910327 Atividade 2 DIPRI

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
ATIVIDADE 2 – Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro

Instruções:
- Valor: 5 pontos
- Data de entrega: 04 de maio de 2015
- A atividade deve ser entrega manuscrita
- A atividade pode ser feita em dupla

Questão 1
Rafael é brasileiro naturalizado e casado com Letícia, de nacionalidade italiana. Rafael foi transferido pela empresa onde trabalha para a filial na Argentina, estabelecendo-se com sua esposa em Córdoba. Em 02/03/2009, lá nasceu Valentina, filha do casal, que foi registrada na repartição consular do Brasil.
De acordo com as normas constitucionais vigentes, Valentina pode ser considerada brasileira nata, uma vez que seu pai ter nacionalidade brasileira adquirida de modo derivado e sua mãe ser estrangeira?
Questão 2
Encontra-se, no âmbito do Direito Internacional Privado, o fenômeno do conflito de nacionalidades, que pode ser de natureza positiva ou negativa. Diante deste fato, responda:
a) Explique em que consistem esses conflitos de nacionalidades (positivo e negativo) e suas consequências para os indivíduos nessas situações.
b) A situação advinda do conflito de nacionalidade positivo é admitida perante o Direito brasileiro? Explique de forma fundamentada.
Questão 3
Explique, de forma fundamentada e como base na legislação brasileira, se um estrangeiro possui direito subjetivo à entrada no território nacional.
Questão 4
Com base nas disposições da Lei 6815/80, Estatuto do Estrangeiro, compare os institutos da deportação, da expulsão e da extradição quanto aos seguintes aspectos:
- situação em que se aplica / requisitos
- competência para decidir / natureza da decisão
- defesas cabíveis / restrições legais
- possibilidade de retornar ao Brasil
Questão 5
Com base no texto que consta do SGA, compare os institutos do asilo e do refúgio.