A Quais São Os Requisitos Autorizadores Da Contratação P

científico e tecnológico de interesse das instituições federais contratantes.’ (sem grifos o original). 12.3. Do teor deste normativo, depreende-se a necessidade de existir um contrato ou convênio para cada evento realizado pela UNISOL, porque a contratação é por prazo determinado, ou seja, durante o tempo necessário à consecução do objeto pactuado pelas partes. No instrumento de contrato ou convênio deverão estar estipuladas todas as condições reguladoras da avença, em especial a…

Concluiu o expert XXXXXX (CRC XXXXX), que expurgados todos os lançamentos indevidamente efetivados, surge para o autor um saldo credor no valor de R$ XXXXX (XXXXXXX), atualizado em conformidade com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acrescidos de juros legais de 1,00% (um por cento) ao mês, calculados linearmente até o mês XXXXX. Desse modo, o autor se vale do Poder Judiciário com o intuito de obter a devida prestação jurisdicional, ou seja, determinando-se…

devida contraprestação. Em apuração interna dos fatos, foi constatado, que a linha reclamada esteve instalada na base OI/BRASIL TELECOM de 25/08/2006 até 09/04/2007 no endereço ACG R HUGO CARVALHO RAMOS, Q 16, LT 06, PRQ SAO JORGE e foi solicitada por Márcia Regina Candido, parente da Requerida,sendo retirada por inadimplência. Ainda, foi verificado que em contato a Sra. Marines da Silveira Candido, também parente da Requerente, esta confirmou que o…

Trabalho e suas Interpretações Jurisprudenciais pelo TST São Paulo Outubro/2013 DIREITO DO TRABALHO I – JORNADA DE TRABALHO E SUAS INTERPRETAÇÕES JURISPRUDENCIAIS PELO TST Trabalho para a avaliação complementar na disciplina de Direito do Trabalho I, orientado pela Professora Dr. Nilson de Oliveira Nascimento, como requisito parcial à obtenção de nota intermediária da referida disciplina ministrada à turma 6ºU. São Paulo Outubro/2013 Autores Ana Helena Teixeira…

Trabalho apresentado á disciplina de Direito Constitucionais para obtenção da primeira nota da primeira unidade do 3º semestre. ORIENTADOR: Profª Patrícia NATAL 2009 Remédios constitucionais Introdução Remédio constitucional ou remédio jurídico, são meios postos à disposição dos indivíduos e cidadão para provocar a intervenção das autoridades competentes, visando sanar ilegalidades ou abuso de poder em prejuízo de direitos e interesses individuais. Este termo não é definido na…

ultrassonografia de Mama (doc. 15) constatou-se cinco imagens hipoecogênicas, contornos regulares e limites bem definidos vascularizadas ao efeito Doppler, compatíveis com linfonodos. Faz-se necessário explicar que os linfonodos ou gânglios linfáticos são pequenos órgãos perfurados por canais que existem em diversos pontos da rede linfática, uma rede de ductos que faz parte do sistema linfático. Atuam na defesa do organismo humano e produzem anticorpos. Quando um linfonodo recebe…

alhures, não restando outra alternativa senão utilizar-se da presente ação para ver reparado o dano que lhe fora causado, buscando, por fim, esta reparação mediante uma prestação compensatória a título de indenização por danos morais. II - DO DIREITO São evidentes os prejuízos de ordem moral que estão sendo causados à Autora pela conduta lesiva do Réu, tendo em vista que a inscrição indevida do nome da empresa Requerente no SERASA e SCPC caracteriza ato ilícito e, por isso, merece…

negociais em geral, como a autonomia da vontade e o princípio da boa-fé objetiva.. Em segunda fase, é feita uma análise do surgimento desta espécie de contrato e de suas cláusulas abusivas mais comuns no direito pátrio. Posteriormente, por derradeiro, são analisados os enfoques dados pela legislação alienígena, além se serem trazidos a baila Possível solução do problema e a posterior conclusão do presente trabalho. Palavras-chave: Direito Civil. Contratos de Adesão. Cláusulas…

tutela do meio ambiente, dentre os quais figura o licenciamento ambiental. Ele consiste num procedimento administrativo por meio do qual é exercido um controle preventivo e um acompanhamento das atividades humanas que utilizam recursos naturais e/ou são potencial ou efetivamente causadoras de degradação ambiental. Nesse sentido, o licenciamento ambiental se mostra, precipuamente, um eficiente mecanismo de tutela preventiva do meio ambiente, pois, embora as atividades econômicas em…

Santas Casas de Misericórdia do Brasil inteiro foram revitalizadas. No plano cultural, vide a Fundação Orquestra Sinfónica de São Paulo. Com isso encorpa-se o chamado Terceiro Setor, formando-se um novo Núcleo de Poder. ENTIDADES DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO - ENTIDADES PARAESTATAIS As entidades paraestatais ou paradministrativas (Paraestatal significa paralelo ao Estado), são pessoas jurídicas de direito privado. Não integram a Administração Pública. Se administrarem bens e recursos…