A Quem Compete Definir As Zonas Urbanas E Rural Qual O V

industrializados...........................................11 3.5. Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros e sobre operações relativas a títulos mobiliários...........................................12 3.6. Imposto sobre propriedade Territorial Rural.....................................12 4. Impostos Estaduais e DF...........................................................................12 4.1. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre…

planificação de serviços. 3. Dependência de uma indústria ou repartição pública, com o encargo de planejar serviços. 4. Dependência de uma indústria ou repartição pública, com o encargo de planejar serviços.”. Assim, podemos então, definir o “Planejamento ambiental” como a planificação de ações com vistas a recuperar, preservar, controlar e conservar o meio ambiente natural de determinada região. Incluindo-se parques, unidades de conservação, cidades, regiões, etc.…

Impostos de renda e proventos de qualquer natureza (IR), Impostos sobre produtos industrializados (IPI), Impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF), Impostos sobre propriedade territorial rural (ITR) e Impostos sobre grandes fortunas (IGF). Impostos sobre a importação de produtos estrangeiros (II) O fato gerador do Imposto de Importação ocorre quando há entrada de produtos estrangeiros no território nacional para…

DIREITO URBANÍSTICO.................................................. | 07 | 5. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO URBANÍSTICO NO BRASIL............................................................ | 08 | 6. A PROPRIEDADE PRIVADA URBANA..................................................... | 09 | 7. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE.................................................. | 09 | 8. A FUNÇÃO SOCIAL DA…

1 ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS LEI MUNICIPAL Nº 375/2006. “Regulamenta o Plano Diretor do Município de Parintins e estabelece diretrizes gerais da política urbana e rural do Município e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Parintins, Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 65, III da Lei Orgânica do Município de Parintins, faz saber aos cidadãos do Município de Parintins que a Câmara Municipal de…

1980. 3. Loteamentos e desmembramentos urbanos (co-autoria com Alaor Caffé Alves e Paulo J. V. Lomar), 2. ed., São Paulo, Sugestões Literárias, 1980. 4. Direito administrativo e empresas do Estado , Rio de Janeiro, Forense, 1984. 5. Sistemas eleitorais no Brasil , Programa Nacional de Desburocratização, Ministério da Desburocratização/Instituto dos Advogados de São Paulo, 1985 (Curso Modelo Político Brasileiro, v. 5). 6. Direito e legislação urbanística no Brasil , São Paulo, Saraiva,…

pilares, este sistema estabelece um conjunto de metas e objectivos, entre os quais a promoção da gestão activa da floresta, a implementação da gestão de combustíveis em áreas florestais, a construção e manutenção de faixas exteriores de protecção de zonas de interface, o tratamento de áreas florestais num esquema de mosaico e de intervenção silvícola, a dinamização do esforço de educação e sensibilização para a defesa da floresta contra incêndios e para o uso correcto do fogo, o…

caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b". Parágrafo único. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição. Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos…

cidadãos desde a elaboração das políticas urbanas até a gestão democrática da cidade. Pergunta de partida e hipóteses: Quais os desafios para se planejar e desenvolver as cidades da Amazônia ? A política urbana estabelecida pela Constituição Federal e complementada pelo Estatuto da Cidade, prevê instrumentos capazes de solucionar os problemas das cidades amazônicas ? Esses desafios interferem no processo de participação da população no planejamento e na gestão urbana ? Sumário: 1.…

no texto constitucional à instauração da função social da cidade e da propriedade na construção das cidades. Retomando a bandeira da Reforma Urbana, este movimento reatualizava, para as condições de um Brasil urbanizado, uma plataforma construída desde os anos 60 no país. As tentativas de construção de um marco regulatório a nível federal para a política urbana datam desde as propostas de lei de desenvolvimento urbano elaboradas pelo então Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano nos…