A Promotoria De Justiça Do Patrimônio Público E Cultural

na Serra. Página 7 Foi aberto na noite de ontem, em Vila Velha, o VI Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal (VI CNDPF). O evento terá como palestrantes os secretários de Estado de Ações Estratégicas, Álvaro Duboc Farjado, e de Justiça, Eugênio Coutinho Ricas. A abertura do evento foi realizada na UVV. Página 8 DIÁRIO OFICIAL JOSÉ RENATO CASAGRANDE - R$ 1,60 www.dio.es.gov.br GOVERNADOR Vitória (ES), Quinta-feira, 03 de Abril de 2014 Turismo: 10ª edição…

todos os eleitores brasileiros, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Órgão: SEDS-MG Prova: Agente Penitenciário 4) Considerando a disciplina constitucional, o prazo de validade do concurso público será: Parte superior do formulário a) De até um ano, prorrogável duas vezes, por igual período. b) De até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. c)…

Vigor ] LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 03 DE JANEIRO DE 2003. INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DO MINISTÉRIO PÚBLICO CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da

Inconstitucionalidade n. 2007.024362-5, da comarca de Biguaçu (1ª Vara), em que é requerente Promotora de Justiça da comarca de Biguaçu, e requerido Prefeito Municipal de Governador Celso Ramos: ACORDAM, em Tribunal Pleno, por maioria de votos, afastar a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam e por maioria de votos conceder a medida cautelar. Custas na forma da lei. RELATÓRIO A Promotoria de Justiça da comarca de Biguaçu com atribuição na Defesa do Meio Ambiente promoveu…

podem ser anunciados pelo governo. Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art.127, CF/88). Com relação à atuação do Ministério Público no Controle Externo da Administração Pública, consulte o verbete Ministério Público Especial (também conhecido como Ministério Público de Contas). Índice 1…

POLÍCIA MILITAR ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DO BARRO BRANCO CIÊNCIAS POLICIAIS DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS A ÉTICA NO MINISTÉRIO PÚBLICO SÃO PAULO 2014 A ÉTICA NO MINISTÉRIO PÚBLICO Trabalho de VE de Deontologia do Curso

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ – SP O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE São Paulo, por intermédio do Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais com fulcro ao artigo 23, inciso VI, 129, incisos II e III e 225, caput, todos da Constituição Federal em proteção dos interesses difusos e coletivos estatuído pela fusão harmônica das Leis 8.625/93, 8.078/90 e 7.347/85 e, ainda, vem respeitosamente…

Brasileiro e o entendimento sobre a sua aplicação, e, de modo especial, chamar a atenção para a necessidade de formação de uma consciência ambiental que se integre perfeitamente com a missão do Ministério Público, dispensando a devida atenção a todos os temas que envolvem o trabalho do Promotor de Justiça na área, ainda que pareçam, num primeiro plano, sem grande importância. Aliás, o caso do carvão é emblemático. Até bem pouco tempo uma mera contravenção, de regra não punida, o…

DA VINCI - UNIASSELVI PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EAD CURSO: NEUROPSICOPEDAGOGIA E DESENVOLVIMENTO HUMANO ZENAIDE CITADIN O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E A CONSECUÇÃO DO DIREITO À SAÚDE CRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2012 ZENAIDE CITADIN O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E A CONSECUÇÃO DO DIREITO À SAÚDE Projeto de Artigo cientifico apresentado como requisito parcial para aprovação no curso de Pós…

O MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Jorge Roberto Damasceno1 RESUMO: Este artigo cientifico tem a finalidade de verificar como foi acolhido o Instituto do Ministério Público pela nossa Carta Cidadã, devido à grande importância na defesa dos interesses coletivos, difuso e indisponíveis do povo brasileiro, e devido a essas garantias faz com que o parquet possa atingir o seu objetivo principal que é a paz social. O sábio legislador procurou brindá-lo de prováveis assédios