A Que Tipo De Lançamento Está Sujeito O Itr

ativa 2.2 – arrecadação do ITR pelos municípios 3 – função 3.1 – caráter extrafiscal do ITR 4 – fato gerador 4.1 – imóvel urbano com atividade rural 4.2 – imóveis imunes e isentos 5 – base de cálculo 5.1 – grau de utilização da terra 5.1.1 - legalidade da instrução normativa 10/02 5.1.2 – inconstitucionalidade da exigência de 100% de GEE 5.2 – área de interesse ambiental 6 – contribuinte 7 – lançamento 8 – alíquota 8.1 – progressividade do ITR 8.1.1 –…

IPTU? R: ser proprietário, ter domínio útil ou ter a posse do bem imóvel. 4. Quem é sujeito passivo do IPTU? R: é o proprietário titular do bem. 5. O IPTU pode ter alíquotas diferenciadas por 4 fundamentos. Quais são eles? R: desrespeito a função social da propriedade, pela diferença de valor venal do imóvel, pela localização, pelo uso. 6. Qual o tipo de lançamento que é feito o IPTU? R: lançamento de oficio. 7. Qual fato gerador do ITBI? R: é a aquisição onerosa de bem,…

TRABALHO DE PESQUISA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Obrigações acessórias ou deveres instrumentais são as obrigações que as empresas tem de cumprir por serem empresas, estão determinadas no Código Tributário Nacional – CTN e não destingue o porte oi tipo da empresa . Ex.: apresentação de declarações, preenchimento de guias, escrituração de livros, A RAIS anual, formulários virtuais, emissão de Notas Fiscais etc. Obrigações acessórias que devem ser apresentadas por esfera de governo:…

Exceção ao princípio da anterioridade Por força do art. 150, §1º, a instituição do II, por seu caráter extrafiscal não está submetida à observância das anterioridades de exercício previstas no art. 150, III, b e c, da CF. Sujeito Ativo: União. Sujeito Passivo: importador ou equiparado e arrematante de produtos apreendidos ou abandonados (art. 22, CTN) Alíquota O imposto de importação um tributo com função predominantemente extrafiscal, foi ele colocado como uma das exceções

SUJEITO ATIVO SUJEITO PASSIVO FATO GERADOR MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR ALÍQUOTA BASE DE CÁLCULO MODALIDADE DE LANÇAMENTO CARACTERÍSTICAS II - Importação de produtos estrangeiros União Art. 153, I, da Constituição Federal. A pessoa que deve pagar o imposto de importação, é o importador, ou o equiparado por lei (Código Tributário Nacional, art. 22, “I”). Geralmente o contribuinte é pessoa jurídica, no entanto, para fins de cobrança do referido imposto também é admitido pessoa física. O

IPTU X ITR: conflito entre os critérios espaciais IPTU X ITR: conflict between the spatial criteria Lisandra Cristina Calvo Necchi Loreanne Manuella de Castro França João Carlos L. Santini 1 Resumo O presente artigo procura elucidar questões não claras a respeito da hodierna controversa referente à incidência de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ou Imposto Territorial Rural (ITR) quanto à localização e ao fim econômico que o imóvel objeto de incidência de tributação…

Municípios. (C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="E"--> da União. (D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="E"--> do Distrito Federal. (E) da União e do Distrito Federal. 11 São seletivos, em função da essencialidade dos produtos: (A) IR e ITR; (B) IR e IOF; (C) IPI e ICMS; (D) II e IE. (E) IPI e ISS 12 O Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, pode alterar as alíquotas dos seguintes tributos : (A) imposto de renda, imposto…

ditas acessórias, quando previstas em lei (art. 197 do CTN, etc.). A Fazenda Pública deve manter sigilo fiscal sobre o que tenha apurado, em face de terceiros (art. 198 do CTN), é natural que , assim como cabe ao Fisco à capacidade de investigar o sujeito passivo, igualmente lhe compete a obrigação de manter sigilo sobre as informações obtidas durante os processos de fiscalização. Os artigos 196, e o 200 do CTN, também referem-se a fiscalização e auxilio de forças policiais. As…

Nacional • Espécies Tributárias II – Os Impostos Federais 1. II – Imposto sobre Importação 2. IE – Imposto sobre Exportação 3. IR – Imposto sobre Renda 4. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados 5. IOF – Imposto sobre Operações Financeiras 6. ITR – Imposto Territorial Rural 7. IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas 8. ICR – Imposto de Competência Residual 9. IEG – Imposto Extraordinário de Guerra III – Os Impostos Estaduais 1. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e…

de um ato ilícito. A competência para instituir impostos é atribuída pela Constituição Federal de maneira enumerada e privativa a cada ente federativo. Assim, a União pode instituir os sete impostos previstos no art. 153 (II, IE, IR,IPI, IOF, ITR e IGF); os Estados e o DF, os três previstos no art. 155 (ITCD, ICMS e IPVA); e os Municípios e o DF, os três previstos no ar. 156 (IPTU, ITBI e ISS). A Constituição Federal não cria tributos, apenas atribui competência para que os…