A Quem Compete Definir As Zonas Urbanas E Rural Qual O V

Permanente.....................17 5.1.2. Reserva Legal Florestal........................................................................17 5.1.2.1. Supressão em Reserva Legal Florestal........................................18 5.1.2.2. Pequena Propriedade Rural...........................................................18 5.1.2.3. Localização da Reserva Legal Florestal.......................................18 5.1.2.4. Redução e Maj. do Percentual da Reserva Legal Florestal........19…

em me ajudar a superar os desafios e dificuldades desse caminho e chegar ao meu objetivo desde o inicio da minha graduação. A minha grande amiga Edna Regina dos Santos Martelo da Fundação Cultural de São José dos Campos que me ajudou na pesquisa da zona leste. RESUMO Trabalho realizado com o fim de compreender o processo administrativo Socialmente, a utilização de novas tecnologias garante ganhos sociais, culturais e educativos imensuráveis. Temos clareza de que…

(*) artigo em elaboração para submeter a RBRH Elementos para o controle da drenagem urbana Carlos E. M. Tucci Instituto de Pesquisas Hidráulicas Universidade Federal do Rio Grande do Sul Av. Bento Gonçalves, 9500 PORTO ALEGRE, RS Tucci@if.ufrgs.br Resumo: O desenvolvimento urbano produz aumento da vazão durante o escoamento pluvial devido a impermeabilização das superfícies e a canalização do escoamento. O controle deste impacto para as áreas de jusante necessita ser realizado na fonte…

|493.350,00 | |940 |Secretaria de Defesa Civil |352.000,00 | |950 |Secretaria do Meio Ambiente e Apoio Rural |137.000,00 | |921 |Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |296.700,00 | |830

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Organizado pelo Prof.Francisco Nobre (UERJ/B E N N E T T /CEPAD) V .m e n s a g e m d o autor n o fim d o a r q u i v o ( Ctrl+E n d ) PREÂMBULO Nós, representantes do povo carioca, constituídos em Poder Legislativo Orgânico, reunidos no Palácio Pedro Ernesto, sede da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, dispostos a assegurar à população do Município a fruição dos direitos fundamentais da pessoa humana e o acesso à igualdade, à…

Social da Propriedade Rural: Em primeiro lugar é devido citar o art. 170, da CF/88, que estabelece os princípios da Ordem Econômica no Brasil: “Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa…

poder estatal, segundo a CF, deve intervir obrigatoriamente para: a) preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; b) preservar a diversidade e a integridade genética do país; c) definir em todas as unidades da federação, espaços que deverão ser protegidos; d) exigir o estudo prévio sobre impacto ambiental ... Princípio da Prevenção 2. NORMAS CONSTITUCIONAIS RELATIVAS À PROTEÇÃO AMBIENTAL 3. REPARTIÇÃO DE…

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 3° - Compete ao Poder Executivo Municipal zelar pela higiene pública, visando a melhoria do ambiente, a saúde e o bem-estar da população. Art. 4° - Para assegurar as indispensáveis condições de sanidade, o Poder Executivo Municipal fiscalizará a higiene: I - dos logradouros públicos; II - dos edifícios de habitação individual e coletiva; III - das edificações localizadas na zona rural; IV - dos sanitários de uso coletivo; V - dos poços de…

Urbano................................. 16 1.5.1.2 Usucapião Especial de Imóvel Rural.................................... 20 1.5.2 Usucapião no Código Civil....................................................... 21 1.5.2.1 Usucapião Coletiva pro labore.............................................. 21 1.5.2.2 Usucapião Especial de Imóvel Rural.................................... 24 1.5.2.3 Usucapião Especial Urbana.................................................. 24 1.6…

pelos seguintes princípios fundamentais: I - Planejamento; II - Coordenação; III - Controle; IV - Continuidade administrativa; V - Essencialidade; VI - Efetividade; VII - Modernização. Art. 2º - A Administração Municipal se orientará pelos seguintes princípios éticos: I - Legalidade; II - Probidade; III - Credibilidade; IV - Moralidade; V - Publicidade; VI - Respeito aos diretos do cidadão. Art. 3º - O princípio político que norteará a Administração Municipal…