A Prole Eventual Não Pode Ser Instituída Herdeira Porque

ao Código Civil. 01 (USP – ADVOGADO – 2009) Sobre as associações, é INCORRETO afirmar que: (A) são pessoas jurídicas com fins não econômicos. (B) seus recursos serão destinados a outras entidades de fins idênticos ou semelhantes em caso de dissolução e liquidação. (C) somente podem ser constituídas para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência. (D) não geram direitos e obrigações recíprocas entre os associados. (E) a assembleia geral é o órgão competente para promover…

1988, para o legislador ordinário, as relações entre homens e mulheres só existiam dentro do casamento, havendo um repúdio ao reconhecimento de quaisquer vínculos outros não chancelados pelo matrimônio. Apesar da nítida postura da lei pátria de proteger com exclusividade as relações afetivas decorrentes do casamento, não conseguiu, no entanto, represar a nova textura social decorrente de relacionamentos surgidos à margem da figura nominada inclusive como uma instituição. …

interesses. Quem tem fome tem Interesse em dispor do pão com que se saciar; se são dois os que têm fome e o pão não é suficiente mais que para um, surge o conflito entre eles. Conflito que, se tais pessoas forem não civis, se converte em luta, em virtude da qual o mais forte se sacia e o outro continua com fome. Pelo contrário, se fossem inteiramente civis ou civilizados, dividiriam entre si o pão não conforme suas forças, mas de acordo com suas necessidades. [Carnelutti] TERMO DE…

também àquelas que dividiram comigo as angustias e também as alegrias, Adriana, Carolina, Maiara e Taise, por uma amizade que se construiu para além dos espaços da universidade. À todos vocês, um imenso obrigada. DEDICATÓRIA Como não poderia deixar de ser, dedico este trabalho ao meu pai – Jorge, e a minha mãe – Marisa, por todo o amor, carinho, paciência e credibilidade que sempre me deram. Aos meus amigos Edson, Jurema, Sara, Talita, Michael e Eduardo, pois mesmo que…

do atual Código Civil, em repetição ao que dispunha o artigo 333, do Código anterior. O parentesco é contado em graus, cada um equivalendo a uma geração e não há, na linha reta limite para o seu estabelecimento, que, no entanto, na linha colateral, por força do artigo 1592, CC/02, limita-se ao quarto grau. O parentesco pode ser duplo, quando a mãe e o pai são comuns ( irmãos bilaterais ou germanos); ou simples, quando oriundo de um só dos pais (irmãos unilaterais –…

entrecruzam em constantes percalços que enveredam para meu crescimento. Aos colegas do Curso de Direito que juntos trilharam as mesmas dificuldades, os mesmos dias de chuva, frio, garoa, melancolia, calor ou alegria, mas que sempre terminavam bem, porque meu próprio entusiasmo me impulsionava, ou então, alguém sempre fazia dar certo. Aos amigos que estiveram juntos em todos os momentos. A minha esposa, obrigado, com carinho! 5 No mesmo instante presumido da morte de alguém, faz nascer…

direitos da criança e do adolescente, a prova da filiação ganha relevo no campo da medicina genética do exame de determinação de paternidade pelo método do DNA, não devendo causar receio e sim ser conhecido e admitido para o efeito de determinar, em sede jurisdicional, a realização das provas biológicas com alta margem de segurança, afim de não permitir quaisquer dúvidas e constrangimentos futuros. Logo em seguida, o último ponto relevante deste trabalho, enfoca um estudo sobre a…

especiais: CC, arts. 1.886 a 1.896. f) – Disposições testamentárias em geral: CC, arts. 1.897 a 1.911. g) – Legados: CC, arts. 1.912 a 1.922. - Legado é a disposição testamentária a título singular, pela qual o testador deixa a pessoa estranha ou não à sucessão legítima um ou mais objetos individualizados ou uma certa quantia em dinheiro). h) – Efeitos dos legados e seu pagamento: CC, arts. 1.923 a 1.938. i) – Caducidade dos legados: CC, arts. 1.939 a 1.940. j) – Direito de…

Luciene Ruzzi Brocchi Serviços editoriais Ana Paula Mazzoco Elaine Cristina da Silva Capa Aero Comunicação Data de fechamento da edição: 19-10-2010 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br 107.123.015.001 Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 4 ABREVIATURAS ADCT AgI Ap.…

tema INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 166), a alternativa INCORRETA: O fato de ser indeterminável o seu objeto anula o negócio jurídico. É nulo o negócio jurídico quando a lei proíbe-lhe a prática, sem cominação de sanção. É nulo o negócio jurídico quando tiver ele por objetivo fraudar lei imperativa. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação. O negócio jurídico nulo não convalesce pelo decurso do tempo. (TJSC – 2003) 2ª…