A Questão Da Nacionalidade

analítico da situação do tratado na ordem jurídica brasileira”, Rio de Janeiro: Forense, 1998. GUEIROS SOUZA, Artur de Brito, “As novas tendências do direito extradicional”, Rio de Janeiro: Renovar, 1998. MORAES, Guiulherme Peña, “Nacionalidade: lineamentos da nacionalidade derivada e da naturalização extraordinária”, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000. RECHSTEINER, Beat Walter, “Direito Internacional Privado: teoria e prática”, São Paulo: Saraiva, 1996. SOUZA E SILVA, Luiz Alberto…

31/05 GLOBAL: 07/06 REAVALIAÇÃO: 14/06 Avaliações: 2 provas de parte geral: 25 pontos e) trabalho de 20 pontos da parte especial 1 prova de 30 pontos da parte especial e) O objeto de estudo do Direito Internacional Privado: a) A nacionalidade: vínculo interno de cada Estado b) A condição jurídica do estrangeiro: Lei 6.815/80 1º momento: ingresso 2º: direitos 3º: saída compulsória c) O conflito de leis: objeto por excelência do DIP d) O conflito de jurisdição e) O…

depende da lei do foro”. QUESTÕES: Questão 1: Moça argentina de 20 anos quer se casar no Brasil com rapaz de 18 anos. Eles poderão casar-se? Dê um parecer jurídico sobre o caso com embasamento legal. Questão 2: No casamento de um americano com uma boliviana, a se realizar no Brasil, que legislação será observada quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades de celebração? Dê um parecer jurídico sobre o caso com embasamento legal. Questão 3: Pode o cônsul brasileiro em…

Personalidade Jurídica Decorrente da Ausência 14 2. Capacidade 14 2.1 Direito Aplicável à Capacidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro 15 2.2 Maioridade e Menoridade: Capacidade pela Idade 17 2.3 Legislação Brasileira 18 2.4 Mudança do Estatuto (Nacionalidade ou Domicílio) 18 2.5 Exceção à Lei Pessoal 19 3. O Poder Familiar 19 3.1 Tutela 20 3.2 Curatela 20 4. Pessoa Jurídica 21 5. Reconhecimento da Pessoa Jurídica Estrangeira 23 7. Personalidade e Capacidade da Pessoa Jurídica 25 7.1…

aquisição e perda da nacionalidade...............................................13 (ii) Identificação das autoridades competentes..............................14 (iii) Análise de quem são as autoridades competentes em modelos de aquisição ou perda não automática da nacionalidade..........................................................15 (iv) Avaliação da evidência de autoridades competentes em modelos de concessão automática de aquisição de cidadania ou perda de…

O presente estudo tem por objeto mostrar a importância da nacionalidade dentro do ordenamento jurídico, tanto interna como externamente. Inegável é o volume e profundidade das relações jurídicas que giram na órbita de tal instituto. Buscamos conceituá-la e identificar os personagens jurídicos que à ela estão atrelados, tais como nacionais, apátridas, polipátridas e estrangeiros. Aprofundamo-nos alistando os tipos de nacionalidades existentes, bem como suas formas de aquisição e perda e assim

ESTUDO ORIENTADO QUESTÃO 1: Os direitos políticos são aqueles pelos quais se exerce a soberania popular, atribuindo poderes aos cidadãos para interferirem na condução da coisa pública, direta ou indiretamente. Alistabilidade A capacidade eleitoral ativa, ou alistabilidade, é a possibilidade de votar, que pressupõe o alistamento eleitoral na forma da lei, nacionalidade brasileira e idade mínima de dezesseis anos. Assim, são inalistáveis os estrangeiros e aqueles que prestam serviço militar

1. Introdução O facto de o Homem ter uma grande capacidade de mobilidade permite-lhe estabelecer contactos com pessoas de diferentes nacionalidades e com as quais cria relações culturais e económicas. Assim sendo, a sua personalidade jurídica não se resume apenas às leis da sua nacionalidade, mas também a outras leis de outros países com os quais estabelece relações jurídicas. Vemo-nos aqui confrontados com um problema de aplicação da lei no espaço na medida em que não existe…

jurídica e harmonia jurídica 7 - Fontes: históricas, internas e internacionais 8 - Elementos de conexão 8.1 - Definição 8.2 - Função 8.3 - Classificação: quanto à pessoa; quanto ao fato; quanto à coisa 8.4 - Estatuto pessoal 8.5 - Critério da nacionalidade 8.6 - Critério do domicílio PROCEDIMENTO DE ENSINO Aula expositiva com a participação efetiva dos acadêmicos na construção do conhecimento. O professor deverá motivar o desenvolvimento das habilidades exigidas ao estudante…

aplicado. O objeto da disciplina é internacional, sempre se refere às relações jurídicas com conexão que ultrapassam as fronteiras nacionais. Desta forma, alguns pontos são analisados pelo direito internacional privado, que são a questão da uniformização das leis, a nacionalidade, a condição jurídica do estrangeiro e o reconhecimento internacional dos direitos adquiridos pelos países. O Direito Internacional privado visa à realização da justiça material meramente de forma indireta, e…