A Propôs Reclamatória Trabalhista Contra B Na Qual Obteve

a coisa incerta a ser entregue for dinheiro, malgrado se tratar do bem mais fungível que se conhece, e até por isso, a execução da respectiva obrigação guiar-se-á por regras ainda mais especiais, contidas no capítulo de execução por quantia certa contra devedor solvente, artigo 646 e seguintes do diploma processual civil. 2. Direito Comparado CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS DECRETO-LEI Nº 47 344, de 25 de novembro de 1966 SECÇÃO IV Obrigações genéricas ARTIGO 539º (Determinação do objecto) Se…

coisa incerta a ser entregue for dinheiro, malgrado se tratar do bem mais fungível que se conhece, e até por isso, a execução da respectiva obrigação guiar-se-á por regras ainda mais especiais, contidas no capítulo de execução por quantia certa contra devedor solvente, artigo 646 e seguintes do diploma processual civil. 2. Direito Comparado CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS DECRETO-LEI Nº 47 344, de 25 de novembro de 1966 SECÇÃO IV Obrigações genéricas ARTIGO 539º (Determinação do…

Habeas corpus contra decisão denegatória de liminar em habeas corpus e HC substitutivo de recurso ordinário 2.5.3. Titularidade 2.5.4. Conformação e limitação 2.6. Mandado de segurança 2.6.1. Considerações gerais 2.6.2. Âmbito de proteção 2.6.2.1. Considerações preliminares 2.6.2.2. Mandado de segurança coletivo 2.6.2.3. Impetração por órgãos públicos 2.6.2.4. Mandado de segurança contra tramitação de proposta de emenda constitucional ou projeto de lei 2.6.2.5. Mandado de segurança…

................................................. 189 SUBSISTEMA DE MANUTENÇÃO .......................................................... 189 Sindicatos patronais e de empregados a que se filia a empresa ............. 189 Impacto da legislação trabalhista e da convenção coletiva sobre organização do trabalho na empresa ....................................................... 191 Medicina e saúde no trabalho .................................................................. 193 Jornada de trabalho

Civil e a Classificação das Sentenças por sua Eficácia Preponderante Gabriel Menandro Evangelista de Souza A Reclamação Constitucional perante o Supremo Tribunal Federal Graziela Maria Picinin A Tutela Penal dos Cybercrimes e o Projeto de Lei contra os Crimes de Informática José de Castro Meira Júnior Erro Médico: Aspectos Criminais Luciane Bastos Lage Vieira Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa? Thiago Bueno de Oliveira Ano 15 - Edição Especial FUNDAÇÃO…

forma digital por VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 DN: CN=VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642, OU=SERVIDOR, OU=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO-TRF3, OU=CERT-JUS INSTITUCIONALA3, OU=AUTORIDADE CERTIFICADORA DA JUSTICA AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:20130906175830-03'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 166/2013 – São Paulo, segunda-feira, 09 de setembro de 2013 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - INTERIOR SP…

........... 53 2.1.1.1 Enunciados constitucionais ............................................................................. 53 2.1.1.1.a Princípio da capacidade contributiva ........................................................... 53 2.1.1.1.b Princípio da vedação à tributação com efeitos de confisco ......................... 63 2.2.1.1.c Princípio da estrita legalidade e a reserva de lei complementar .................. 71 2.1.1.2 Outros enunciados que limitam a escolha do sujeito passivo

Assinado de forma digital por ALCDIA ALBERTO DE OLIVEIRA:916 DN: CN=ALCDIA ALBERTO DE OLIVEIRA:916, OU=SERVIDOR, OU=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO-TRF3, OU=CERT-JUS INSTITUCIONALA3, OU=AUTORIDADE CERTIFICADORA DA JUSTICA AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:20130326170244-03'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 57/2013 – São Paulo, segunda-feira, 01 de abril de 2013 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - JEF SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO…

....158 13.7 VICE-PRESIDÊNCIA DE NEGÓCIOS – VINEG ..................................................................................................................................................................158 14 CONTEÚDOS ESPECÍFICOS – PARTE B DO ANEXO II DA DN 127/2013...............................................................................................................160 5 Prestação de Contas – Exercício Financeiro de 2013 14.1 DEMONSTRATIVO ANALÍTICO DAS DESPESAS COM…

PEREIRA DOS SANTOS ADV REQTE : 20904 GO - FRANCISCO JACINTO GOMES DE FREITAS J DESPACHO : "...ASSIM ACOLHO IN TOTUM O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO E DEFIRO A EXPEDIÇAO DE ALVARA, DEVENDO FICAR ESPECIFICADO QUE A REQUERENTE PODERA RECEBER VERBAS TRABALHISTAS DEVIDAS AO DE CUJUS, DAR QUITAÇAO, ETC. EXPEÇA-SE ALVARÁ. PRI. ALV NORTE, 27 DE ABRIL DE 2 005. FABIOLA FERNANDA FEITOSA DE MEDEIROS. JUIZA DE DIREITO." NR. PROTOCOLO NATUREZA REQUERENTE : 200700944367 AUTOS NR. : 73 …