A Que Tipo De Lançamento Está Sujeito O Itr

Impostos Federais. Impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos municípios, neste contexto, discorremos sobre os impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988, que são: Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros…

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), de competência da União, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município. A base do cálculo do imposto é o valor fundiário e ocontribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. Por intermédio de convênio com os municípios, a União concede o direito de…

prevalece em principio, mas é possível que o imóvel, mesmo estando em zona urbana definida em lei municipal, esteja sujeito a cobrança do ITR, ao invés do IPTU. Subsiste ao caso o art. 15 do Dec./Lei 57/1966, decisão do STJ e STF. Isso irá ocorrer em função da destinação do imóvel. Ex: Exploraçao extrativista vegetal, agrícola pecuária ou agroindustrial. 5) Base de cálculo do IPTU: IPTU x ITR Valor fundiário (valor da terra nua tributável) = Terreno. Valor venal (preço que o…

DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS EMANUELLE GUSMÃO COSTA SEMINÁRIO VI – IPTU, ITR E IPVA RECIFE 2015 QUESTÃO 1 R. RMIT do ITR Hipótese: Critério material: ser proprietário, ter o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza; Critério espacial: zona rural; Critério temporal: primeiro de janeiro. Consequência: Critério subjetivo: sujeito ativo – União, sujeito passivo – proprietário, detentor do domínio útil ou posse; Critério quantitativo: base de

nacionalizados (IE); III - renda e proventos de qualquer natureza (IR); IV - produtos industrializados (IPI); V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF); VI - propriedade territorial rural (ITR); VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar(IGF). A União poderá instituir Art. 154 – CF/88): I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não…

O GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RURAL POR PESSOA FISICA - LEI Nº 9.393/1996 Valmir David Alves dos Santos a.) – A Lei nº 9.393/96 A Lei nº 9.393 de 19 de dezembro de 1.996, até o seu art. 18, trata do Imposto Territorial Rural – ITR, e no artigo 19 estabeleceu de matéria atinente ao imposto de renda devida como ganho de capital na alienação de imóvel rural, por pessoa física. Eis o teor desse artigo: Art. 19 - A partir do dia 1º de janeiro de 1997, para fins de apuração de ganho de

Obrigação Tributária Obrigação pode ser conceituada como a relação jurídica pela qual uma pessoa (credora – sujeito ativo) tem o direito de exigir de outra pessoa (devedora – sujeito passivo) o cumprimento de uma prestação. A obrigação tributaria nasce exclusivamente da vontade da lei, por meio da ocorrência do fato gerador hipoteticamente descrito na norma. Ex: A empresa C deseja comercializar no varejo os sapatos fabricados pela empresa F, após diversas fases de negociação chegam a…

Prestação Imposta - É diferente de sanção, pois resulta em multa. → A multa não é um tributo. → Lei → Lançamento: O tributo decorre de um ato do administrativo chamado lançamento, sendo um ato que consolida o crédito tributário. O Lançamento é um ato vinculado, que automaticamente calcula o valor, qual tributo, se há um fato gerador e quem é o sujeito passivo. Sempre após o lançamento, de acordo com a prestação jurisdicional, dever ser concedido um prazo para impugnação do tributo, sob pena

ESPÉCIES. Lançamento é toda atividade administrativa plenamente vinculado, ou seja, não é uma ato de escolha tudo deverá ser lançado, tendente a verificar seus montantes a ocoerência do fato gerador e a matéria tributária, a definir o montante á se pagar e identificar o sujeito passivo, sendo o caso propor a aplicação da penalidade cabível. - Espécies de lançamentos tributários: Lançamento de ofício, unilateral ou direto: é um ato sem qualquer participação do contribuinte. O lançamento…

permissível constitucional para inovar dada matéria tributária (instituir, revogar tributos dentre outros). UNIÃO ESTADOS MUNICIPIOS DF IPI ICMS ITBI MUNICIPIOS e ESTADOS IE ITCMD IPTU IR IPVA ISSQN II AQUISIÇOES GRATUITAS AQUISIÇAO ONEROSA DE BEM IMÓVEL ITR IOF +EMP.COMP. IGF+ IEG Todo e qualquer ente federado pode instituir taxas e contribuições de melhoria. Modalidades tributarias CF/CTN STF IMPOSTOS IMPOSTOS TAXAS TAXAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES DE…