A Quem Compete Definir As Zonas Urbanas E Rural Qual O V

DESENVOLVIMENTO URBANO LEI N ° 493 /2006 APRESENTAÇÃO Este processo participativo de planejamento iniciado com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de EXTREMOZ, possibilitará o resgate da dignidade urbana e o reencontro da população com o seu Município, no exercício pleno da cidadania. O planejamento municipal ä nível local ou em qualquer outro nível não deve constituir-se numa atividade esporádica, que venha a ocorrer…

CTN) O IPI deve atender ao princípio da seletividade, assim será seletivo quanto à essencialidade do produto. Produto mais essencial terá alíquota menor e vice-versa. (art. 153, §3º, I da CF e art. 48 do CTN). IOF É o tributo da União (artigo 153, V, da CF) que incide sobre as operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários É qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a lei Quanto às operações de crédito: A sua efetivação pela…

Aquífero Guarani constitui uma significativa reserva de água subterrânea da América do Sul. No município de Lages, uma extensão considerável das áreas de recarga do Arenito Botucatu, que constitui o Aquífero, está sob ocupação urbana. Observou-se a existência de ocupação urbana sobre ou próximo às áreas de recarga, ocupação irregular e abertura de rua em área de vegetação ripária protegida (Área de Proteção Permanente), e efluentes domésticos lançados diretamente em corpos d’água.…

habitacional de 7 milhões e duzentos mil – 82,2% até 5 sm. • 4 milhões e seiscentos mil de imóveis vagos em áreas urbanas centrais Estimativas do Déficit Habitacional Básico (1) – 2000 DÉFICIT HABITACIONAL BÁSICO (2) ABSOLUTO U.F. Município Total urbana % DO TOTAL DOS DOMICÍLIOS rural Total DOMICÍLIOS VAGOS urbana rural Total urbana rural BA Salvador 81.429 81.390 39 12,51 12,51 17,26 89.405 89.337 68 …

Possuidor a Qualquer Título; 8- Da Inconstitucionalidade da Posse como Fato Gerador do IPTU; 9- Da Posse Ad Usucapionem; 10- Titular do Domínio útil; 12- Do Superficiário; 13- Considerações Finais. 1- DA DEFINIÇÃO DE TRIBUTO Primeiramente, importa definir o que é tributo. Conforme o artigo 3º do Código Tributário Nacional: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e…

Aquífero Guarani constitui uma significativa reserva de água subterrânea da América do Sul. No município de Lages, uma extensão considerável das áreas de recarga do Arenito Botucatu, que constitui o Aquífero, está sob ocupação urbana. Observou-se a existência de ocupação urbana sobre ou próximo às áreas de recarga, ocupação irregular e abertura de rua em área de vegetação ripária protegida (Área de Proteção Permanente), e efluentes domésticos lançados diretamente em corpos d’água.…

Poços de Caldas Curso de Graduação em Direito TRABALHO DE DIREITO CIVIL V: Estatuto da Cidade Fabiana Leite Soares Poços de Caldas 2012 Acsa Lemos Caixeta Vieira Fabiana Leite Soares Gisele Caroline Peris de Souza Mariana Abreu e Souza Barbosa Marianna Carneiro de Carvalho Junqueira Natália Vieira Santos TRABALHO DE DIREITO CIVIL V: Estatuto da Cidade Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil V no 7º Período do curso de graduação em Direito da…

e garantir o bem-estar de seus habitantes. A partir desse preceito e do art.183 da CF, foi estruturada a Lei 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, que estabelece “normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental”. 2- Cultural É integrado pelo patrimônio histórico, artístico, arqueológico, paisagístico, turístico, que, embora artificial, em regra,…

Art. 11 – A instalação do Distrito far-se-á perante o Juiz de Direito da Comarca, na sede do Distrito. CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA Art. 12 – Ao Município de Cândido Mota compete prover a tudo quanto respeite aos interesses locais e ao bem-estar da sua população. SEÇÃO I DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA Art. 13 – Compete ao Município, no exercício de sua autonomia, legislar e prover sobre tudo quanto respeite ao interesse local, tendo como objetivo o pleno desenvolvimento de suas…

Cláudia Cristina V. Cavalcante Pessoa Secretária Municipal de Promoção do Turismo Mozart da Silva Amaral Secretário Municipal de Construção da Infra-Estrutura Ivã Villela Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito José Maurício Lacerda Cansanção Superintendente Municipal de Energia e Iluminação Pública de Maceió Wilde Clécio Falcão de Alencar Superintendente Municipal de Obras e Urbanização João Vilela dos Santos Júnior Superintendente Municipal de Limpeza Urbana de…