A Que Este Magistrado Atribui A Demora Da Prestação Juris

atribuir de forma crescente mais poderes ao juiz, para que o mesmo deixe de ser um simples espectador passivo do processo e, ao estabelecer de ofício a adoção de medidas executivas ou de apoio que compreender necessárias, possa. Palavras-chave: Magistrado; Artigo 475-j; CPC; Processo; Execução. 6 ABSTRACT The research aimed to study the role of the judge in the implementation process with regard to maximum effectiveness in the implementation process and the lowest possible restriction to

tutela antecipada, redação conferida ao art. 273, do Código, pela Lei nº. 8.952, de 13 de dezembro de 1994. Tal alteração promoveu uma ampliação do poder geral de cautela do juiz a patamares antes inimagináveis, na medida em que possibilitou a prestação da tutela jurisdicional tão logo seja requerida pela parte no processo de conhecimento. Trouxe ainda ao jurisdicionado que venha a ter o seu direito subjetivo ofendido a possibilidade de vê-lo tutelado rapidamente, sem que, para tanto,…

- COSTUMES, este eram extraídos das praticas costumeiras de cada época, e as vezes era considerado injusto tendo em vista que os costumes nunca são iguais em todas as comunidades. - PRECEITOS VERBAIS – Dito por um cidadão considerado como um magistrado que tinha recebido ordens expressas de um rei ou mesmo era eleito pelo povo. - DECISÕES PELA TRADIÇÃO. – Este era deveras de uma grande injustiça tendo em vista que nem sempre as tradições sobrepõem a Justiça e nesse caso podemos citar…

de regra, sobretudo para os casos não delimitados pelo legislador (cautelares atípicas ou inominadas), a presença dos requisitos; 1) fumus boni iuris (“fumaça do bom direito”) ou plausibilidade do direito alegado e; 2 periculum in mora (“perigo na demora”) ou risco lesão grave ou de difícil reparação a uma das partes. II – Das cautelares satisfativas: Com o passar dos anos, entretanto, a realidade fático-jurídica acabou por criar as chamadas “cautelares satisfativas”. Apesar da…

Noronha, E. Magalhães. Curso de Direito Processual Penal, 28ª Ed. Saraiva, São Paulo, 2002. • Tormaghi, Hélio. Curso de Direito Processual Penal, 5ª Ed. Saraiva, São Paulo, 1988. • Rangel, Paulo. Direito Processual Penal 7ª, Ed. Lumen juris, Rio de Janeiro, 2003. • Greco Filho, Vicente. Manual de Processo Penal, 6ª Ed. Saraiva, São Paulo, 1999. Princípios constitucionais do processo penal Os princípios podem ser definidos como a base, o fundamento, a origem, a…

direito”. Isso quer dizer que o Poder Judiciário não pode se omitir frente a um direito ameaçado ou lesionado, pois, encontra nessa situação, a quebra de sua inércia, e possibilidade da prestação jurisdicional. O Estado tem o dever de dar ao cidadão o provimento jurisdicional, ou seja, não pode eximir-se da prestação jurisdicional que é resguardada pelo ordenamento jurídico, tanto para lesões a direitos subjetivos, quanto para ameaças de lesões. Ensina o doutrinador Luiz Guilherme…

alegações finais orais, devendo o réu estar presentes em todos os atos e partes. Desta forma, requer a V. Exa., seja decretada a revelia da 2º requerida, e por via de consequência, julgando procedente o pedido inicial. DA INEPCIA DA INICIAL O emérito juris arguiu inépcia da inicial pois o mesmo afirma que, ‘‘a técnica processual não foi respeitada pelo autor...,’’ fls. XX da petição inaugural. Entre tanto não há se quer uma falha de cunho processual, pois não foi desrespeitado as…

Assim, com a evolução dos conceitos e estudos jurídicos a cerca do tema: O código de Processo Civil teve de ser alterado, nele introduzindo-se a tutela antecipatória, não só pela razão de que a evolução da sociedade demonstrou que a demora do procedimento comum não era mais suportável, e que por esta razão era necessária uma tutela sumária satisfativa, mas especialmente pelo motivo de que a grande maioria dos doutrinadores e dos tribunais não admitia que a tutela…

é um processo racional do intelecto, pelo qual do conhecimento de um fato infere-se com razoável probabilidade a existência de outro ou o estado de uma pessoa ou coisa”. [3] Desta forma, podemos classificar presunções como: PRESUNÇÃO RELATIVA (“júris tantum”) – São aquelas que podem ser desfeitas pela prova em contrário, ou seja, admitem contra-prova. Assim, o interessado no reconhecimento do fato tem o ônus de provar o indício, ou seja, possui o encargo de provar o fato contrário ao…

tipificadas na lei (nomeadamente, na Lei das XII Tábuas, legis actiones)"(5) até o ano de 149 a.C. Desenvolvia-se, deste modo, o procedimento de forma oral, conforme revela Theodoro Júnior quando expõe que se compreendiam duas fases: uma, perante o magistrado, que concedia a ação da lei e fixava o objeto do litígio; e outra, perante cidadãos, escolhidos como árbitros, aos quais cabia a coleta das provas e a prolação da sentença. Não havia advogados e as partes postulavam…