A Quem Assiste Razão No Caso Dê Os Fundamentos Juridicos Cabiveis Fundamentos Normativos Jurisprudenciais E Doutrinarios

consagrados como pelo fato de serem diletos companheiros cuja amizade cultivamos há quase duas décadas. Quanto ao Victor, conheci-o como professor do Curso do Damásio e, na condição de seu aluno, aprendi a respeitá-lo por sua didática e conhecimentos jurídicos. Sempre fui seu admirador e, até hoje, sou-lhe grato pelas lições transmitidas, pela carta de recomendação que redigiu quando de meu ingresso ao MPSP e, agora, por suas pertinentes críticas aos Capítulos 1 a 18 desta obra, os quais…

jurisprudência deste eg. Superior Tribunal e do col. Pretório Excelso, somente será cabível o pedido de suspensão quando a decisão proferida contra o Poder Público puder provocar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. II - In casu, não importa grave lesão à ordem ou à saúde pública a decisão que condiciona as contratações temporárias de profissionais da área de saúde à autorização do juízo, em razão do descumprimento, por parte do agravante, de Termo de…

Horizonte, ano 1, nº 2, p. 163-175, abr. 2001. 43. Compartilhamento de infraestrutura por concessionárias de serviços públicos. Fórum Administrativo -Direito Público, Belo Horizonte: Editora Fórum, ano 2, n2 11, p. 43-52, jan. 2002. 44. Aspectos jurídicos envolvendo o uso de bens públicos para implantação e instalação do serviço de telefonia. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte: Editora Fórum, ano 1, n• 1, p. 38-48, jan. 2002. Obras da Autora ix 45.…

Constitucional é a inadimplência do poder publico e à grande dívida pendente em relação aos precatórios municipais e estaduais. A Emenda é tida pela doutrina e jurisprudência como um “calote oficial” e gera profundas insatisfações a vários órgãos jurídicos. A Emenda Constitucional não irá resolver os problemas relativos aos precatórios, sendo necessário um maior estudo de viabilização desse problema que é o não pagamento dos precatórios de forma devida pelos entes da Federação.

TCE Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Especialistas escrevem sobre aspectos relevantes dos concursos públicos, abordando seus fundamentos, finalidade e pontos controversos. Entrevista: Professor Jair Eduardo Santana destaca a importância do controle dos concursos públicos pelo Tribunal de Contas. Revista Especial Doutrina: Concursos Públicos REVISTA DO De vez em quando Deus me tira a poesia. Olho pedra, vejo pedra mesmo. O mundo, cheio de…

indenização cabível (art. 102 da Lei n. 9.610, de 19.02.1998). Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em…

cidadãos; princípios importantes sobre o tema, como a reserva do possível, mínimo existencial, princípio da máxima efetividade das normas constitucionais e princípio da vedação ao retrocesso social. Trataremos, também, sobre os posicionamentos jurisprudenciais favoráveis e contrários sobre o tema da judicialização da saúde, onde será feita uma análise do ativismo judicial e a judicialização da política, tudo com o objetivo de demonstrar se o direito à saúde tem sido efetivado no…

INFORMATIVO JURÍDICO DA BIBLIOTECA MINISTRO OSCAR SARAIVA EQUIPE TÉCNICA SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO Secretário: Josiane Cury Nasser Loureiro BIBLIOTECA MINISTRO OSCAR SARAIVA Coordenadora: Rosa Maria de Abreu Carvalho SEÇÃO DE PERIÓDICOS E ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO Chefe: Najla Bastos de Melo EDITORAÇÃO Wanderson de Oliveira Reis Colaboradores: Lúcia Evaristo de Sousa Maria Luiza Barbosa Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva – Vol. 19, n. 1 (jan./jun./2008)- . –…

diferentemente do que ocorre na Administração Pública Indireta. Como justificar a Procuradoria atuar em Juízo se não tem personalidade Jurídica? Como se justifica o MP promover ação Civil Pública, se é órgão e, portanto, não tendo capacidade Jurídica? Caso do Promotor, hipoteticamente, mas que já ocorreu no Brasil, mas prefiro não mencionar dados, por uma questão ética. Como pode a Defensoria Pública defender os interesse dos menos favorecidos se não é pessoa jurídica? A…

uma vaga referência a perversas manipulações de conceitos no bojo de uma luta pelo poder. Desvestida, porém, desse seu contexto, “ideologia” surge como referência a um conjunto de valores. Não há vida em sociedade, sem que as pessoas incorporem, em razão de suas experiências nos ambientes familiar, escolar, laboral ou social, preceitos sobre o que é certo e o que é errado fazer. Os valores sintetizam regras de conduta e são cultivados e reafirmados tanto no plano verbal, como no do…