituição federal, contrariando assim a declaração

1 – Tema: Naturalização – Perda da nacionalidade Geor e Gia, naturais do Brasil, formam uma dupla de vôlei de praia com destaque nas competições internacionais, contudo, sem oportunidade de serem convocados para as Olimpíadas pela delegação brasileira, já que outras duas duplas obtiveram melhores índices técnicos, resolvem voluntariamente naturalizarem-se na Geórgia, país que passaram a representar na referida competição. Os dois atletas mantêm a nacionalidade brasileira? Explique sua…

conexão que auxiliará na resolução do conflito. Os elementos que vão fazer a ligação entre as leis em conflito podem ser o local em que se encontra a coisa, no caso de tratar de direitos reais; o último domicílio do de cujus, em sendo questão de direito sucessório ou o domicílio da pessoa se for o caso de direito de família ou da personalidade. É com a ajuda desses elementos que se buscará a solução mais adequada para resolver o conflito. No decorrer…