A Propriedade De Um Imovel Abandonado Pode Ser Usada Como

Faculdade Direito Civil V PROPRIEDADE Maceió 2013 SUMÀRIO 1_INTRODUÇÃO 2_HISTÓRICO 3_CONCEITO DE PROPRIEDADE 4_CARACTERÍSTICAS DA PROPRIEDADE 4.1_ABSOLUTISMO 4.2_PERPETUIDADE 4.3_EXCLUSIVIDADE 4.4_ELASTICIDADE 5_FUNDAMENTO JURÍDICO DA PROPRIEDADE 6_ FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE 7_FORMAS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE 7.1_NO MODO ORIGINÁRIO 7.1.1_NA ACESSÃO 7.1.1.1_NAS ACESSÕES NATURAIS 7.1.1.2_E TAMBÉM…

garantido o direito de propriedade” (art. 5º, XXII da CF). O direito de propriedade é um direito individual e como todo direito individual, uma cláusula pétrea. O direito de propriedade é tão importante que já aparece no “caput” do artigo 5º. – “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos…

eficácia erga ominis como ex : O direito a personalidade ainda que não haja nenhuma nenhuma relação jurídica especificada , ninguém pode violar o seu direito real que é absoluto . Todos os direitos garantidos no art 1225 do cod. Civil são absolutos podem ser cobrados indiferente de haver relação jurídica ou não. Já nos direitos Obrigacionais essa cobrança só pode ser feita mediante a uma relação jurídica que estabeleça do direito à posse da coisa ou a coisa ter sido paga. SEQUELA…

Bens reciprocamente considerados Arts. 92 a 97 CC, os bens podem ser:  a) principal existem por si, independentemente de outros. (ex.: um lote de terra)  b) acessório (regra: o acessório segue o principal) - sua existência pressupõe a de um principal.  espécies : frutos, produtos, rendimentos e benfeitorias. Estas se classificam em: necessárias (conservação do bem, por exemplo, conserto do telhado da casa); úteis (facilitam ou aumentam o uso do bem, por exemplo, uma garagem); voluptuárias

Complementar) – Sociologia – 3º Bimestre Instruções: 1. Esta avaliação é individual e tem valor máximo de 2,0 pontos. 2. As questões podem ser respondidas em folhas extras. 3. As respostas devem estar à tinta e acompanhadas de suas respectivas resoluções, que podem estar a lápis. 4. As correções das questões com corretivo ou rasuradas não poderão ser contestadas. Bom trabalho! B Cenário DOS MOVIMENTOS SOCIAIS I Rebelião contra a desigualdade de direitos na França Em 27 de…

PROPRIEDADE – Art. 1228 CC A propriedade é o direito real por excelência. É aquele direito que privilegia o titular com as faculdades de usar, gozar, dispor e reaver. A faculdade de: 1. Usar – Jus utendi – 2. Gozar – Jus fruendi – 3. Dispor – Jus disponendi Jus abutendi 4. Reaver - Rei vindicatio - . CARACTERISTICAS DO DIREITO DE PROPRIEDADE a) Absoluto – o proprietário tem a plenitude do poder jurídico sobre a coisa b) Exclusivo – porque traduz a oponibilidade “erga omnes”do…

união estável, são utilizados mais do que apenas os requisitos legais para fins de caracterização dessa entidade familiar. Para isso, faz-se uso de provas escritas, como cartas, declarações, bilhetes, de fotografias, testemunhas e tudo mais o que puder ser utilizado pelo magistrado para formar sua convicção. Tanto no casamento, quanto na união estável, é de suma importância que as partes envolvidas tomem medidas protetivas em relação ao patrimônio, tanto o de cada um individualmente,…

adotam é a ocupação de imóveis. As ações envolvem de cem a duzentas famílias, que se instalam no local escolhido e informam às auto­ridades que passarão a viver ali, mesmo em condições precárias, até que lhes seja propiciada uma opção de moradia. Quando a polícia, em conseqüência de uma ação judicial, força a desocupação do local, os sem-teto procuram outro imó­vel e organizam nova ocupação. Os alvos mais freqüentes são imóveis velhos desocupados, em geral edifícios abandonados por…

parte do art. 147 da CF atribui competência à União para, em Território Federal, instituir os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente os impostos municipais. IMPOSTO FEDERAL Os impostos federais podem ser classificados em impostos ordinários, residuais e extraordinários (conforme citado anteriormente). Os chamados ordinários são os previstos na CF, que exigem para sua instituição, o respeito ao processo legislativo específico, previsto…

tomada por residências, passaram por mudanças de uso, por evasão da população e atualmente reúne grande parte das edificações sem uso do Brasil. No século XX, assistiu-se uma fragmentação nas funções da cidade, o centro perdeu habitação e passou a ser constituído por escritórios, enquanto as indústrias se deslocaram para pólos periféricos, próximos a área de fácil acessibilidade. Com o processo de crescimento das cidades, a ocupação periférica e de incentivo a políticas de preservação…