A Que Este Magistrado Atribui A Demora Da Prestação Jurisdicional

baila questão referente ao Poder Familiar na Lei 8.069/90, esclarecendo o que seja família, seguiu-se para uma análise do conceito de poder familiar, sendo abordando também a suspensão e a perda desse instituto. Posto isso, foi analisado o papel do magistrado na tomada de decisão, analisando a retirada da criança e do adolescente com a sua colocação em família substituta e os institutos a ela referentes, quais sejam a Guarda, Tutela e a Adoção. Após, foi explicado a importância do…

Esta hipótese de relaxamento pode ser decretada nesta fase por ter o delegado, por alguma razão, demorado a enviar a cópia do auto de prisão. Antes da Lei 12.403/2011 havia muitos casos em que o relaxamento por excesso de prazo se dava em razão da demora na coleta das provas em juízo (necessidade de redesignações de audiência por falta de apresentação do réu preso ou ausência de testemunhas, por exemplo). Atualmente, contudo, o juiz converte a prisão em flagrante em preventiva e,…

havia um dispositivo chamado interdictum de libero homine exhibendo (interdito para exibir homem livre), o qual procurava resguardar a exibição de um homem livre que tivesse sido detido ilegalmente. Salienta-se que, naquela época, os próprios magistrados obrigavam homens livres a lhes prestar serviços. Dessa forma a noção de liberdade nessa época em nada se assemelha ao que se vê nos dias atuais. A doutrina apresenta como marco do surgimento desse instrumento, pelo menos nos moldes…

CABIMENTO PRECEDENTES DO STJ. CONHECIDO E PROVIDO Á UNANIMIDADE. 1.1. O pedido de assistência gratuita pode ser feito em qualquer fase do processo, sendo suficiente para a sua obtenção a simples afirmação do estado de pobreza. 1.2. Hipótese em que o magistrado, indeferiu o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, em razão da parte ser representado por advogado particular. 2. Recurso conhecido e provido. Á UNANIMIDADE. (Acórdão: 94976. Processo n°: 200930190828, Relator:…

......................................................................................... 17 4.1.3 Arbitragem ................................................................................................................. 18 4.1.4. Tutela jurisdicional .................................................................................................... 18 4.2 Princípios da jurisdição...................................................................................................... 18 4.3

......................................................................................... 17 4.1.3 Arbitragem ................................................................................................................. 18 4.1.4. Tutela jurisdicional .................................................................................................... 18 4.2 Princípios da jurisdição...................................................................................................... 18 4.3

......................................................................................... 17 4.1.3 Arbitragem ................................................................................................................. 18 4.1.4. Tutela jurisdicional .................................................................................................... 18 4.2 Princípios da jurisdição...................................................................................................... 18 4.3

......................................................................................... 17 4.1.3 Arbitragem ................................................................................................................. 18 4.1.4. Tutela jurisdicional .................................................................................................... 18 4.2 Princípios da jurisdição...................................................................................................... 18 4.3

............................................................................... 17 4.1.3 Arbitragem ................................................................................................................. 18 4.1.4. Tutela jurisdicional .................................................................................................... 18 4.2 Princípios da…

garantir os direitos do adolescente em situação de risco por razão de sua conduta, se faz necessário a responsabilização do Estado, sociedade e, principalmente, da família. Pois, de acordo com o preceito constitucional brasileiro, no seu art. 227, atribui-se a esses entes a obrigação de assegurar uma gama infindável de direitos a esses menores, que caracteriza a proteção integral. Com relação à responsabilidade do poder público, constata-se estar muito longe de sua efetividade. Pois,…