A Promotoria De Justiça Do Patrimônio Público E Cultural

conceito de cidadania sempre esteve fortemente "ligado" à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a cargo público (indireto). No entanto, dentro de uma democracia, a própria definição de Direito, pressupõe a contrapartida de deveres, uma vez que em uma coletividade os…

Ofício Convite .............................................................................................42 Ofício Convite .............................................................................................43 Portaria de Inquérito Civil Público..................................................................44 Recomendação............................................................................................46 Ofício…

extrema importância na luta contra os abusos sofridos. Existem já nos dias de hoje algumas instituições voltadas para acolher estas mulheres vitimadas pela agressão. Forma-se, na verdade uma rede de amparo que consiste em uma reunião de serviços públicos e medidas específicas ligadas aos mais diversos setores que vão desde a assistência social, jurídica, de assistência à saúde e segurança. Alguns dos componentes desta Rede de Amparo São portas diretas para que a mulher agredida…

integrada da teoria jurídica e política de Kelsen. Partindo dos conceitos de direito, ciência do direito, norma fundamental, estabelecidos na teoria pura do direito e na teoria geral das normas, e do conceito de justiça kelseniano, estabelecido nas obras, o problema da justiça e o que é justiça, estabeleceremos uma interface com sua obra política, consubstanciada, principalmente, nas obras A Democracia e a Teoria Geral do Estado. A partir daí, construiremos uma visão global e integrada…

(direito a votar e a ser votado, ter participação política); sociais (habitação, saúde, educação, segurança); econômicos (emprego e salário) e culturais (direito de manter e manifestar sua própria cultura). As formas de violência, tipificadas como violação da lei penal, como assassinato, seqüestros, roubos e outros tipos de crime contra a pessoa ou contra o patrimônio, formam um conjunto que se convencionou chamar de violência urbana, porque se manifesta principalmente no espaço das…

MENCIONADO SISTEMA; 5)CONDENAÇÃO DOS RÉUS EM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, CONSISTENTE, EM SE ABSTEREM DE OFERECER AO PÚBLICO OU COMERCIALIZAR OS SISTEMAS DE "VENDA PLANEJADA SHARP”; E 6)CONDENAÇÃO DOS REQUERIDOS NA PUBLICAÇÃO EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO TERRITÓRIO NACIONAL, PARA CONHECIMENTO GERAL, A R. SENTENÇA CONDENATÓRIA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO” PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE SÃO PAULO Rua Riachuelo nº 115 – 1º andar - sala 10 – CEP 01007-904 Fone: 3119.9069 –…

MP) Art. 30. Além das atribuições previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e em outras leis, compete ao Procurador-Geral de Justiça: I - propor ação penal nos casos de infrações penais comuns e de crimes de responsabilidade, nas hipóteses de competência originária do Tribunal de Justiça; II - representar ao Tribunal de Justiça por inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais, em face da Constituição…

dos jovens advogados ao mercado de trabalho. 2. CONHECENDO A OAB A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, tem por finalidade defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, promover, com exclusividade, a…

restou daquele Ministério Público paladino dos interesses do Rei ou carrasco oficial assalariado. Embora de forma lenta, porém, sempre progressiva, a instituição, atenta aos anseios maiores da sociedade, alçou o status constitucional de função essencial à Justiça (art. 127 da CF). E hoje, a ela incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da CF). Com a Constituição de 1988, o Ministério Público passou por uma…

primeira ferrovia foi construída em 1830, ligando Liverpool a Manchester. A partir daí, imantou-se com a mística da velocidade e do progresso. As ferrovias trouxeram profunda desagregação social por onde passavam, mudando formas de comércio e hábitos culturais locais. Foi também por meio delas que os grandes investidores entraram na indústria, o que animou o processo com novos capitais. Em 1856, descobriu-se a fundição do aço, técnica aperfeiçoada em 1877. Na química, os avanços também…