A Quem Compete Definir As Zonas Urbanas E Rural Qual O V

educadores do que vem ocorrendo no cotidiano do meio popular. Até a Segunda Guerra Mundial, no plano internacional, a educação popular era concebida como a extensão da educação formal para todos, sobretudo, para os habitantes das periferias urbanas e zonas rurais. A partir da I Conferência Internacional sobre Educação de Adultos, realizada na Dinamarca (1949), a educação de adultos foi concebida como uma espécie de educação moral. A escola não havia conseguido evitar a barbárie da…

ressalvados os casos previstos nesta Constituição; XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano; XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento; Art. 170. A…

regularmente estabelecida, mas para fins de imposto, é considerado importador qualquer pessoa, natural ou jurídica, regularmente estabelecida ou não, que realize a introdução da mercadoria no território nacional.” BASE DE CALCULO: As normas para definir a base de cálculo do imposto de importação são de caráter geral, não podendo ser calculadas a cada vez de forma diferente. Geralmente é considerado o valor constante na fatura comercial, mas também é admitido o preço de referência,…

a CAMEX irá observar os compromissos internacionais assumidos em particular pelo País, com a OMC, o MERCOSUL e ALADI – Associação Latino-americana de Integração. Além destes compromissos, o referido Decreto-Lei estabelece que o referido órgão irá definir o papel do comércio exterior como instrumento indispensável para promover o crescimento da economia nacional e para o aumento da produtividade e da qualidade dos bens produzidos no País, as políticas de investimento estrangeiro, de…

como fundamento: I. soberania: todo o poder é do povo; II. cidadania: todo o povo que pode votar; III. dignidade da pessoa humana: valor de cada pessoa IV. os valores sociais do trabalho e livre iniciativa; o trabalhador tem que ser valorizado; V. o pluralismo político: Art. 2º- São três as funções de Poderes da União: Legislativo: homens que devem elaborar as leis que regulam o Estado; Executivo: governa o povo e administra os interesses públicos. Judiciário: possui a…

a Constituição de 1891, era atribuída aos Estados-membros, que por sua vez possuiam competência exclusiva para instituir impostos sobre imóveis rurais e urbanos. Seguindo a evolução histórica a Constituição Brasileira de 1934 retira dos Estados-membros a competência tributária para a instituição do imposto sobre a propriedade territorial urbana criando, via de consequência, dois impostos diferentes, quais sejam, o imposto predial e o imposto territorial urbanos, passando tais impostos a

Financeira – Da Despesa Pública 155 a 157 Da Administração Financeira – Do Orçamento 158 a 165 Da Ordem Econômica e Financeira – Da Atividade Econômica 166 a 170 Da Ordem Econômica e Financeira – Da Política Urbana 171 a 175-A Da Ordem Econômica e Financeira – Da Política Rural 176 a 186-A Da Ordem Econômica e Financeira – Do Transporte Coletivo e do Sistema 186-B a 186-D Viário Da Ordem Social – Disposição Geral 187 Da Ordem Social – Da Saúde 188 a 200 Da Ordem Social –…

II DA INSTALAÇÃO DA LEGISLATURA E POSSE DOS VEREADORES ..........11 Seção III DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL ..............................................11 Seção IV DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA ..........14 Seção V DO EXAME PUBLICO DAS CONTAS MUNICIPAIS .........................................16 Seção VI DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS ...........................................17 Seção VII DA ELEIÇÃO DA MESA DA CÂMARA ..............................

direito próprio e autônomo. Antes disso, a proteção do meio ambiente era feita de modo mediato, indireto e reflexo, na medida em que ocorria apenas quando se prestava tutela a outros direitos, tais como o direito de vizinhança, propriedade, regras urbanas de ocupação do solo, etc." Em 1985 foi editada a Lei 7.347, que proporcionou a oportunidade de agir processualmente, através da Ação Civil Pública, toda vez que houvesse lesão ou ameaça ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e…

avaliação sobre o projeto em si. 81. A utilização adequada de recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente constituem exigências para: a) A desapropriação de imóvel rural; b) O correto lançamento do ITR; c) O cumprimento da função social da propriedade rural; d) O enquadramento de imóvel, quer como rural, quer como urbano quer ainda como urbano. 82. É de aceitação, dir-se-ia universal, que a ação estatal ou do poder público, dentre outros, em matéria de meio…