A Promotoria De Justiça Do Patrimônio Público E Cultural

de odiá-los, mas de ser indiferentes para com eles" Bernard Shaw O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, através da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, com endereço na Avenida Marechal Floriano Peixoto, nº 1251, Bairro Rebouças, em Curitiba/PR, CEP 80.230-100, fone (41) 3250-4798, onde recebe intimações e notificações, por meio de sua Promotora de Justiça, infra-assinada, no uso de suas atribuições legais, vem à presença de Vossa Excelência

disparidades sociais. Um assistente social atua, através de pesquisas e análises de realidade social, na formulação, execução e avaliação de serviços, programas e políticas sociais que buscam a preservação, defesa e ampliação dos direitos humanos e a justiça social. O trabalho do assistente social tem como objetivo visar e garantir direitos e assistência para a população desamparada, fazendo isso por meio de políticas sociais, de forma organizada e planejada, lutando contra os…

MINISTÉRIO PÚBLICO O MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: PRINCÍPIOS, GARANTIAS, VEDACÕES, ESTRUTURA E FUNÇÕES INSTITUCIONAIS O Ministério Público Brasileiro é definido na Constituição Federal como instituição permanente, essencial a função jurisdicional do Estado, incumbindo a defesa da ordem, jurídica, do regime democrático e dos interesses social e individuais indisponíveis (CF, art. 127). Dispõe o art. 128 da Carta Magna que o Ministério Público abrange o Ministério…

associações de moradores. São muitas as modalidades de vida em conjunto que temos hoje. Mas as associações de moradores em forma de condomínio têm merecido atenção especial nos últimos tempos, já que tem sido cada vez mais comum o fechamento de espaços públicos como ruas e vilas, ou loteamentos em cidades próximas aos grandes centros urbanos. Atualmente, a grande maioria destes locais reservados já conta com uma associação de moradores. E qual a utilidade dessas associações? Geralmente…

22/02/2013 Artigo 5º. Da Constituição Federal de 1988 Princípio do Juiz Natural Art. 5° XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção. Art. 5º. LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente; Questões: A) Justiça Especial B) Tribunal de Ética C) Tribunal Constitucional Tribunal de exceção: Tribunal formado para julgar um caso em especial e haverá um juiz competente para julgar o caso. Depois da 2ª guerra Mundial, foi criado um tribunal…

HEMERSON SANTOS DA SILVA DIREITO CULTURAL BRASILEIRO GUANAMBI-BA OUTUBRO/2011 HEMERSON SANTOS DA SILVA DIREITO CULTURAL BRASILEIRO Artigo apresentado ao curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Guanambi como requisito parcial para conclusão da disciplina Antropologia do Direito.Orientador: Profª Cristiano José | GUANAMBI-BA OUTUBRO/2011 O Direito Cultural Brasileiro …

PÚBLICA é todo ato ou conjunto de atos, atividades e condutas emanados/praticados pelos agentes públicos, para gerenciar os bens públicos e prestar os serviços e realizar as obras que visam a satisfação das necessidades coletivas como, por exemplo, a educação, a saúde, a segurança, e que objetivam o bem estar da população. ESTADO é o conjunto das instituições (governo, forças armadas, funcionalismo público, etc.) que controlam e administram uma nação. Também significa país soberano,…

sentença de separação judicial. A hipóteses legais de alteração do nome por autorização judicial,após audiência do Ministério Publico, será permitida por sentença do juiz a que estiver sujeito o registro, arquivando- se o mandado e publicando- se a alteração pela impressa; é imprescindível que a pessoa comprove por intermédio de certidões negativas extraídas de órgãos públicos, que não há qualquer intuito fraudulento a Direito de terceiros na sua pretensão de mudança do nome. O teor…

visava atingir a classe popular e possuía entre outros elementos: piscinas, toboáguas, quadra para vôlei de praia, praça de alimentação e palco. A Potycabana acabou virando referência de lazer para a população piauiense e na realização de eventos culturais em Teresina, isso até o inicio do ano de 2000 quando começou a declinar. Em 2004 o parque aquático encontrava-se desativado, e a administração do local passou para a iniciativa privada, que teve o termino do contrato em 2008, o que…

familiares. Posteriormente, serão analisadas as garantias, as competências e as obrigações previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para tanto, será discorrido sobre o papel, as dificuldades e os avanços do Ministério Público, das Polícias, dos Conselhos Tutelares, das ONGs e do Estado como agente principal e responsável direto pela implementação de políticas públicas para a prevenção e diminuição da violência em estudo. Por fim, será apresentada uma…