A Que Este Magistrado Atribui A Demora Da Prestação Juris

uma vez que a demanda de processos judiciais tem crescido quase que exponencialmente nos últimos anos, e a demora na satisfação do direito violado acaba por gerar mais Injustiças àquele que tem sua pretensão resistida. Não alheio a essas dificuldades, e observando que o processo de conhecimento não se prestava, em alguns casos, à satisfação do direito pretendido, especialmente em face da demora na tramitação dos processos, é que o legislador introduziu nova redação…

inconstitucionalidade formal, ou seja, se houver vício na iniciativa ou no procedimento, mas é bom colocar sempre) III – DA INCONSTITUCIONALIDADE (é o “do direito”) IV – DA MEDIDA LIMINAR – art. 10 da Lei 9868/99 - Fumus boni júris - Periculum in mora O requisito do fumus boni júris está presente, conforme argumentos acima expostos e provas anexadas aos autos. Já o periculum in mora é flagrante, uma vez que, caso não seja concedida a medida liminar para suspender a aplicação…

ajuizamento da execução até o recebimento do crédito pelo exequente. Também levanta-se e discute-se as principais controvérsias sobre o tema, sendo também enfocado a questão do atraso no pagamento do precatório e seus consectários, bem como a demora na entrega da prestação jurisdicional, sendo sugerido mudanças na legislação, a par inclusive do estudo do tema no direito comparado, onde evidencia-se as formas de procedimentos desta execução em diversos países. Por fim, o tema é tratado…

entrelaçados que não possam ser separados.” (VILAR, Willard de Castro. Medidas Cautelares, 1972, p. 114, apud Humberto Theodoro Júnior.Curso de Direito Processual Civil. 45ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. Pág. 528) O Autor trabalha com a prestação de serviços de sonorização e iluminação, além de serviços ligados a estes, e foi contratado pela Ré, a qual é proprietária de um buffet conhecido em toda região, para realização de um evento, uma formatura realizada na data de dia/mês/ano, sendo

artiqo 273 do CPC, apodou salutar poder de antecipar parte do provimento final, ou estabelecer providências e decisões que visem salvaquardar a integridade do bem da vida final almelado. Assim, diante do enorme prejuízo ..i2oral e social, em razão da demora entre o abaixamento desta demanda e a prolacão da Wentenca, requer sela antecipada a decisão para que a ré autorize o Autor a realizar a vistoria em seu automóvel. Por seu turno, mostra-se latente In casu o oerlculum In mora, devido…

art. 857, I, do CPC, uma vez que o demandante não precisa demonstrar, repita-se, a existência do direito, mas apenas a probabilidade de sua existência. “( CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 12ª Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, Vol. III. Pág. 212) Não resta qualquer dúvida, embora pela sumária prova dos fatos ora levados a efeito, que Autor e Réu viveram sob o regime de união estável, na medida em que sempre tiveram a firme intenção de viverem…

Maternidade...........................................................................................32 6.6 Benefício de Auxílio Reclusão................................................................................................33 6.7 Benefício de Prestação Continuada.........................................................................................34 Capítulo 7 7 A DEFESA DOS SEGURADOS POR INTERMÉDIO DA TUTELA COLETIVA..............35 7.1 Do mandado de segurança…

art. 857, I, do CPC, uma vez que o demandante não precisa demonstrar, repita-se, a existência do direito, mas apenas a probabilidade de sua existência. “( CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 12ª Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, Vol. III. Pág. 212) Não resta qualquer dúvida, embora pela sumária prova dos fatos ora levados a efeito, que Autor e Réu viveram sob o regime de união estável, na medida em que sempre tiveram a firme intenção de viverem…

art. 857, I, do CPC, uma vez que o demandante não precisa demonstrar, repita-se, a existência do direito, mas apenas a probabilidade de sua existência. “( CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 12ª Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, Vol. III. Pág. 212) Não resta qualquer dúvida, embora pela sumária prova dos fatos ora levados a efeito, que Autor e Réu viveram sob o regime de união estável, na medida em que sempre tiveram a firme intenção de viverem…

procedures presently known as “urgency tutelage”. INTRODUÇÃO O Estado, ao proibir a autotutela, assumiu o poder -dever de solucionar os conflitos existentes na sociedade. Nesse sentido, a Constituição Federal atribui direitos àquele que litiga em juízo. Nela se contém a garantia da efetiva prestação jurisdicional, princípio advindo do acesso à ordem jurídica justa como corolário da inafastabil idade do controle judiciário (artigo 5º, inciso XXXV). Assim, o Estado tem o dever de…