A Que Este Magistrado Atribui A Demora Da Prestação Juris

jurisdicional e legislativa também provoquem danos a terceiros, impondo-se, do mesmo modo, a responsabilização estatal. Os muitos problemas que perpassam os serviços judiciários na atualidade, cujo signo mais eloqüente se encontra na morosidade na prestação jurisdicional, são, de fato, indutores de prejuízos muitas vezes quase que irreparáveis, o que leva, destarte, ao rompimento de posições reacionárias e ao debate franco sobre o mito da irresponsabilidade estatal por atos…

provas. 4) Sentença e recurso. Retorno dos autos e cumprimento de sentença. Preferencialmente, fazer vistas de processos em cartório, para ver o trâmite processual de cada etapa. 5) Principais problemas da prestação jurisdicional, e qual o papel dos advogados, magistrados, promotores e serventuários nesse contexto. Procurar respostas para estas questões: a) Como os advogados veem os juízes, serventuários e promotores? b) Como os juízes veem os…

analítico/comparativo na linha do estruturalismo. Para a análise que se segue. Com a globalização e o constante crescimento da sociedade, cresceu o Estado e, conseqüentemente, multiplicaram-se, de forma espantosa, os conflitos, tornando extremamente morosa a prestação jurisdicional, porquanto o Poder estatal, encarregado de resolvê-los, já não consegue, por inúmeras razões, desincumbir-se de sua tarefa. Tal situação tem impulsionado os legisladores a buscarem modernizar nosso…

Buzaidiano trouxe as medidas cautelares e as liminares lato sensu, podendo inclusive estas serem deferidas pelo Juiz antes mesmo da formação triangular do processo.(BRASIL, 2010a). O processo cautelar teve o ímpeto de resolver o problema da demora no provimento judicial, vez que, o Juiz no processo de conhecimento, é desconhecedor das partes e da lide em questão, proferindo uma sentença quando convencido e devidamente instruída a demanda, neste decorrer de tempo poderia…

principio da utilidade tem extrema importância pois segundos eles deve-se aproveitar o máximo os atos processuais posteriores desde que estes não sofram reflexo da nulidade decretada judicialmente. Competência da justiça do trabalho Jurisdição (juris+dictio) é o poder de dizer a justiça. Competência é a limitação da jurisdição. O Art 114 da CF/1988 com a redação dada pela EC, n 45/200 justiça estabelece a competência da justiça do trabalho sob quatro formas: a) uma genérica (inciso I…

embargos no prazo de 10 (dez) dias. Em não ocorrendo a oposição de embargos, ou sendo estes rejeitados, o juiz, através do Presidente do seu Tribunal, expedirá a requisição de pagamento, que tem o nome de precatório. Daí surge a conclusão de que o magistrado não requisita diretamente o pagamento, mas dirige-se, a requerimento do credor, ao Presidente do Tribunal, cabendo ao presidente formular a requisição à Fazenda Pública executada. É obrigatória a inclusão no orçamento da verba…

efetividade de um provimento jurisdicional a ser produzido em outro processo”. Para Márcio Louzada Carpena2, é o processo “de caráter instrumental e provisório, destinado a, com base em cognição sumária, afastar um dano capaz de comprometer a utilidade da prestação jurisdicional num processo de conhecimento ou de execução, já ou a ser instaurado”. É tido, pela ampla maioria da doutrina, como um terceiro tipo de processo (tertium genus), ao lado do processo de conhecimento e de execução.…

todas as suas despesas operacionais, e ainda está obrigada ao pagamento mensal de valores exorbitantes, por conta das altas taxas de juros impingidas pelo banco Réu. Ressalte-se que o dispositivo Constitucional que assegura a Gratuidade da Prestação Jurisdicional deve ser aplicado com a amplitude indispensável para que o acesso à Justiça se torne efetivo, evitando-se que os pobres detenham-se às portas dos fóruns, imobilizados pela insuficiência econômica. O pedido de isenção de…

requisitos legais mínimos para a realização de um determinado ato pode fazer algum pedido perante o juízo? Caso a pessoa não representada por advogado realize um pedido juridicamente incorreto, poderá prejudicar toda a sua demanda, fazendo com que o magistrado decida de forma contrária à sua pretensão ou até mesmo não entenda seu requerimento e fique impossibilitado de prolatar uma decisão de mérito definitiva. Eis que no caso em testilha, o requerente, que por conta da ausência de uma…

também, na investigação dos impactos da Lei nº 11.672, de 8 de maio de 2008, que prevê o julgamento dos recursos especiais que possuem idêntica questão de direito (recursos especiais repetitivos), na sistemática recursal brasileira e a efetividade da prestação jurisdicional no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. A motivação do estudo deste tema apoia-se em sólidos argumentos. Para que se entenda o intuito do legislador quando da edição da Lei nº 11.672, de 2008, um dos tópicos…