A PROPRIEDADE IMOBILIARIA NO BRASIL

1 A PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NO BRASIL No Brasil não poderia ser muito diferente programar as diretrizes da propriedade visto que, este caminho, podia ser traçado com o benefício dos exemplos, das ideias, contribuições e avanços no mundo, como também os já percorridos no Período Colonial. Porém não se pode deixar de citar sobre a origem do direito de propriedade para fixar o entendimento inicial de como deve ser analisado tal assunto. Uma abordagem precisa está nas palavras de Afonso Celso Resende ao falar do direito de propriedade: O direito de propriedade nasceu com a sociedade. Sentido definido como o direito de usar, gozar e dispor das coisas da forma mais absoluta, desde que delas não se faça uso proibido pelas leis ou pelos regulamentos. No fundo, na base, este direito tem o caráter de delegação, pois consiste na atribuição que o estado (nação) confere ao titular para que este use, goze e disponha de uma coisa.1 Dentre as garantias constitucionais está o direito de propriedade, ou poderíamos dizer, a fundamentabilidade da propriedade. Fez e sempre fará parte do meio social e jurídico, a discussão sem fim sobre a propriedade privada, mais precisamente sobre a propriedade imobiliária privada. Ainda surgem discussões querendo dar outras opções, ao sistema atual de propriedade implantado no Brasil. Tentar trazer, em uma época de globalização, sugestões de mudança ao que já está posto, seria no mínimo, retroceder no tempo, principalmente se estas ideias forem trazidas

Fichamento de Direito Civil VI-Multipropriedade Imobiliária LEANDRO ANDRADE SANTOS DAMASCO 10100015 OSASCO 2014 LANDRO ANDRADE SANTOS DAMASCO 10100015 Fichamento de…

caso de construção de outro edifício, objetivando a criação de novas unidades imobiliárias, a aprovação unânime dos condôminos é condição sine quo non para a sua execução. Como regularizar este fato? Há que se alterar as frações ideais que se encontram distribuídas entre todas as unidades do condomínio, antes consolidadas diante do registro do ato constitutivo do condomínio com a finalidade que as novas unidades sejam legalizadas através de escritura pública de compra e venda. Esse…

UNIVERSIDAD DE CIENCIAS EMPRESARIALES Y SOCIALES MAESTRIA EN DERECHO EMPRESARIO O FIDEICOMISSO IMOBILIÁRIO NA ARGENTINA – UM PARALELO COM O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO NAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS NO BRASIL VILSON CORBO JÚNIOR Buenos Aires 2013 O FIDEICOISSO IMOBILIÁRIO NA ARGENTINA – UM PARALELO COM O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO NAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS NO BRASIL I – INTRODUÇÃO O instituto do fideicomisso, muito…

Urbanismo Especulação imobiliária Entrevista sobre especulação imobiliária do quadrilátero central da cidade de Presidente Prudente, realizada no dia 28 de fevereiro de 2013 com o Senhor Delegado Perito Alberico Peretti Pasqualini.  O centro de presidente prudente hoje esta com uma taxa de ocupação de 100%, fazendo com que um imóvel acabe tendo pelo menos 3 a 4 pretendentes inquilinos. Gerando com isso uma coisa cada vez mais frequente em nossa cidade que seria a…

considerações preliminares para que a solução dada pelo ordenamento jurídico seja melhor compreendida e por todos corretamente aplicada. Portanto, tenho a honra de encaminhar a V. Sa. o parecer do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, IRIB, nos termos da consulta formulada, para análise dessa respeitável autarquia. O Irib agradece pela deferência e espera que o presente parecer seja útil para o aprimoramento do programa do georreferenciamento e que a parceria Incra-Irib…

direito à propriedade das pessoas, bem como outros direitos referentes a imóveis. Somente quem registra uma casa ou terreno torna-se realmente seu dono, como determina a lei. O Cartório de Registro de Imóveis é o local onde as pessoas conseguem obter informações seguras sobre a verdadeira situação jurídica dos seus imóveis, sejam lotes, casas, apartamentos ou lojas. Além de exprimir o direito de propriedade (garantir que o imóvel realmente pertence a uma pessoa), o Cartório de Registro…

ENGENHARIA INCORPORAÇÕES E INDIVIDUAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE UNIDADES EM CONDOMÍNIO: DESCRIÇÃO DO ROTEIRO E ESTUDO EXPLORATÓRIO DAS DIFICULDADES DO PROCESSO NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS Cláudio Morel Tutikian Porto Alegre outubro 2004 CLÁUDIO MOREL TUTIKIAN INCORPORAÇÕES E INDIVIDUAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE UNIDADES EM CONDOMÍNIO: DESCRIÇÃO DO ROTEIRO E ESTUDO EXPLORATÓRIO DAS DIFICULDADES DO PROCESSO NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS Trabalho de Conclusão…

DA APLICAÇÃO DO GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS URBANOS NA RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DA DESCRIÇÃO DE LIMITES TERRITORIAIS NO REGISTRO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA. FLORIANÓPOLIS, 2011. Catalogação na fonte pela Biblioteca Universitária da Universidade Federal de Santa Catarina xxxxx Rambo, Jacir Antonio Avaliação Técnico-Jurídica da Aplicação do Georreferenciamento de Imóveis Urbanos na Retificação Administrativa da Descrição de Limites Territoriais no Registro da…

- De que forma é possível contemporizar(flexibilizar/chegar a um acordo) o direito constitucional à moradia e “a especulação imobiliária”? A CF diz que todos tem o direito à moradia, mas nem todo mundo consegue ter uma propriedade. Geralmente quem tem propriedade são pessoas com muito dinheiro e acabam construindo estoques de bens imóveis, fazendo com que no futuro tenham uma melhor valorização do mesmo. O que poderia ser feito era quem sabe entrar em um acordo com o proprietário do…